Jurisprudência sobre
dano estetico
+ de 5.809 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO ESTÉTICO. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, condenando o réu ao pagamento de valores a título de indenização. O apelante requer a majoração da indenização por danos morais, o reconhecimento do dano estético e a modificação do termo inicial dos juros de mora. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - TJRJ. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA NO ABDÔMEN. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO.
Ação indenizatória para reparar os danos morais e estéticos experimentados pela Autora em virtude de falha na prestação do serviço de cirurgia plástica cujo resultado foi insatisfatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Responsabilidade civil. Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico. Pedido incerto e indeterminado. Sentença «extra petita. Ocorrência. Redução do quantum. CPC/1973, art. 186,CPC/1973, art. 286 e CPC/1973, art. 460.
«A teor do CPC/1973, art. 286 o pedido deve ser certo e determinado para que o juiz saiba precisamente qual seja e possa decidir. Deve, ainda, ser concludente, isto é, resultar da causa de pedir. Em face de não ter havido pedido certo e determinado, configura-se extra petita a decisão afirmativa de que o «dano estético é resultante do dano físico, porquanto extravasa a possibilidade de se estabelecer a equivalência entre o dano e o ressarcimento. Exclui-se do decisum a parcela considerada como dano estético, mantendo-se, contudo, as demais verbas condenatórias, eis que não há pedido certo do dano. . Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA CONCORRENTE. DANO ESTÉTICO. DANO MORAL. REDUÇÃO.
A concorrência de culpas para o evento leva à divisão proporcional dos prejuízos sofridos. Existente o dano estético, mas sendo ele mínimo, sua redução é medida que se impõe. A fixação da indenização por danos morais deve ser realizada com razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se para que a condenação não represente enriquecimento ilícito, bem como para que seja capaz de coibir a prática reiterada da conduta lesiva pelo seu causador.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - TJSP. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Lucros cessantes. Ausência de comprovação da atividade remunerada. Dano estético configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Parcial provimento.
I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral. II. Questões em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se é devida a indenização por lucros cessantes; e (ii) se é devida a indenização por dano estético. III. Razões de decidir 3. Autora que alegou ser diarista e auferir um salário mínimo ao mês, mas não comprovou o exercício da profissão, tampouco o recebimento da quantia alegada. 4. Dano estético configurado. Vítima do acidente que foi submetida a procedimento cirúrgico na perna esquerda. Fotografias, documentos médicos e laudo pericial realizado em outro processo que comprovam a existência do dano estético. IV. Dispositivo 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. ______ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 402, e CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação cível 1000114-08.2022.8.26.0597.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Responsabilidade objetiva ou contratual. Juros a partir da citação. Dano estético e dano moral, inacumuláveis.
«Tratando-se de responsabilidade contratual e objetiva em decorrência de acidente de trânsito (ônibus com passageiros), os juros têm incidência a partir da citação. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL, DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. LUCROS CESSANTES. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Rapaz de 19 anos que, na varanda de uma boate, ao se debruçar para brincar com um amigo que se encontrava na rua, inadvertidamente toca em transformador de alta tensão mal instalado em poste vizinho. Choque elétrico de alta intensidade, do qual decorre queimadura em trinta por cento de seu corpo, além da amputação do braço direito e perda da genitália. Ação proposta em face da boate, da companhia de energia elétrica e do proprietário do transformador mal instalado. Condenação mantida em face dos três réus. Verba fixada em R$ 400.000,00 para reparação do dano estético, mais R$ 800.000,00 para reparação do dano moral. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a cumulação do dano moral e e dano estético. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«... VII - Da cumulação de dano moral e estético (violação aos arts. 944 e 945 do CC/02) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL E ESTÉTICO.
