Jurisprudência sobre
execucao hipotecaria extrajudicial

101 - TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Execução embasada em cédula rural pignoratícia e hipotecária - Prazo de três anos, por força do disposto no Decreto-lei 167/1967, art. 60, do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/1966 e § 3º, VIII, do art. 206 do Código Civil - Extinção do processo com fundamento no CPC, art. 924, V - Processo que permaneceu sem movimentação de janeiro/2008 a dezembro/2017 - Ausência de prazo de suspensão fixado pelo juiz - Início do prazo prescricional que se dá após o transcurso de 01 (um) ano do arquivamento - Inércia da parte exequente por tempo superior ao prazo prescricional da ação (CC, art. 206, § 3º, VIII) - Incidência do art. 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do C. STF - Aplicação das teses fixadas no Incidente de Assunção de Competência - IAC 1 (REsp. Acórdão/STJ) do E. STJ - Contraditório devidamente observado - Prescrição intercorrente bem decretada - Sentença de extinção do processo confirmada. ... (Continua)

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102 - TJSP. AGRAVO DE INSTUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL SEDE DA EMPRESA -

Insurgência dos executados contra decisão que determinou penhora do imóvel de matrícula 104.245, registrado perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis da capital do estado de São Paulo, que alegam ser sede da empresa executada - Possibilidade - Súmula 451/STJ - Precedente do TJ-SP - Ausência de demonstração da essencialidade do imóvel para a atividade da empresa executada - Imóvel que foi oferecido como garantia hipotecária destes autos - Decisão mantida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)

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103 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária. Emitente. Pessoa física. Terceiro garantidor.

«1. O STJ possui entendimento assente no sentido de que a melhor interpretação do Decreto-lei 167/1967, art. 60 não inclui as cédulas de crédito rural no rol de nulidades das garantias, mas apenas as notas e duplicatas rurais. ... (Continua)

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104 - TJSP. Execução hipotecária. Execução extrajudicial. Decreto-Lei nº: 70/66. Dispositivo recepcionado pela Constituição Federal de 1988, pois todas as suas fases podem ser apreciadas pelo Judiciário. Princípios da ampla defesa e do contraditório não violados. Requisitos formais respeitados. Procedimento considerado válido. Nulidade do leilão afastada. Ação improcedente. Recurso provido.

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105 - TJSP. Execução hipotecária. Execução extrajudicial. Contrato de financiamento imobiliário, com garantia hipotecária. Embargos à execução julgados procedentes com a extinção da execução por falta de interesse processual. Insurgência. Acolhimento. Contrato de financiamente que constitui título executivo judicial. Embargos que ademais devem ser extintos sem resolução do mérito por versarem sobre matéria já julgada em ação revisional, em face da identidade de partes, pedido e causa de pedir. Inteligência dos CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 474. Recurso provido com observação.

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106 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de Crédito Rural com Garantia Hipotecária - Decisão que INDEFERIU o pedido do coexecutado, ressaltando que não há causa para a suspensão do processo, tampouco parao desbloqueio dos bens constritos, determinando a manifestação da parte exequente - IRRESIGNAÇÃO do coexecutado - Pretensão de reforma integral da decisão, para suspensão da execução, até final julgamento da Recuperação Judicial, bem como para a imediata liberação das restrições existentes sobre os automóveis elencados nos autos, para posterior alienação, alegando que é da competência do Juízo da Recuperação Judicial, a realização de atos constritivos e não do Juízo da Execução - DESCABIMENTO - Execução que se processa em benefício do credor - Hipótese em que o título executivo é uma cédula de crédito rural, emitida pela pessoa física da devedora principal, com garantia hipotecária de imóvel pertencente aos devedores solidários, dentre eles o empresário individual que se encontra em recuperação judicial - Bens constritos de propriedade das pessoas físicas dos coexecutados - Plano de recuperação judicial que não impede o prosseguimento da execução, contra os devedores solidários - Súmula 581/STJ - Constatação de encerramento do stay period, com determinação do Juízo Recuperacional às recuperandas para que regularizem os pagamentos dos créditos trabalhistas, nos exatos termos do plano de recuperação judicial, sob pena se restar configurado o descumprimento - Evidenciada a ausência de causa para a suspensão da demanda executiva e para o desbloqueio dos bens constritos - Porém, persistindo dúvidas sobre a essencialidade ou não dos bens constritos para a continuidade das atividades empresariais da pessoa jurídica em recuperação, por cautela, convém submeter a questão à apreciação do juízo da recuperação - Entendimento jurisprudencial de que, ainda que o crédito exequendo tenha sido constituído anteriormente ou após o deferimento do pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), também nesse caso, o controle dos atos de constrição patrimonial se submete ao Juízo da recuperação - Após o que, será possível a reapreciação com segurança do pedido de eventual liberação da penhora dos automóveis de propriedade dos coexecutados - Por ora, não se vislumbra desacerto da MMa. Juíza a quo - Precedentes do C. STJ e deste Eg. TJSP - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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107 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Pharmascience Indústria Farmacêutica S/A contra decisão que indeferiu o pedido de desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel onde se localiza sua sede industrial, no bojo de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A. ... (Continua)

