(DOC. VP 103.1674.7042.4800)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Responsabilidade objetiva ou contratual. Juros a partir da citação. Dano estético e dano moral, inacumuláveis.

«Tratando-se de responsabilidade contratual e objetiva em decorrência de acidente de trânsito (ônibus com passageiros), os juros têm incidência a partir da citação. Precedentes. O Dano Estético subsume-se no dano moral. Correta a sentença que assim condenou a reparação, determinando apurar-se seu valor por arbitramento. Acórdão que defere verba ao arrepio do pedido viola o CPC/1973, art. 460.»

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