Amputação traumática de dedo de menor, sob guarda e responsabilidade de creche municipal. Funcionário da ré que fechou armário sem se atentar para a existência da mão da menor na porta. Conduta comissiva. Responsabilidade objetiva. Prova documental que demonstra a existência da conduta danosa e da lesão. Danos moral e estético configurados. Inexistência de causa excludente de responsabilidade. Valor fixado a título de dano moral e dano estético que merece redução para R$15.000,00 (dano moral) e R$ 15.000,00 (dano estético). Sentença parcialmente reformada. Recursal parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Dano estético. Danos causados por dentista. Obrigação de resultado. Implante dentário. Negligência. Nexo causal comprovado. Quantum. Fixação. Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos em decorrência de tratamento de implante dentário. Imperícia do dentista. Obrigação de resultado. Danos configurados. Dever de indenizar. Quantum. Manutenção.
«1. A regra da legislação brasileira é de que a responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva, ou seja, para a responsabilização destes é necessária a existência de prova de que agiram com culpa. Entretanto, tal regra comporta exceção, na hipótese de o profissional ter assumido obrigação de resultado, caso em que será objetiva sua responsabilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - TST. RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Depreende-se que as instâncias ordinárias, ao fixarem o quantum indenizatório por dano moral e por dano estético, pautaram-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Eg. Corte Superior. Recurso de Revista não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Dano estético. Consumidor. Ação indenizatória. Demanda indenizatória por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Concessionária de automóveis. Veículo exposto em via pública para que o consumidor realizasse vistoria interna ou entrasse no carro para realizar test drive. Acidente automobilístico. Ausência de segurança. Nexo causal comprovado. Ausência de excludentes de responsabilidade. Falha na prestação do serviço. Dano moral in re ipsa. Risco do empreendimento. Verba fixada em R$ 25.000,00. CDC, art. 14. Aplicação. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«2. Responsabilidade civil objetiva da empresa ré, ora apelante, por evidente defeito na prestação de serviço. Quem se dispõe a exercer qualquer atividade no mercado de consumo deverá responder independentemente de culpa, por quaisquer vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - TRT3. Danos morais e danos estéticos. Diferença.
«O dano estético não se confunde com o dano moral, até mesmo porque a indenização por danos morais repara a sequela psicológica proveniente da lesão e a indenização por danos estéticos visa à reparação da deformidade física. Assim, mesmo que a perícia não tenha apurado dano estético, eis que a cicatriz na face do empregado é quase imperceptível, o dano moral ficou configurado, ante a presença de todos os pressupostos caracterizadores do dever de indenizar, especialmente do sofrimento psicológico acarretado ao autor e que é inerente a acidentes dessa natureza.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano estético. Cumulação com o dano moral. Admissibilidade. Perda parcial e permanente dos movimentos de uma das pernas. Sequela física identificável em separado, ainda que decorrente do mesmo fato. Aplicação da Súmula 387/STJ. Recurso da autora provido para fixar, autonomamente, a verba indenizatória por danos estéticos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC/2015). Ausência de comando normativo para amparar a tese da não ocorrência de dano estético. Aplicação da Súmula 284/STF. Dano estético constatado pela corte de origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada.
Agravo interno improvido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - TRT3. Dano estético. Indenização.
«O dano estético ainda que repercuta na esfera subjetiva da vítima, fere principalmente a imagem do trabalhador, porque corresponde à deformidade decorrente do acidente de trabalho, trazendo uma modificação duradoura ou permanente em algum órgão do corpo humano. Portanto este «enfeamento ou «deformidade, causa angústia, humilhação ou desgosto, originando a dor moral. E este dano, mesmo leve, deve ser indenizado, conforme ensinamentos do professor Sebastião Geraldo de Oliveira, na sua obra Indenização por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Servidora pública do Município de Ilha Solteira que, ao se deslocar pelo interior da unidade de ensino onde lecionava, veio a escorregar no piso encerado vindo a sofrer lesões no joelho direito, permanecendo afastada de suas funções por longo período. Retorno às atividades laborativas após realização de cirurgia, com readaptação funcional. Acidente de trabalho evidenciado. Responsabilidade da ré que, ciente do piso escorregadio, não providenciou meios para evitar que este e outros acidentes como o ora narrado se verificassem. Dano estético e material. Não comprovação. Autora que não logrou provar a alegada aquisição de marcha claudicante, nem experimentou redução dos vencimentos (CC, art. 950). Abalo moral evidenciado. Valor bem fixado. Sentença mantida. Recursos conhecidos e não providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano estético. Quantum. Fixação. Dano material. Reembolso. Erro médico. Cirurgia estética. Implante de prótese de silicone. Mamas. Deformidade. Obrigação de resultado. Imperícia. Nexo causal. Ocorrência. Apelação cível. Responsabilidade cível. Cirurgia plástica embelezadora. Mastopexia. Obrigação de resultado. Falha na prestação do serviço. Danos morais e materiais. Dever de indenizar.