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108 - TJSP. Tutela antecipada. Medida cautelar de sustação dos efeitos de leilão extrajudicial e do registro de eventual carta de arrematação ou de adjudicação. Consolidação da propriedade do bem dado em garantia de alienação fiduciária em cédula de crédito bancário celebrada entre as partes. Alienação do imóvel em leilão extrajudicial, transferindo a propriedade do bem a terceiro. Ausência de interesse processual. Atos praticados pelo credor que não implicam em procedimento de execução extrajudicial de garantia hipotecária. Impossibilidade dos devedores pretenderem impedir a alienação de bem que não pertence mais à sua esfera patrimonial. Extinção, de ofício, da medida cautelar, sem julgamento do mérito. Cassação da decisão agravada bem como a decisão de reconsideração, que determinou a averbação da liminar na matrícula do imóvel determinada. Recurso prejudicado.

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109 - STJ. SFH. Execução hipotecária. Hipoteca. Leilão extrajudicial. Ação revisional. Efeito suspensivo. Deferimento. Medida cautelar. Existência de depósito das prestações, mesmo que não sejam as exigidas pelo credor. CPC/1973, art. 791. Decreto-lei 70/66.

«Defere-se a medida cautelar para atribuir efeito suspensivo à ação revisional em que são efetuados os depósitos das prestações do financiamento concedido no SFH para aquisição da casa própria, ainda que não o seja nos valores exigidos pelo credor, e assim impedir o ato de alienação do bem.... (Continua)

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110 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Rejeição. Bem de família. Garantia hipotecária. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Inexistência. Fundamentação do acórdão. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)

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111 - TARJ. Mandado de segurança. Impetração contra ato judicial que determina alienação de imóvel penhorado. Execução por credor hipotecário. Devedor cujos bens foram declarados indisponíveis, por ser administrador de instituição financeira em liquidação extrajudicial. Irrelevância. Fato que não atinge a hipoteca. Segurança denegada. Lei 6.024/74, art. 36.

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112 - TJPE. Ação cautelar. Execução de título extrajudicial. Garantia. Hipotecária. Avalista. Afastamento. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. Cláusula acessória. Bem garantidor de dívida. Imóvel e obras civis.

«1. A alteração nos bens garantidores do débito passa necessariamente por uma análise do sistema de avaliação utilizado na determinação do valor do bem, sendo necessário que o valor seja fixado por critérios objetivos. ... (Continua)

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113 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Execução extrajudicial. Escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária. Bem de família. Reexame de provas. Impenhorabilidade. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

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114 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BEM IMÓVEL PENHORADO E ARREMATADO - CONCURSO DE CREDORES -

preferência de crédito trabalhista sobre o produto da arrematação do bem imóvel hipotecado em favor do agravante - legalidade - crédito trabalhista que ostenta preferência de ordem material frente ao crédito hipotecário (art. 186, CTN) - precedentes do STJ - regra da anterioridade da penhora que prevalece somente se não houver título legal à preferência (CPC, art. 908, § 2º) - decisão pela qual foi determinado que se coloque à disposição do juízo trabalhista a integralidade da quantia referente à arrematação do bem que deve ser mantida. ... (Continua)

