(DOC. VP 909.1445.7228.9909)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. LESÕES DECORRENTES DO MAU FUNCIONAMENTO DO AIRBAG. LUCROS CESSANTES, DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes das lesões causadas no autor em virtude do mau funcionamento do airbag do seu veículo fabricado pela ré. 2. A responsabilidade civil do fabricante é objetiva, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados pelo fato do produto, só havendo exclusão do nexo causal quando comprovar que não colocou o produto no mercado, a inexistência do defeito do produto ou a culpa exclusi

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