«Hipótese dos autos em que a consumidora contratou a prestação de serviço médico cirúrgico para deixar a mamas simétricas e dar sustentação aos seios. A obrigação do cirurgião plástico é de resultado, respondendo o profissional da medicina pelos prejuízos decorrentes da não obtenção do resultado almejado pelo paciente. Entendimento doutrinário e jurisprudencial (AgRg no Ag 1132743/RS). A análise sistemática dos elementos probatórios demonstrou claramente que os seios da consumidora não ficaram simétricos, apresentando deformidade tanto no plano horizontal quanto no vertical, além do que os seios da paciente ficaram caídos, com resultado muito abaixo da expectativa daquele imaginado por quem busca uma melhoria estética. Evidenciado que o tratamento plástico embelezador não atingiu ao resultado almejado, aliás, inclusive acarretou dano estético a paciente. Demonstrada a falha na prestação do serviço surge o deve de indenização decorrente da incorreção do tratamento plástico proposto e aplicado pelo médico cirurgião.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO E MORAL.
Parcial procedência da ação. Apelo das partes. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Autor que sofreu fratura em decorrência de imperícia de preposto da empresa ré ao proceder a ultrapassagem e colidir o coletivo contra outro veículo. Falha na prestação do serviço. Pretensão do autor a majoração do montante arbitrado a título de dano moral e estético. Empresa ré que postula o afastamento das condenações impostas e, alternativamente, a redução dos valores indenizatórios. DANO MORAL. Autor que foi submetido a cirurgia, afastamento de suas atividades habituais por 180 dias e ficou com cicatriz no pé direito. Alteração na rotina da vítima. Dano moral caracterizado. Indenização arbitrada na sentença em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. Redução indevida. DANO ESTÉTICO. Nexo de causalidade entre o evento danoso e o tratamento mencionado. Laudo pericial que concluiu pela ausência de deformidade, mas cicatriz de cerca de 10cm de extensão, sem possibilidade de reversão. Dano estético configurado. Fixação em R$ 5.000,00 que se mostra adequado. Redução indevida. Sentença mantida. Recursos não providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - TJRJ. Apelação cível. Relação de consumo. Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos. Acidente em embarcação durante passeio turístico. Amputação parcial do dedo anelar direito. Laudo pericial atestando o nexo causal.
1. Sentença de procedência. Condenação da ré ao pagamento dos danos materiais (gastos com medicamentos e tratamentos associados ao evento) incorridos pela autora, mais um salário mínimo nacional por quatro meses, pelo período de incapacidade. Indenização moral arbitrada em R$10.000,00 e dano estético em R$2.000,00. Recurso de ambas as partes. 2. Majoração da indenização moral para R$30.000,00 e do dano estético para R$10.000,00. 3. Indenização pelo período da incapacidade que deve corresponder à remuneração da autora ao tempo do evento danoso. 4. Desprovimento do recurso da ré e parcial provimento ao recurso da autora.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. QUEIMADURA EM ALUNA DURANTE AULA PRÁTICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOESCOLA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDAS. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - TJRS. Arbitramento do quantum indenizatório. Dano estético incomprovado. Valor da indenização mantido, no tópico, para evitar «reformatio in pejus.