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115 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que deferiu a penhora de parte ideal de bem imóvel, determinando, dentre outras providências, intimação pessoal do cônjuge do executado e dos coproprietários do bem e credores hipotecários - Insurgência do exequente - Alegada desnecessidade da intimação dos coproprietários nesta fase processual - Embora imprescindível a intimação dos coproprietários do bem imóvel objeto de penhora, tal ato há de ser realizado por ocasião de eventual leilão, porquanto medida que visa apenas garantir eventual participação no produto da alienação ou o exercício do direito de preferência - Inteligência dos arts. 842 e 889, II e V do CPC - Precedentes - Decisão parcialmente reformada. ... (Continua)

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116 - TJSP. Execução extrajudicial. Dívida hipotecária. Amparo no Decreto-lei 70/66. Inconstitucionalidade. Diploma que autorizou o credor a formalizar ao agente fiduciário a solicitação da execução da dívida. Afastada a imprescindível interveniência do poder judiciário. Transgressão ao princípio que garante a ampla defesa e o contraditório. Ofensa ao art 5º, LV, da CF/88 proclamada a inconstitucionalidade dos arts. 30, parte final, 31 a 38 do Decreto-lei 70/66, por meio da Súmula 39 do extinto 1º tac. Ineficácia da cláusula vigésima do contrato, na parte em que autoriza tal execução. Plausível, ademais, que seja impedida a execução extrajudicial, levando-se em conta a necessidade do controle judicial dos valores em discussão. Recurso provido em parte

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117 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Embargos à execução parcialmente acolhidos. Alegação de nulidade da execução, sob o fundamento de que a exclusão de cláusulas abusivas tornariam o título inexigível. Descabimento. Mero cálculo aritmético, realizado para estabelecer o valor exequendo, que não retira, por si só, a liquidez, certeza e exigibilidade do título. Recurso improvido.

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118 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Garantia hipotecária. Decisão que determinou a expedição de guia de levantamento em favor das agravadas. Atribuição de efeito suspensivo. Admissibilidade, em razão da relevância da fundamentação dos agravantes e do perigo de lesão grave ou de difícil reparação. Recurso parcialmente provido.

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119 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Escritura pública de confissão de dívida, com garantia hipotecária. Decisão que indeferiu o pedido de adjudicação de imóvel dado em garantia ao cumprimento de acordo. Manutenção. Necessidade de intimação da executada, bem como de avaliação do bem para efetivação da constrição judicial. Recurso improvido.

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120 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédula rural hipotecária emitida por pessoa física. Garantia prestada por terceiros. Invalidade. Inteligência do Decreto-lei 167/1967, art. 60, § 3º. Reconhecimento de nulidade da hipoteca. Exclusão dos terceiros do polo passivo. Extinção da demanda executiva em relação a eles. Decisão reformada. Recurso provido.

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121 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXCLUSÃO DA EXECUTADA MARÍLIA DAS PESQUISAS DE BENS. PARTE QUE FIGUROU NA RELAÇÃO COMO GARANTIDORA HIPOTECÁRIA. RESPONSABILIDADE PATROMONIAL LIMITADA AO BEM DADO EM GARANTIA E JÁ EXAURIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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122 - TJSP. Execução fundada em título extrajudicial - Garantia hipotecária - Embargada que firmou com o coexecutado «Autoposto Central Petro Ltda., em 12.6.2012, o «Contrato de Cessão de Marcas, Fornecimento de Produtos e Outros Pactos com Revendedor - Execução que está fundada em duas duplicatas mercantis de fornecimento de combustíveis, de 07264-NB1213495/001, no valor de R$ 47.866,50, com vencimento em 5.1.2016, e de 07264-NB1215975/001, no valor de R$ 47.977,50, com vencimento em 12.1.2016, sacadas contra o autoposto - Embargantes que figuraram no polo passivo da execução por terem firmado, em 29.1.2015, a «Escritura de Constituição de Garantia Hipotecária, por meio da qual deram em garantia ao cumprimento das «obrigações legais e contratuais decorrentes da atividade da Revendedora Autoposto Central Petro Ltda. o imóvel de propriedade deles.

