Jurisprudência sobre
dano estetico
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151 - STJ. Responsabilidade civil. Hospital. Infecção hospitalar posterior a cirurgia. Desídia do hospital em não preservar a incolumidade da paciente. Inadimplemento contratual. Descabida alegação de caso fortuito cujo ônus da prova seria do hospital. Cumulabilidade da reparação por dano moral e por dano estético. Procedência. (Com doutrina e precedentes).
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152 - TJSP. APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ACIDENTE DE TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - PROVA INSUFICIENTE - QUESTÕES RELEVANTES DE FATO CONTROVERTIDAS - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL PERTINENTES - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - Havendo fatos controvertidos na lide ainda não dirimidos, configura cerceamento de defesa o julgamento do mérito, com desprezo ao pedido de produção de provas feito nos autos, sobretudo considerando que, na sentença, ressaltou-se que o autor não se desincumbiu do seu ônus probatório em relação à existência de dano estético - No caso, as provas requeridas, especialmente a pericial, eram pertinentes à solução da lide, de maneira que houve violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório - Logo, impõe-se a sua anulação, com retorno dos autos à Vara de origem para dilação probatória - Recurso de apelação do autor parcialmente provido, ante a preliminar acolhida, para anular a sentença recorrida - Recurso de apelação da requerida julgado prejudicado.
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153 - STJ. Responsabilidade civil do Estado. Dano moral e estético. Indenização. Cumulação. Possibilidade. Acidente ocorrido durante a utilização de máquina de passar roupas. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.
«É possível a cumulação do dano moral e do dano estético, quando possuem ambos fundamentos distintos, ainda que originários do mesmo fato.... ()
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154 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cumulação com dano estético. Possibilidade. Figuras autônomas. Hipótese. Incidência dos juros e correção monetária a partir da prolação da decisão que fixou a indenização. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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155 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Condenação da seguradora. Pagamento de danos morais, com inclusão de dano estético. Cabimento, nos limites contratualmente previstos. Reconhecimento da responsabilidade solidária com o réu da litisdenunciada. Recurso provido.
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156 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Dano moral ou estético. Amputação de perna. «Quantum. Controle pela instância especial. Valor razoável. Caso concreto. Salário mínimo. Correção monetária. Incidência. «Bis in idem. Fixação, na hipótese, da indenização por dano moral em 200 SM e por dano estético em 200 SM. CF/88, art. 5º, V e X.
«O valor da indenização por dano moral ou estético sujeita-se ao controle do STJ, sendo certo que, na fixação da indenização a esses títulos, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico do autor e, ainda, ao porte econômico do réu, orientando-se o Juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso. Na espécie dos autos, o valor fixado a título de danos estéticos não se mostrou exagerado. Fixada a condenação em salários mínimos, descabida a incidência da correção monetária, para evitar-se correção sobre correção.... ()
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157 - TJRJ. Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia plástica. Prova pericial e testemunhal de que o médico agiu com negligência e imperícia na operação e no pós-operatório. Condenação a pagar o valor de outras cirurgias corretoras, além de cem salários mínimos pelo dano estético e cem salários mínimos pelo dano moral. Procedência.
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158 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Erro médico. Realização de parto normal quando o quadro clínico da paciente exigia o parto cesáreo. Criança que sofreu danos e fraturas durante o procedimento. Nexo causal entre os danos sofridos e o procedimento adotado pelo hospital. Dano evidenciado. Indenização cabível. Cumulação com dano estético. Impossibilidade. Sentença mantida. Recursos não providos.
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159 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANOS MATERIAIS VEÍCULO - COMPROVAÇÃO - DANO ESTÉTICO NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DPVAT -ABATIMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - POSSIBILIDADE.
