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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 246/STJ - 14/04/2001

(Doc. VP 103.3262.5010.7000)
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Seguro obrigatório. DPVAT. Dedução do valor da indenização. CCB/1916, art. 159 e CCB/1916, art. 1.518.

«O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização.»

Jurisprudência - Súmula 246/STJ