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123 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula rural hipotecária. Penhora de imóvel. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno não provido.

1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmula 282/STF e Súmula 356/STF (STF). ... (Continua)

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124 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DO COEXECUTADO - BEM DE FAMÍLIA E PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE CABIMENTO -

Conforme decidido pelo E. STJ, é impenhorável a pequena propriedade rural, ainda que dada em garantia hipotecária - O imóvel que reúne as características de pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, como no caso dos autos, é impenhorável, na forma da CF/88, art. 5º, XXVI, bem como do art. 833, VIII do CPC - Impenhorabilidade do imóvel rural reconhecida - Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

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125 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL RURAL DO COEXECUTADO - BEM DE FAMÍLIA E PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMPENHORABILIDADE CABIMENTO -

Conforme decidido pelo E. STJ, é impenhorável a pequena propriedade rural, ainda que dada em garantia hipotecária - O imóvel que reúne as características de pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, como no caso dos autos, é impenhorável, na forma da CF/88, art. 5º, XXVI, bem como do CPC, art. 833, VIII - Impenhorabilidade do imóvel rural reconhecida - Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

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126 - TJSP. Penhora. Incidência sobre imóvel rural. Bem dado em garantia hipotecária de cédula de produto rural. Renúncia à impenhorabilidade. Reconhecimento. Execução fundada no título executivo extrajudicial em que oferecida a garantia. Aplicação da ressalva contida no Lei 8009/1990, art. 3º, V. Levantamento da penhora inviável. Recurso não provido.

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127 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL -

Alegação de impenhorabilidade de pequena propriedade rural - Impenhorabilidade prevista no CF/88, art. 5º, XXVI, CPC, art. 833, VIII e Tema 961 do STF - «O STJ firmou orientação no sentido de que a pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar é impenhorável, mesmo quando oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários - Precedente do STJ - O fato de o referido imóvel ter sido dado em garantia do pagamento da dívida, não afasta a proteção da impenhorabilidade, visto que decorre de norma de ordem pública - Impenhorabilidade do mesmo imóvel reconhecida em acórdão proferido em outra ação, por se tratar de pequena propriedade rural e bem de família - A solução, nestes autos, deve ser a mesma, pois não pode haver decisões conflitantes quanto à impenhorabilidade do mesmo imóvel - Recurso provido.... (Continua)

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128 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que rejeitou a impugnação à penhora de imóvel dado em garantia hipotecária - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família - Imóvel dado voluntariamente em garantia de Cédula de Crédito Bancário que o executado figurou como devedor solidário e avalista - Constituição de moradia que ocorreu muito tempo depois da constituição da hipoteca - Comprovação de que o valor do financiamento reverteu em benefício da entidade familiar - Implicação na renúncia ao benefício legal da impenhorabilidade - Validade da Penhora - Vedação ao comportamento contraditório sob pena de violação do princípio da boa-fé objetiva - Posterior doação do imóvel pelo falecido devedor principal à filha, irmã do executado (avalista e devedor solidário), que em nada alterou a higidez da hipoteca, vez que foram firmados aditivos em que a donatária figurou como interveniente garantidora da obrigação - Imóvel que não está acobertado pelo manto da impenhorabilidade - Precedentes do E. STJ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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129 - TJMG. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Gilson Ximenes Abreu contra decisão que deferiu o prosseguimento da execução por título extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Varginha Ltda. (Sicoob Credivar). O agravante sustenta a preclusão da matéria, a existência de coisa julgada e a incompetência do juízo executivo para decidir sobre a natureza dos créditos. Requer a suspensão da execução até o julgamento do REsp. 2.037.360 ou a análise da matéria pelo juízo da recuperação judicial. ... (Continua)

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130 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito rural hipotecária. Súmula 182/STJ. Embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Título executivo extrajudicial. Decreto-lei 167/1967. Evolução da dívida. Cálculos aritméticos.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

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131 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM IMÓVEL. HIPOTECA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. 

I. EXCESSO DE PENHORA NÃO DEMONSTRADO. IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA. EVENTUAL VALOR A MAIOR OBTIDO COM A VENDA DO IMÓVEL, SERÁ RESTITUÍDO AO EXECUTADO. ... (Continua)

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132 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS.

Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do executado e extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Insurgência do condomínio exequente. Violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar de contrarrazões rejeitada. Alegação de que a executada figura como proprietária do imóvel e, por essa razão, é responsável pelo pagamento das obrigações condominiais. Descabimento. Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. Entendimento definido pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 866). Parte executada que não figura como proprietária ou possuidora da unidade condominial. Matrícula do imóvel esclarece que a recorrida é credora hipotecária do imóvel e credora fiduciária de recebíveis imobiliários. Espécies de garantias que não conferem propriedade ou posse ao credor, as quais permanecem com o devedor. Precedentes. Ilegitimidade passiva mantida. Manutenção da sentença. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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133 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédula rural hipotecária. Quitação parcialmente demonstrada, resultando saldo devedor exigível. Exigência dos juros contratuais sobre o saldo devedor nesse interregno. Possibilidade. Pagamentos com cheques a título «pro solvendo que não traduziam imediata quitação, estando na dependência das sucessivas compensações ao longo do tempo. Embargos do devedor rejeitados. Recurso desprovido.

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134 - TJSP. Família. Execução por título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Arguição de nulidade do contrato e da execução ao argumento de inexistência de outorga uxória. Desacolhimento. Desnecessidade da outorga uxória para a constituição da garantia real. Aplicação do Decreto-lei 70/1966, art. 17, § 2º e do Lei 3253/1957, art. 2º, § 1º. Legalidade da contratação. Nulidade inexistente. Recurso improvido.

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135 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL OFERECIDO EM HIPOTECA. EMPRESA INDIVIDUAL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

O reconhecimento da impenhorabilidade de bem de família requer a comprovação de que o imóvel penhorado é o único utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente, observada, ainda, a inexistência de situações que se enquadrem nas exceções elencadas na Lei 8.009/90, art. 3º.... (Continua)

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136 - STJ. Processual civil. Sistema financeiro habitacional. Execução hipotecária. Ação revisional ajuizada posteriormente à execução. Suspensão. Impossibilidade. Precedentes. Iliquidez , incerteza e inexigibilidade do título extrajudicial. Reconhecimento. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual e de reexame de provas. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Alegação de violação dos arts. 20 do CPC/1973 e 23 da Lei 8.904/1994. fundamentação deficiente. Aplicação da Súmula 284/STF.

«1. O simples ajuizamento da ação revisional não tem o condão de suspender a execução hipotecária. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

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137 - STJ. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Ação revisional. Condição da ação. Interesse de agir. Adjudicação do imóvel em execução extrajudicial. Manutenção do interesse jurídico do mutuário na revisão do contrato. Amplas considerações do Min. Paulo de Tarso Sanseverino sobre o tema. Súmula 286/STJ. CPC/1973, art. 267, VI. Decreto-lei 70/1966. Lei 5.741/1971.

«... Eminentes Colegas, a polêmica do presente recurso especial devolvida ao conhecimento desta Corte situa-se em torno do interesse de agir do mutuário na propositura de demanda em que se busca a revisão do contrato de financiamento habitacional. ... (Continua)

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138 - TJPE. Ação cautelar. Agravo de instrumento e apelação cível. Execução de título extrajudicial. Garantia. Hipotecária. Avalista. Afastamento. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. Cláusula acessória. Bem garantidor de dívida. Imóvel e obras civis.

«1. A alteração nos bens garantidores do débito passa necessariamente por uma análise do sistema de avaliação utilizado na determinação do valor do bem, sendo necessário que o valor seja fixado por critérios objetivos. ... (Continua)

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139 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida por escritura pública com garantia hipotecária. Embargos à execução. Sentença de procedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Exceção de contrato não cumprido. Comprovação de que o alienante não cumpriu de forma integral o que fora convencionado. Inexigibilidade de cumprimento da obrigação assumida pela parte contrária. Aplicação do CCB, art. 476. Recurso improvido.

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140 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Título executivo extrajudicial. Cédulas rurais hipotecárias. Agravo em recurso especial intempestivo. Suspensão dos prazos processuais no tribunal estadual não demonstrada. Agravo regimental improvido.