As empresas de ônibus, concessionárias de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados a passageiros e terceiros não usuários do serviço público, conforme previsão contida no art. 37, §6º, da CF/88 de 1988. Nos termos do CPC, art. 373, II, incumbe ao réu a demonstração de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor. Inexistindo prova de que tenha o condutor vitimado, de alguma forma, concorrido para a ocorrência do acidente, deve ser afastada a tese de culpa exclusiva e/ou concorrente da vítima. Cabe a parte que pretende ser indenizada a título de danos materiais comprovar a relação (nexo de causalidade) entre os prejuízos alegados e o acidente invocado como causa de pedir (art. 373, I, CPC). Os danos estéticos são decorrentes de «deformidade ou «aleijão, sendo certo que, para a caracterização da deformidade, é necessário que o dano estético cause ao ofendido impressão penosa ou desagradável, a ser compensada como vertente dos danos morais. Os danos morais se afiguram presentes, haja vista o patente abalo psicológico sofrido pela parte autora que teve graves lesões físicas advindas do acidente com o ônibus coletivo. Ao arbitrar o quantum devido a título de danos morais e estéticos, deve o Julgador se atentar para o caráter dúplice da indenização (punitivo e compensatório), bem como às circunstâncias do caso concreto, sem perder de vista os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Nos termos da Súmula 246/STJ, n o caso de indenização por acidente de trânsito, o valor do seguro DPVAT, recebido ou a receber, deve ser descontado da condenação.... ()
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160 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação de indenização - Responsabilidade civil do Estado - Acidente envolvendo bicicleta - Buraco na pista - Responsabilidade objetiva do Estado - Omissão da Administração Pública - Falha de serviço caracterizada - Indenização - Danos materiais e moral - Valor indenizatório - Redução - Inadmissibilidade - Montante mantido - Dano estético não comprovado - Justiça gratuita mantida - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido, apenas para excluir a indenização a título de dano estético... ()
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161 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Responsabilidade civil. Alegação de cerceamento de defesa. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Dano moral. Dano estético. Valor razoável.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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162 - TJSP. Transação judicial. Homologação. Indenizatória. Responsabilidade civil. Incidente durante o transporte de passageiros. Acordo celebrado no âmbito de Juizado Especial. Coisa julgada material caracterizada. Ausência de dano estético ou funcional. Dano moral não caracterizado. Recurso desprovido.
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163 - TJSP. DANO MORAL E ESTÉTICO - CONFIGURAÇÃO - DEPILAÇÃO A LASER QUE PRODUZIU LESÕES - SERVIÇOS PRESTADOS COM DEFICIÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES DE ACORDO COM O QUE SE PAGOU - DANO MORAL DE DEZ MIL REAIS - DANO ESTÉTICO FIXADO EM TRÊS MIL REAIS - DECISÃO EM PARTE REFORMADA - APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.
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164 - TST. Dano estético. Valor da indenização.
«O Tribunal Regional entendeu que o quantum atribuído pela sentença à reparação pecuniária por danos estéticos - R$5.000,00 -, está dentro da média dos fixados por aquele Colegiado da Corte a quo em situações análogas. Assinalou a consideração da incapacidade permanente para o trabalho, o estado atual de saúde do autor, o grau de culpa da reclamada, a extensão do dano e as funções reparatória e punitiva da indenização. Não se constata violação literal do CCB, art. 944, uma vez que a decisão do Tribunal Regional demonstra a observância das circunstâncias constantes dos autos, dos critérios da proporcionalidade e equidade. Recurso de revista não conhecido.... ()
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165 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pretensão que é cumulada com indenização por dano estético. Procedência do pedido indenizatório quanto aos danos morais. Danos estéticos que estão efetivados no raciocínio dos danos morais, eis que não se fala em um e outro sobre planos de danos corporais distintos. Precedente do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar que a angústia e o sofrimento do intelecto estão intimamente ligados ao bem-estar e saúde física da pessoa. Assim, mantida a sentença quanto ao afastamento da inclusão dessa verba indenizatória em nomenclatura própria. Recurso da ré improvido e parcialmente provido o do autor.
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166 - TJSP. Apelações - Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Colisão de veículos no cruzamento de vias não sinalizadas - Sentença de parcial procedência - Autora recorre visando a concessão de indenização por dano estético e apuração das despesas de tratamento em execução de sentença - Réus apelam alegando ilegitimidade passiva e culpa concorrente, mas caso superadas, o afastamento dos lucros cessantes, bem como afastamento ou redução do valor arbitrado a título de danos morais - Dinâmica do acidente incontroversa, a apontar a falta de observância por parte da condutora do automóvel da regra estabelecida pelo CTB, art. 29, III, «c - Culpa concorrente e ilegitimidade passiva afastadas - Lucros cessantes demonstrados satisfatoriamente, ao reverso do dano estético e do custeio de tratamento médico - R. Sentença mantida - Recursos não providos
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167 - TJSP. Responsabilidade civil. Nexo entre os danos e a conduta atribuída à ré. Procedência da ação que se mantém. Dano estético e dano moral, no entanto, que se confundem, a ponto, inclusive, de alterar o valor da indenização. Critério para juros moratórios, correção monetária e verba honorária. Recurso da ferrovia desprovido.