«Na hipótese, inexiste prova de que ao final do processo de cicatrização, natural dos procedimentos cirúrgicos, a demandante restou com cicatriz ou deformidade permanente, visível a qualquer contato humano e que alterasse substancialmente a sua aparência. Montante indenizatório do dano estético mantido em face da vedação de «reformatio in pejus.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano estético. Cabendo ao cirurgião plástico demonstrar não ter concorrido com culpa para a falta do resultado esperado de cirurgia plástica, sendo de resultado sua responsabilidade e não de meio, embora ateste laudo pericial dano estético leve, havendo nos autos elementos que autorizam conclusão diversa, evidenciando necessidade de realização de outro procedimento, patente o dever de indenizar. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Dentista. Responsabilidade subjetiva. Reconhecimento. Culpa. Excludente. Ausência. Aparelho ortodôntico. Tratamento. Deficiência. Prontuário. Inexistência. Imperícia. Configuração. Dano moral. Quantum. Majoração. Dano material. Cabimento. Dano estético. Descabimento. Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Tratamento ortodôntico. Resultado estético almejado não atingido. Prosseguimento com outro profissional. Ausência de prontuário odontológico. Serviço defeituoso ou insatisfatório. Obrigação de resultado. Dever de indenizar caracterizado.
«A responsabilidade civil das clínicas no contrato de prestação de serviços odontológicos é objetiva, segundo o «caput do CDC, art. 14, enquanto a responsabilidade do profissional dentista é subjetiva, nos termos do § 4º do CDC, art. 14. A obrigação do cirurgião-dentista, ao realizar implante de aparelho ortodôntico, é de resultado, porque o tratamento visa melhoria estética.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Ação de indenização por danos morais e estéticos julgada procedente. Gravidade do acidente em que se viu envolvido o passageiro. Reconhecimento. Diversos exames e pareceres acostados aos autos que evidenciam o sofrimento moral além das escancaradas lesões estéticas. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Critérios de proporcionalidade e razoabilidade condizentes com a extensão do dano estético e com o desgaste emocional sofrido pelo passageiro. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. LIFTING FACIAL. DEFORMIDADE FACIAL APRESENTADA PELO AUTOR APÓS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANOS ESTÉTICO E MORAL CONFIGURADOS E RAZOAVELMENTE ARBITRADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e estéticos, sob o fundamento de erro no procedimento estético de sustentação de fios realizados pelas rés, que deixou o autor com uma deformidade facial. 2. Dano estético é forma autônoma de dano extrapatrimonial, podendo ser cumulado com o dano moral, ainda que derivados do mesmo evento. Dessa forma, se a reparação pelo dano moral tem finalidade de ressarcir o abalo psicológico, o dano estético indenizável visa reparar as modificações prejudiciais na morfologia do indivíduo, não ocorrendo, portanto, bis in idem. 3. Laudo pericial conclusivo que confirmou o dano estético sofrido pelo autor em razão do procedimento mal planejado, deficiente e contraindicado. 4. O procedimento estético se caracteriza como uma obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um fim específico, que constitui o cerne da própria obrigação. 5. Dano estético fixado em R$ 5.000,00 que se mostra razoável e proporcional face à extensão da deformidade sofrida pelo autor. 6. O dano moral mostra-se evidente, na medida em que o resultado esperado pelo autor não foi satisfatório, em razão do erro praticado no procedimento realizado, o que, de fato, gera abalo emocional, ensejando o dever de indenizar. 7. Indenização por danos morais fixada em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 8. Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em sede recursal, alcançando o percentual de 12% sobre o valor da condenação. 9. Desprovimento do recurso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - TJRJ. Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação de indenização por dano material, dano estético e dano moral. Cirurgia de catarata que resultou em infecção intraocular e posterior perda de visão do olho esquerdo. Laudo pericial que atestou que a endoftalmite ocorreu após a realização do procedimento cirúrgico no olho esquerdo, tendo como causa, contaminação intraocular durante o procedimento cirúrgico realizado em 22/04/2022, a qual pode ter decorrido de falhas na assepsia e antissepsia de instrumentos cirúrgicos ou dos profissionais de saúde envolvidos na cirurgia. Infecção somada a demora na prestação do tratamento adequado que resultaram na perda da visão do olho esquerdo da paciente. Sentença que julgou parcialmente o pedido para condenar solidariamente os réus por danos morais e dano estético no valor de R$ 15.000,00 e R$ 10.000,00, respectivamente. Apelação dos réus requerendo a reforma integral do julgado. Apelação da parte autora pleiteando a concessão de danos materiais e a majoração dos danos morais e estético. Sentença que merece reforma no que se refere à concessão de danos materiais e majoração da verba arbitrada a título de compensação por danos morais e dano estético. Responsabilidade objetiva da clínica com base na teoria do risco do empreendimento. CDC, art. 14. Conduta desidiosa do profissional de saúde a atrair a responsabilidade prevista no art. 14, § 4º do CDC. Dano in re ipsa. Falha na prestação do serviço. Dano estético de grau 06 do total de 07, gravíssimo. Quantum fixado a título de dano moral e dano estético em inobservância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Verbas que devem ser majoradas para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), respectivamente. Condeno ainda os réus, de forma solidária, a restituir à autora os valores despendidos para aquisição de lente utilizada na cirurgia, além de todo o tratamento realizado no pós-operatório que tenha relação com a infecção e posterior perda da visão a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com juros de mora na taxa de 1% (um por cento ao mês) a partir da citação e correção monetária a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento. Sem condenação em honorários de sucumbência ante o provimento do recurso. Provimento do recurso da parte autora e improvimento do recurso dos réus. Majoração de honorários de sucumbência para 12% (doze porcento) em virtude do improvimento do recurso dos réus.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO MATERIAL, ESTÉTICO E DE REPARAÇÃO MORAL. QUEDA EM CALÇADA LOCALIZADA EM FRENTE A ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO O RECONHECIMENTO DO DANO ESTÉTICO E A MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO PARA OS DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CABÍVEL A APLICAÇÃO DO CDC, art. 17, FIGURA JURÍDICA PREVISTA PARA AS HIPÓTESES DE ACIDENTE DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA. CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (LEI 2.112/91) QUE IMPÕE AOS PROPRIETÁRIOS O DEVER DE CONSERVAR A PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS. DEVER DE ARCAR COM OS PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. ALEGADO DANO ESTÉTICO QUE NÃO FOI VERIFICADO. CICATRIZ DE PEQUENA EXTENSÃO QUE NÃO CAUSA CONSTRANGIMENTO OU MAIORES CONSEQUÊNCIAS, NÃO CONFIGURANDO O DANO ESTÉTICO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO AUTÔNOMA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE FIXADO QUE ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 DESTE ETJ. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - TJSP. Indenização por danos materiais e morais c/c devolução de valor pago e rescisão de contrato e dano estético. Erro odontológico. Responsabilidade do prestador do serviço que somente será excluída quando provar que o defeito inexiste. Ré que foi regularmente citada e não compareceu ao processo. Responsabilidade caracterizada, a impor o dever de reparar os danos material, moral e estético. Valor do dano material demonstrado pelo Autor. Dano moral arbitrado em R$ 10.000,00 que é mantido, adequada apenas a incidência dos juros de mora. Dano estético mantido, mas reduzido para R$ 5.000,00, em razão da possibilidade de sua reparação, com atualização monetária a partir do arbitramento e incidência de juros moratórios a partir da citação. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - TJRS. Danos pessoais. Da mesma forma, a prova produzida nos autos é suficiente para comprovar as graves lesões físicas sofridas pela autora, as quais resultaram danos estéticos (cicatrizes profundas e visíveis), além de restrição de movimentos (ainda que temporária), ensejando as indenizações pleiteadas tanto a título de dano estético quanto a título de dano moral, que são distintas em sua essência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Fazenda Pública. Perseguição policial. Autor atropelado por veículo que se encontrava em fuga. Nexo de causalidade entre esta e o evento. Responsabilidade objetiva da Fazenda do Estado caracterizada. Aplicação da teoria do risco administrativo, bem como do princípio da solidariedade social. Dever de indenizar, independentemente da ocorrência de culpa dos agentes do Estado ou falha do serviço. Inexistência de prova dos alegados danos materiais, injustificada, por outro lado, a pretendida cumulação de indenização pelo dano estético com indenização por dano moral. Verba indenizatória devida, fixado o montante em valor que representa compensação razoável pela dor moral sofrida pelo dano estético. Recurso provido em parte para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - TJRS. Responsabilidade civil. Dano moral, material e estético. Profissão. Dentista. Tratamento de implante dentário. Imperícia do dentista. Danos configurados. Dever de indenizar. Quantum. Manutenção. Verba fixada em 60 salários mínimos. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«O nexo de causalidade entre o agir do réu e o resultado danoso está consubstanciado no fato de que em decorrência de seu ato imprudente a apelada teve seu tratamento dentário frustrado, bem como restou com seqüelas que a impossibilitam de realizar novo tratamento. Dano material: valor efetivamente desembolsado pela autora para cobrir os gastos com o tratamento. Saliente-se que tanto o dano moral quanto o dano estético são modalidades de danos extrapatrimoniais e podem ser indenizados de forma separada em face de peculiaridades do caso concreto. É o caso dos autos, pois é possível visualizar a separação de ambos, na medida em que o dano moral consubstancia-se na dor, sofrimento e frustração oriundos do tratamento, ao passo que o dano estético caracteriza-se pela alteração estética da face da autora. Manutenção dos valores arbitrados na sentença «a quo, pois se amoldam às peculiaridades do caso concreto, bem como aos parâmetros balizados por este Órgão Fracionário.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Cumulação com dano estético. Possibilidade. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X.
«Nos termos em que veio a orientar-se a jurisprudência das Turmas que integram a Seção de Direito Privado do STJ, as indenizações pelos danos moral e estético podem ser cumuladas, se inconfundíveis suas causas e passíveis de apuração em separado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - TJRJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NULIDADE DA CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO PELA CONSTITUIÇÃO DE PATRONO ATUANTE NO FEITO. DANO ESTÉTICO NÃO DEMONSTRADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO PARA ATENDER À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Apelação. Sentença que condenou o réu em danos materiais no valor de R$7.400,00 e danos morais no valor de R$ 40.000,00. Apelam as partes. Não ocorrência de nulidade da citação e decretação de revelia. Comparecimento espontâneo do réu ao constituir advogado. Patrono que não apresentou contestação, mas atuou no feito e interpôs recurso. Ausência de perícia e não comprovação do dano estético. Dano material mantido no valor fixado na sentença. Dano moral configurado. Valor que se revela exorbitante, redução para R$ 20.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano estético. Ajudante geral na pavimentação asfáltica contratado pela municipalidade. Amputação do membro inferior esquerdo do requerente e consequente incapacidade para o labor. Reparação estética devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano estético. Comlurb. Explosão de granada em depósito de lixo. Amputação de falanges distais dos dedos médio e indicador da vítima. Verba fixada em 20.000,00 para ambos os danos. Súmula 490/STF. CF/88, art. 37, § 6º. CCB/2002, arts. 43, 186 e 945. CPC/1973, art. 475-Q, § 2º.
«Prova testemunhal produzida nos autos a indicar que, embora a ré tenha desativado sua oficina no local, continuou a depositar entulho e lixo orgânico no terreno, de forma inadequada. Negligência e falta de fiscalização no local, permitindo o ingresso de pessoas de forma descontrolada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Dano estético. Natureza jurídica. Modalidade de dano moral. CF/88, art. 5º, V e X.