«1. Embora a jurisprudência desta Corte tenha evoluído para permitir a comprovação do recesso forense no âmbito dos tribunais estaduais em agravo regimental, no caso, a agravante não juntou documento idôneo capaz de demonstrá-lo. ... (Continua)

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141 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Execução de título extrajudicial lastreada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, extinta pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. A sentença declarou a prescrição trienal da pretensão executória e condenou a exequente ao pagamento dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)

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142 - TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Ação fundada em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária - Penhora do imóvel objeto da garantia - Impugnação - Rejeição - Impenhorabilidade - Alegação de que o imóvel trata-se de pequena propriedade rural - Imóvel que foi dado em garantia hipotecária à cédula de crédito pela própria devedora - Aplicação da exceção prevista na Lei 8.009/90, art. 3º, V e do CPC, art. 835, § 3º - Tema de Repercussão Geral 961 do STF - Inaplicabilidade - Decisão mantida - Recurso desprovido

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143 - TJSP. Família. Embargos de terceiro. Penhora. Execução de título extrajudicial. Constrição judicial sobre bem imóvel. Credor titular de garantia hipotecária sobre o bem imóvel. Embargante que é filha dos proprietários do imóvel. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Descabimento. Ausência da proteção legal conferida pelo Lei 8009/1990, art. 3º, V. Embargos infringentes rejeitados.

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144 - TJSP. Contrato. Cédula de crédito rural. Garantia hipotecária. Título executivo extrajudicial. CPC, CDC, art. 585, VII. Inaplicabilidade. Ausência de disponibilização pela instituição financeira, dos valores contratados. Inexistência de demonstração pelo banco de que as importâncias foram disponibilizadas e utilizadas. Inexequibilidade do instrumento. Decisão de procedência de embargos à execução mantida. Recurso do banco não provido.

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145 - TJRJ. Direito Civil. Cotas condominiais. Legitimidade passiva da segunda apelante, proprietária do imóvel. Primeiro apelo desprovido. Segundo apelo parcialmente provido.

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146 - TJSP. Direito de preferência. Concurso de credores. Execução por título extrajudicial. Honorários de advogado. Crédito de natureza alimentar. Equiparação ao crédito trabalhista. Preferência em relação aos demais créditos. Precedentes. Deferimento de adjudicação de imóvel penhorado por conta da verba honorária fixada em favor da exeqüente, a despeito de crédito hipotecário que grava referido bem. Admissibilidade. Hipótese em que o crédito hipotecário não alcança o credor da verba honorária. Recurso improvido.

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147 - STJ. Contrato de locação. Impenhorabilidade. Direito civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Contrato de locação. Caução. Inaplicabilidade da exceção prevista na Lei 8.009/1990, art. 3º, VII. Lei 8.245/1991, art. 37, I.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato de locação. ... (Continua)

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148 - TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Sistema financeiro da habitação. Empréstimo com garantia hipotecária. Financiamento para aquisição de imóvel. Execução extrajudicial. Nulidade. Ocorrência. Ilegitimidade da crefisa s.a crédito, financiamento e investimentos para atuar como agente fiduciário. Pessoa jurídica não escolhida pelas partes. Falha do devido processo legal. Execução presidida por quem não possuía legitimidade para fazê-lo, tendo em vista a inexistência de escolha comum

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149 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Embargos do devedor julgados procedentes. Reforma parcial no que toca à capitalização mensal de juros, permitida pelo Decreto-Lei 167/67. Periodicidade expressamente convencionada no título. Taxa de juros incidentes em período de normalidade, contudo, que supera a limitação legal. Exclusão mantida. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente procedente.

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150 - TJSP. Penhora. Modalidade «on line. Execução hipotecária. Imóvel que garantia execução foi arrematado em ação de cobrança de condomínio. Hipótese em que a garantia da execução foi extinta, persistindo, no entanto a dívida em questão. Possibilidade de continuar a execução com base em título executivo extrajudicial. Inexistência de óbice em ser efetivada penhora «on line de numerário da executada, com o fim de garantir a satisfação do crédito. Recurso provido.

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