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168 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano estético. Vítima de desabamento. Acidente ocorrido em festa. Dano efetivamente existente. Impossibilidade, entretanto, de se estender a responsabilidade pelo incidente aos entes municipal e estatal. Ausência dos requisitos legais para tanto. Recurso parcialmente provido.
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169 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por dano estético. Cabimento. Demora de atendimento. Amputação. Fundamentos do
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170 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano estético caracterizado. Indenização bem arbitrada, em atenção aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Sentença correta. Recurso improvido.
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171 - TJRS. Dano moral e estético. Configuração.
«Hipótese em que a queda sofrida pela autora ocasionou-lhe lesão corporal (fratura), restando caracterizado o dano moral puro, diante da ofensa à integridade física. O dano estético consiste em lesão capaz de causar desgosto, complexo e abalo à auto-estima da vítima, restando configurado pela presença de cicatriz de considerável extensão no punho.... ()
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172 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PASSAGEIRA QUE SOFREU QUEDA E CONSEQUENTE LESÃO (FRATURA DA COLUNA LOMBAR E DO JOELHO DIREITO) QUANDO TRANSPORTADA POR COLETIVO DA RÉ, DECORRENTE DE FREADA BRUSCA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) E VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO ESTÉTICO (R$ 3.000,00) E MORAL (R$ 10.000,00). APELO DA AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO ESTÉTICO E MORAL, ALÉM DO PAGAMENTO DE PENSÃO. APELAÇÃO ADESIVA DO RÉU BUSANCO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA E A ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, FUNDADA NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. AUTORA QUE FICOU IMPEDIDA DO PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE HABITUAIS DESDE A DATA DO FATO. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA POR QUATRO MESES. NÃO DEMONSTRADA A INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE FIXAR PENSÃO POR INCAPACIDADE COM BASE EM MERA ALEGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA QUE ORA SE MAJORA PARA R$ 15.000,00, EM RAZÃO DA EXTENSÃO DO DANO SUPORTADO PELA AUTORA, QUE FICOU IMPOSSIBILITADA DE EXERCER SUAS ATIVIDADES HABITUAIS POR QUATRO MESES. DANO ESTÉTICO CORRETAMENTE RECONHECIDO. AUTORA QUE APRESENTA PERDA MUSCULAR E PERDA FUNCIONAL DE ARCO DE MOVIMENTO DO JOELHO DIREITO E DE FLEXÃO DA REGIÃO TORÁCICA, NA RAZÃO DE 30%. VERBA COMPENSATÓRIA QUE ORA SE REFIXA EM R$ 30.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FLUÊNCIA QUE DEVE OCORRER A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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173 - TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Acidente. Colisão entre ônibus da concessionária ré. Danos morais. Danos materiais. Dano estético. Lucros cessantes. Laudo pericial. Sentença de parcial procedência. Condenação a título de danos morais. Redução. Majoração. CPC/2015, art. 85.
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174 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -
Demanda ajuizada em face da clínica odontológica, responsável pelo tratamento a que se submeteu a autora (reabilitação oral/implantes) - Parcial procedência decretada - Recurso interposto unicamente pelo polo ativo - Pretensão voltada à majoração da condenação - Parcial acolhimento - Com relação aos danos materiais, correta a condenação imposta (devolução do valor do tratamento) - Descabido impor à clínica condenação em quantia incerta, para tratamento sequer especificado pela autora ou pela perícia que, por outro lado, apontou para a ocorrência de dano estético, ainda que em pequeno grau - Dano moral - Fixação pelo valor de R$ 5.000,00 que não repara o dano causado (diante da frustração da autora com a mudança de planejamento do tratamento: extração dos dentes superiores e colocação de prótese temporária) - Cabível a majoração para a importância R$ 30.000,00 (montante que também compreende o dano estético) - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... ()
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175 - TRT2. Dano moral e material indenização por dano estético indenização por danos estéticos. No caso sub judice, restou comprovada a culpa in vigilando da reclamada, resultante da ausência de fiscalização sobre empregada que se encontrava sob sua responsabilidade. Assim, o fato de a autora, na condição de auxiliar de serviços gerais, ter utilizado indevidamente produto químico agressivo, que provocou queimaduras na sua pele, implica necessariamente a responsabilização da ex-empregadora. Contudo, considerando que a indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944, «caput, do cc), que foi mínimo, impõe-se a manutenção do valor arbitrado, com absoluta moderação pelo juízo de origem.
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176 - TJSP. Ação DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS QUE REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA E ATINGIU O VEÍCULO DA AUTORA - DANO MORAL E DANO ESTÉTICO QUE COMPORTAM REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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177 - TJSP. Seguro. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros em viagem turística. Acidente que causou lesões graves. Pretendida cobertura de danos estético e moral. Responsabilidade da seguradora denunciada pelos valores relativos ao dano estético. Necessidade, entretanto, de respeito ao limite máximo da cobertura contratada para danos pessoais. Recurso parcialmente provido.
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178 - TJSP. Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente. Caracterização. Cicatriz permanente na face da vítima, confígurando-se dano estético irreparável e de expressiva proporção. Ferimento que atinge a face da vítima, parte sempre visível do corpo humano e diretamente ligada à estética e ao conceito de beleza, sendo que a cicatriz não caracteriza apenas a deformidade permanente, verificada no aspecto físico, mas também dano irreversível à autoestima da pessoa, o que inevitavelmente lhe trará problemas psicológicos. Recurso ministerial provido.
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179 - TST. Dano moral. Danos morais e estéticos. Valor da indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Atentando-se para as circunstâncias do caso concreto, em especial para a total incapacidade laborativa para a atividade antes exercida e perda de 70% para as atividades em geral, além da configuração do dano estético pela amputação de parte de um membro, conclui-se que os valores fixados pelo Tribunal Regional a título de danos morais e estéticos, quais sejam, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cada, não são desproporcionais. Inviolados os artigos 5º, V, da Lei Maior e 944 do CCB. ... ()
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180 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. LESÕES DECORRENTES DO MAU FUNCIONAMENTO DO AIRBAG. LUCROS CESSANTES, DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
1.Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes das lesões causadas no autor em virtude do mau funcionamento do airbag do seu veículo fabricado pela ré. ... ()
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181 - TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS. DANO ESTÉTICO. NEXO CAUSAL ENTRE O USO DOS PRODUTOS E AS LESÕES FACIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FARMÁCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC, art. 12. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos após uso de produtos manipulados. ... ()
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182 - TJRJ. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL MUNICIPAL. ERRO MÉDICO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO.
Ação indenizatória de danos materiais, morais e estéticos fundada em erro médico ocorrido em hospital municipal. ... ()
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183 - TJSP. Seguro obrigatório. DPVAT. Cobrança. Alega a autora, invalidez parcial e permanente. Laudo pericial, minucioso e convincente, elaborado por profissional equidistante das partes, que atesta a inexistência de sequelas articulares na autora. Dano estético mínimo ocasionado à requerente em decorrência do acidente. Contudo, não há previsão legal para a cobertura do seguro obrigatório quando do acidente decorrer deformidade estética. Recurso improvido.
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184 - TRT3. Dano moral. Dano estético. Parâmetros para fixação de indenização.
«Alguns pressupostos assentados na doutrina e na jurisprudência devem nortear a dosimetria dessa indenização, que abrange o dano moral e o dano estético: a) a fixação do valor obedece a duas finalidades básicas que devem ser ponderadas: compensar a dor, o constrangimento ou o sofrimento da vítima e combater a impunidade; b) é imprescindível aferir o grau de culpa do empregador e a gravidade dos efeitos da conduta praticada; c) o valor não deve servir para enriquecimento da vítima nem de ruína para o empregador; d) a indenização deve ser arbitrada com prudência temperada com a necessária coragem, fugindo dos extremos dos valores irrisórios ou dos montantes exagerados, que podem colocar em descrédito o Poder Judiciário e esse avançado instituto da ciência jurídica; e) a situação econômica das partes deve ser considerada, especialmente para que a penalidade tenha efeito prático e repercussão na política administrativa patronal; e f) ainda que a vítima tenha suportado bem a ofensa, permanece a necessidade de condenação, pois a indenização pelo dano moral tem também uma finalidade pedagógica, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para aquele que desrespeitou as regras básicas da convivência humana.... ()
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185 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Animal. Dano material. Dano estético. Responsabilidade objetiva por fato de animal. Ataque de cão rottweiller. Pedido procedente. Dano moral fixada em R$ 15.000,00. dano estético fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927 e 936.