«Em si mesmo considerado, abstraindo-se de eventuais repercussões patrimoniais, que como tal haverão de ser ressarcidas, constitui modalidade de dano moral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -
Acidente de trânsito - Dano material e estético. Pedido de redução do valor da indenização devida à vítima, em razão do dano estético sofrido. Pleito de condenação da seguradora, na lide secundária, ao custeio de referida verba indenizatória. Impossibilidade. Indenização estabelecida de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração a extensão do dano estético sofrido. Clara e expressa opção da vítima de não contratação de cobertura securitária para danos morais e estéticos, não havendo que se falar em responsabilidade da seguradora. Aplicação da Súmula 402/STJ. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. LUCRO CESSANTE. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE POR SUPOSTO USO DE CELULAR DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE SUSTENTA. NO CASO NÃO HÁ PROVAS QUE O AUTOR ESTAVA NO CELULAR NO MOMENTO DO ACIDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. CICATRIZ NA PERNA. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO. AUTOR INTERNADO POR QUATRO SEMANAS. LUCRO CESSANTE CONFIGURADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - TAMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Abrangência em certos caso o estético. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186
«O dano moral abrange, em certos casos, o dano estético.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Dano moral. Dano estético. Culpa concorrente. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Improvimento.
«1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à culpa pelo evento danoso e o valor da indenização dos danos estéticos decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - TJSP. APELAÇÕES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. PRETENSÃO DO MOTORISTA DA MOTOCICLETA À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CESSANTES E DANO ESTÉTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO APENAS OS DANOS MATERIAIS CONCERNENTES AO CONSERTO DA MOTOCICLETA E DANOS MORAIS A MONTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE GANHOS QUE PUDESSE EMBASAR O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. PEQUENAS CICATRIZES INCAPAZES DE GERAR CONSTRANGIMENTO QUE DEMANDE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. DANO MORAL FIXADO EM VALOR SUFICIENTE À REPARAÇÃO DO AGRAVO QUE NÃO DEMANDA MAJORAÇÃO. INCONFORMISMO DOS RÉUS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO AUTOR NO OCORRIDO. DANO MORAL PRESENTE QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - STJ. Responsabilidade civil. Dano estético. CCB/2002, art. 186.
«Em si mesmo considerado, abstraindo-se de eventuais repercussões patrimoniais, que como tal haverão de ser ressarcidas, constitui modalidade de dano moral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - STJ. Agravo regimental, danos materiais, morais e estéticos indenização. Acidente automobilístico. Morte de filho . Morte de filho. Amputação do braço de outro. Cumulação do dano moral e estético. Valor fixado com razoabilidade. Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do STJ; agravo regimental não provido. Aplicação de multa.
«1. Não há que se cogitar de ofensa ao artigos 535 do CPC/1973, se, como no caso examinado, acórdão se manifestou acerca de todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, ainda que de forma contrária à pretensão da agravante. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - TJRJ. Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer, indenização por dano moral e estético. Estabelecimento hospitalar no polo passivo. Alegação de infecção hospitalar. Autor que foi submetido a realização de cirurgia de pseudoartrose de clavícula esquerda. Após a cirurgia, o autor apresentou, dor súbita na clavícula esquerda, quando foi diagnosticada «síntese do osso com abscesso e osteomielite (infecção no osso causada por bactérias ou fungos), tendo sido novamente internado, e submetido a novo procedimento cirúrgico para «retirada do material de síntese, sendo colhido material da ferida para análise laboratorial, que confirmou a presença da bactéria multirresistente. Sentença de procedência dos pedidos. Inconformismo do autor, requerendo a majoração da indenização por dano moral e dano estético, e para que a incidência dos juros sobre o valor das indenizações seja fixado a contar da citação. Apelo da fundação ré, pugnando pela redução da quantia arbitrada a título de dano moral; a exclusão da indenização por dano estético, e subsidiariamente, a sua redução e pela extinção da obrigação