«Embargos infringentes contra v. aresto que por maioria de votos julgou improcedentes os pedidos da ação indenizatória movida contra a proprietária dos cães que fugiram do canil e atacaram os Embargantes, filho e mulher do caseiro. Segundo a maioria, a responsabilidade no caso foi do caseiro do sítio da Embargada por ser o detentor dos animais. ... ()
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186 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de indenização. Falha na prestação de serviço médico-hospitalar. Existência de nexo de causalidade. Dano moral e dano estético. Cabimento. Valor razoável. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... ()
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187 - TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABOS TELEFÔNICOS CAÍDOS EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DANO MATERIAL. DANOS NA MOTOCICLETA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. Súmula 54/STJ. Súmula 362/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
1. A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados por falha na manutenção de sua infraestrutura, independentemente de culpa, nos termos do art. 37, §6º, da CF/88. 2. O nexo de causalidade entre o acidente e cabos telefônicos caídos na via pública pode ser presumido quando as demais operadoras afastam a titularidade da fiação e a concessionária responsável não prova o contrário. 3. O dano patrimonial experimentado deve ser ressarcido na medida da sua comprovação. 4. A violação à integridade física da pessoa física gera danos morais indenizáveis. 5. O dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, enquanto o dano estético decorre da deformação e/ou sequelas facilmente percebidas no corpo da vítima. 6. É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral (Súmula 387/STJ). 7. A reparação dos danos morais e estéticos deve ser proporcional à intensidade das dores que, a seu turno, dizem com a importância da lesão para quem as sofreu; mas não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum indenizatório a situação econômica do causador do dano. 8. Nas relações extracontratuais, os juros de mora incidem a partir do evento danoso (Súmula 54 ... ()
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188 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano estético. Acidente de trânsito. Evidenciado o dano sofrido pelo coautor através das fotografias juntadas no laudo pericial. Sequelas no rosto, no punho e na mão. Indenização devida. Valor arbitrado com moderação que não comporta reparo. Recurso provido em parte.
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189 - TJSP. LESÃO GRAVE - NEXO DE CAUSALIDADE - DANO ESTÉTICO E MORAL: -
Contrato de transporte - Lesões corporais causadas à passageira - Ofensa à incolumidade física e aos direitos de personalidade- Meros aborrecimentos- Não ocorrência- Dano moral- Dever de reparação: - A empresa de transporte responde, de forma objetiva pelas lesões causadas aos seus passageiros, devendo ressarcir-lhe os danos inequivocamente experimentados, uma vez comprovado o nexo de causalidade. Caso concreto em que incontroverso o acidente e a lesão grave, não tendo a ré se desincumbido de demonstrar hipótese excludente de responsabilidade civil. ... ()
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190 - TJSP. Apelação - Indenização por danos morais, materiais e estéticos - Ação visando compensação por constrangimento decorrente de lesões sofridas pelo autor durante tumulto na conexão entre os transportes públicos administrados pelo Metrô e pela CPTM, bem como reparação por dano estético e compensação por «perda de chance de emprego - Sentença de procedência parcial em relação ao Metrô (condenação de R$10.000,00 a título de danos morais), improcedência em relação à requerida CPTM e improcedência em relação à ré Sompo Seguradora (lide secundária) - Apelo do autor visando a condenação da CPTM, majoração dos danos morais, indenização por dano estético, indenização pela «perda de chance de emprego e elevação dos honorários do seu patrono - Inconformismo injustificado - Impossibilidade de responsabilização da CPTM ante a ausência de nexo causal entre qualquer conduta dela e os prejuízos sofridos pelo autor - Responsabilidade solidária e objetiva dos prestadores de serviço que, por si só, não é suficiente para embasar a procedência da ação em relação a ela - Impossibilidade de majoração dos danos morais eis que o autor participou do tumulto que ensejou o constrangimento que pretende ver compensado - Culpa concorrente corretamente valorada pelo juízo a quo ao fixar a indenização devida pelo Metrô (R$10.000,00), circunstância que igualmente impede a majoração nesta instância revisora - Ausência de dano estético na medida em que o laudo pericial constatou a inocorrência de deformidade - Ínfima cicatriz na orelha direita que não justifica a condenação pretendida - Prova documental (conversas de WhatsApp) que não demonstra que o autor estava em fase final de processo seletivo - Parte autora que estava, no momento do incidente, retornando de uma entrevista de emprego, onde havia sido selecionada para a próxima etapa de classificação, à qual não pôde comparecer porque estava acamado - Mera expectativa que não justifica o recebimento de indenização por «perda de uma chance - Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios visto que o autor não teve êxito no recurso - Sentença mantida.
Recurso da parte autora improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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191 - TJSP. Responsabilidade civil - Contrato de transporte - Incontroverso que a autora estava no interior do ônibus de propriedade da ré, quando a porta do coletivo fechou, no instante em que ela desembarcava, tendo prendido o seu braço, sofrido ela queda e passado o pneu do ônibus por cima de seu braço direito - Acidente, do qual resultou lesão consideravel à autora, que diz respeito a contrato de transporte de passageiro, típico de consumo - Autora que não foi transportada incólume ao seu destino, como era de se esperar - Caracterizada a responsabilidade objetiva do transportador.
Responsabilidade civil - Dano moral - Autora, vítima de esmagamento de braço, que vivenciou situação passível de indenização em verba de dano moral - Autora que precisou ser socorrida pelo SAMU, além de ser submetida à cirurgia, tendo necessitado de cinquenta sessões de tratamento bariátrico, a fim de recuperar o braço lesionado - Autora que faz jus à respectiva indenização. Dano moral - «Quantum - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Autora que sofreu lesão considerável, tendo-se submetido à cirurgia e a um longo período de recuperação - Justo o arbitramento da indenização em R$ 10.000,00. Responsabilidade civil - Dano estético - Autora que sofreu dano estético de instensidade leve, com uma cicatriz extensa, conforme atestado pela perícia médica produzida nos autos - Dano estético fixado em R$ 5.000,00 que deve prevalecer. Honorários advocatícios sucumbenciais - Pretensão à redução - Inviabilidade - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação que atendeu os critérios tipificados nos, I a IV do § 2º do art. 85 do atual CPC - Sentença de procedência parcial da ação mantida - Apelo da ré desprovido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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192 - TJMG. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. OMISSÃO DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. PENSIONAMENTO VITALÍCIO INDEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA.
1.Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a responsabilidade civil do Município e da empresa organizadora de evento por acidente decorrente da permanência de barreiras metálicas na via pública após o término da festividade, determinando a indenização por danos morais e materiais, com redução do valor em razão da concorrência de culpas. ... ()
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193 - TJRJ. APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO A PASSAGEIRO NO MOMENTO DO FECHAMENTO DA PORTA DO COLETIVO. LESÃO. AMPUTAÇÃO DO POLEGAR DIREITO EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE. SENTENÇA QUE CONDENOU A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL NO VALOR DE R$50,58, DANO ESTÉTICO NO VALOR DE R$5.000,00 E VERBA INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL NO VALOR DE R$10.000,00. RECURSOS DAS PARTES.
1.Acontrovérsia recursal consiste em apurar ocorrência de falha no contrato de transporte e os danos daí advindos. ... ()
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194 - TRT2. Seguridade social. Acidente do trabalho. Responsabilidade. Indenização por dano estético. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 7º, XXII. CLT, art. 157, II; Lei 8.213/1991, art. 19, § 1º.
«Empregado que sofre acidente típico de trabalho, em razão de utilização de máquina defeituosa, com sequela estética definitiva nas mãos, tem direito a indenização por danos morais, por omissão da ré no cumprimento do seu dever legal de zelar pela segurança e saúde do trabalhador (CF/88, art. 7º, XXII; CLT, art. 157, II; Lei 8.213/1991, art. 19, § 1º). Culpa do empregador caracterizada pelos danos provocados à integridade física do trabalhador (CC, 186).... ()
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195 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE PARTO REALIZADA NO HOSPITAL 1º RÉU, EM QUE FOI DEIXADA GAZE NO ORGANISMO DA AUTORA, PELO 2º RÉU. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA, COM POSTERIOR PROCEDIMENTO DE COLOSTOMIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL RÉU. CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOLIDARIEDADE. DANO MORAL ADEQUADAMENTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO NO VALOR DE R$40.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). DANO ESTÉTICO FIXADO EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). DANO MATERIAL COMPROVADO NO VALOR DE R$3.800,00. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.
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196 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO EVIDENCIADA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST . O TRT indeferiu os pedidos de indenização por danos morais e materiais (dano estético e pensão mensal) com fundamento no laudo pericial, que « deixou claro que não houve nexo causal entre a doença acometida ao autor e o seu labor «, e porque não ficou evidenciado dano estético a reparar. Com efeito, consta do acórdão regional a conclusão do perito, no sentido de que «o reclamante através de laudo de vistoria do INSS apresentou acidente de trabalho comprovado em 07/04/2006, porém após diligência pericial realizada em 17/06/2013, afirmo que não há nenhum indício de doença ocupacional desde 2009, e atualmente o reclamante encontra-se apto para o trabalho «. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
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197 - TRT2. Dano moral e material. Indenização por dano estético acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Indenização. Dano moral e estético. Cabimento. Comprovado o acidente de trabalho que resultou em esmagamento dos III e IV dedos da mão esquerda do empregado, bem como a negligência do empregador na manutenção do maquinário que, inclusive, resultou no acidente que vitimou o reclamante, devido o pagamento de indenização por dano moral e estético nos exatos termos fixados pelo juízo de 1º grau. Recurso ordinário não provido.
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198 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. APLICAÇÃO DE TOXINA BOTULÍNICA. PTOSE PALPEBRAL APÓS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DEMONSTRADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIRMADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO RÉU QUANTO AOS POSSÍVEIS EFEITOS ADVERSOS APÓS A APLICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANO ESTÉTICO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e estéticos, sob o fundamento de erro no procedimento estético de aplicação de Toxina Botulínica pelo réu, com a finalidade de suavizar rugas e linhas de expressão, que resultou em ptose palpebral e um lado dos lábios paralisado por 47 dias. 2. Responsabilidade subjetiva que exige para a sua configuração a presença da culpa lato sensu (dolo ou culpa), do dano e do nexo causal. 3. O procedimento estético se caracteriza como uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um fim específico, que constitui o cerne da própria obrigação. 4. Laudo pericial conclusivo afirmando que os elementos médicos disponíveis permitem reconhecer o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e a conduta atribuída ao réu. 5. Ausência de informação à autora quanto aos possíveis efeitos adversos após a aplicação da substância, segundo conjunto probatório dos autos, especialmente o laudo pericial. 6. Dano estético não configurado nos termos da perícia judicial, já que o laudo indicou o comprometimento de parte da face da autora por 47 dias. 7. Comprovados a existência da conduta culposa do réu e o nexo de causalidade entre a conduta praticada e o resultado lesivo, exsurge o dever de indenizar, a teor do CCB, art. 927. 8. O dano moral mostra-se evidente, na medida em que o resultado esperado pela autora não foi satisfatório, em razão do erro praticado no procedimento realizado, o que, de fato, gera abalo emocional, ensejando o dever de indenizar. 9. Indenização por danos morais que deve ser fixada em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em atenção à Súmula 343/TJRJ. 10. Sucumbência proporcional aplicada. 11. Provimento parcial do recurso.... ()
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199 - TJRJ. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE EM ÔNIBUS. MENOR PASSAGEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO. DANO ESTÉTICO AFASTADO. DANO MATERIAL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, proposta por menor representado por sua mãe, em face da empresa de transporte coletivo, em razão de acidente ocorrido em 16/08/2010, no qual o autor, na condição de passageiro, sofreu lesões em decorrência de colisão, causada por imprudência do motorista. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Apelação da parte autora. ... ()
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200 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Nascituro. Hospital. Infecção hospitalar. Seqüelas irreversíveis. Redução da capacidade para o trabalho. Correção monetária. Verba devida a partir da data da fixação do dano moral. Precedentes do STJ. Súmula 362/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«6. A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valor definitivo para a indenização do dano moral. Súmula do 362/STJ.... ()
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