de fazer, por falta do interesse de agir. Atendimento realizado em razão de convênio com o SUS, devendo, assim, ser aplicado o CF/88, art. 37, § 6º, vez que o hospital é demandado em razão da prestação do serviço público de saúde. Restaram evidenciados o nexo de causalidade entre a falha no atendimento médico prestado pelos profissionais de saúde à parte ré, e o resultado danoso. Autor que apresenta diminuição do osso de 4cm em sua clavícula esquerda; cicatriz cirúrgica na face anterior da clavícula; e definitiva e irreversível diminuição dos movimentos. Dano moral experimentado que merece ser valorado, atentando-se para as lesões sofridas e pelo transtorno causado. Identificado o dano estético. Redução da quantia arbitrada a título de dano moral e dano estético, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com especial atenção para as condições pessoais do autor, condições financeiras da parte ré e grau de constrangimento e transtorno vivenciados pelo ofendido. não há que se falar em ausência de interesse de agir alegada pela ré. Início do cômputo dos juros que se altera. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO 1 (autor), para modificar o termo inicial dos juros de mora e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO 2 (ré), para reduzir o valor arbitrado a título de dano moral e dano estético.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - TRT3. Dano estético. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais e estéticos. Culpa ou dolo do agente.
«São pressupostos para o deferimento de pedidos decorrentes de responsabilidade civil a inequívoca comprovação do dano e a prática de conduta ilícita, por culpa ou dolo do agente, além do nexo de causalidade entre ambos, nos termos dos CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. Não se comprovando que o empregador tenha contribuído para a ocorrência do acidente, sobretudo pelas condições favoráveis na prestação de trabalho, e ficando evidenciado que o empregado praticou ato inseguro, contrário às normas de segurança adotadas na empresa, improcedem os pedidos de indenização por danos morais e estéticos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - TRT3. Dano estético. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais e estéticos. Pensão mensal vitalícia. Quantificação.
«A indenização por danos morais e materiais deve ser arbitrada com prudência, fugindo dos extremos dos valores irrisórios ou dos montantes exagerados, que podem colocar em descrédito o Poder Judiciário e esse avançado instituto da ciência jurídica. Nesse contexto, não se justifica a manutenção do pensionamento mensal vitalício, na medida em que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais e estéticos, por si só, cumpre as duas finalidades básicas, quais sejam, punitiva e pedagógica de modo a demonstrar ao infrator e à sociedade a punição exemplar para aquele que desrespeitou as regras de segurança no trabalho.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - TJSP. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Ação de cobrança. Improcedência. Dano estético que não produziu limitação para as atividades da vida diária. Laudo médico elaborado pelo IMESC. Inexiste previsão legal para a cobertura do seguro obrigatório quando do acidente decorrer deformidade estética. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - STJ. Recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Acidente do Trabalho. Embargos de declaração. Interrupção de prazos recursais. Competência. Justiça comum estadual. Pedido de desistência de indenização por dano estético. Responsabilidade da recorrente apurada sob o manto da Súmula 229/STF. Cerceamento de Defesa. Prequestionamento. Ausência. Nexo causal. Existência. Danos materiais. Danos morais. Fixação de indenização. Valor. Reexame fático probatório.Lapso temporal entre a data do fato e o ajuizamento da demanda. Irrelevância na fixação do valor compensatório. Cumulação do dano moral e do dano estético. Possibilidade. Precedentes. Alteração dos honorários advocatícios. Redução de 15% para 10%. Reexame fático-probatório.
«- O efeito interruptivo do CPC/1973, art. 538 não abrange os embargos de declaração da parte contrária manifestados contra o acórdão já embargado. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - STJ. processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral e por dano estético. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Não conhecimento. Manifestamente improcedente. Multa.
1 - Ação de compensação por dano moral e por dano estético, em razão da negativa de internação em situação de emergência, sob a alegação de existência de prazo de carência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote