Jurisprudência sobre
nulidade de clausula
+ de 9.807 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Violação de dispositivo constitucional e de Súmula. Descabimento.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, em sede de cumprimento de sentença. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
Pretensão recursal de manutenção do vínculo de dependência. Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença reformada. Falta de interesse de agir da cônjuge. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Mérito. Nulidade de cláusula afastada. Dependência econômica que não configurou requisito para inclusão das coautoras na condição de dependentes do titular do plano de saúde. Ilícita a exigência de demonstração nesse sentido mais de anos após o início da vigência do plano de saúde. Inércia da operadora de plano de saúde por vinte anos suficiente para gerar legítima expectativa de manutenção do plano. «Supressio". Inversão da sucumbência. Sentença reformada em parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. Relevância da questão de direito ainda pendente de regulamentação.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito. Contrato de plano de saúde. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito, na qual alega abusividade do reajuste por sinistralidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade de cláusula contratual, com cancelamento de débito dela decorrente cumulada com compensação por danos morais e pedido de tutela de urgência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade de cláusula contratual, com cancelamento de débito dela decorrente cumulada com compensação por danos morais e pedido de tutela de urgência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Execução. Título executivo. Cobrança de juros indevidos. Nulidade. Executividade, liquidez e certeza.
«A nulidade de cláusula contratual pertinente aos juros cobrados não enseja a do próprio título. Aplicação do CCB, art. 153. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de nulidade de cláusula contratual c/c compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamentos do acórdão não impugnados. Súmula 283/STF.
1 - Ação de nulidade de cláusula contratual c/c compensação por danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - TJSP. APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR -
Pleito de não conhecimento do recurso - Descabimento - Ausência de violação ao Princípio da Dialeticidade - Recurso que permitiu compreender a irresignação apresentada e a elaboração de adequada resposta por parte das apeladas - Prejudicial afastada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de quantias pagas cumulado com nulidade de cláusula contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de restituição de quantias pagas cumulado com nulidade de cláusula contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
61 - TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Decadência - Inaplicabilidade - Revisão de contrato bancário - Prescrição conforme art. 205 do Código Civil - Empréstimo consignado - Venda casada - Cobrança de Seguro Prestamista - Tese fixada no tema 972 do STJ - Nulidade - Consumidor que não pode ser compelido a contratar seguro com a Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Decadência - Inaplicabilidade - Revisão de contrato bancário - Prescrição conforme art. 205 do Código Civil - Empréstimo consignado - Venda casada - Cobrança de Seguro Prestamista - Tese fixada no tema 972 do STJ - Nulidade - Consumidor que não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira - Abusividade reconhecida no caso concreto - Restituição devida em dobro - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
62 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pelo Autor contra sentença que julgou improcedente a ação que buscava a declaração de nulidade de cláusula de coparticipação em plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
63 - TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Acolhimento. Elementos de convicção evidenciam a hipossuficiência econômica da recorrente, cuja renda é inferior a três salários-mínimos. Gratuidade concedida. Decisão reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
64 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
65 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais. Comissão de intermediação pela realização de compra e venda de imóvel. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
66 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade de cláusula contratual. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Ausência de comprovação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
67 - STJ. Consumidor. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido de ressarcimento de despesas hospitalares. Limitação de dias de internação em UTI. Cláusula abusiva. Abusividade caracterizada. Nulidade. CDC, art. 51.
«A 2ª Seção do STJ já firmou o entendimento no sentido de que é abusiva a cláusula limitativa de tempo de internação em UTI (REsp 251.024/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, por maioria, DJU de 04/02/2002).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
68 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer, cumulada com nulidade de cláusula contratual e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de obrigação de fazer, cumulada com nulidade de cláusula contratual e compensação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
69 - TJPE. Processual civil. Apelação cível. Ação ordinária de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. Cláusula excludente de tratamento. Nulidade. Relação consumo. Incidência das normas consumeristas mais benéficas que afastam pacta sunt servanda. Direito à vida e dignidade. Equilíbrio contratual. à unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
70 - TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Cédula de crédito rural. Declaratória de nulidade de cláusula contratual. Ilegitimidade da cobrança. Procedência acertada. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
71 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização e compensação por danos materiais e morais c/c restituição de valores. Impugnação específica da decisão no recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais c/c restituição de valores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e indenização por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e indenização por danos materiais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA --
Inteligência do art. 373, I do CPC - Ônus do autor quanto a prova do fato constitutivo de seu direito - inexistência de prova quanto a necessidade da cirurgia requerida- Prova exclusivamente documental - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - desprovimento da apelação .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - STJ. Ação civil pública. Consumidor. Ajuizamento por Associação de Defesa do Consumidor. Nulidade de cláusula contratual inserta em contrato de adesão. Cartão de crédito. Legitimidade ativa da associação reconhecida. Considerações do Min. Marcos Buzzi sobre o tema. Lei 7.347/1985, art. 1º. CDC, art. 51. CPC/1973, art. 267, VI.
«... 1. Preliminarmente, não merece acolhida a tese de carência de ação, uma vez que esta Corte Superior de Justiça tem entendimento pacífico acerca da legitimidade das associações civis de defesa do consumidor, para ajuizar ação civil pública, com o intuito de declarar a nulidade de cláusula inserida em contrato de adesão. ... (Min. Marcos Buzzi).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais, na qual alega abusividade na cobrança de reajuste de mensalidade de plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de multa e de nulidade de cláusula contratual. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de multa e de nulidade de cláusula contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO PREJUDICADO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - TJSP. FRANQUIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA -
Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelas autoras - Inconformismo das autoras - Após a interposição do presente recurso, adveio sentença de procedência parcial da ação - Perda superveniente do objeto - RECURSO NÃO CONHECID... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
81 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual ajuizada por menor, representado por sua genitora, contra operadora e administradora de plano de saúde. Sentença julgou procedente o pedido para garantir a manutenção do autor no plano de saúde até a alta médica. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste na possibilidade de rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, considerando a necessidade de continuidade do tratamento médico do beneficiário menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. III. Razões de Decidir. 3. O contrato deve ser analisado à luz do CDC e da Lei 9.656/98, considerando a proteção ao consumidor e a boa-fé contratual. 4. A rescisão unilateral do contrato, mesmo com prévia comunicação, não pode privar o beneficiário de tratamento médico necessário, conforme entendimento do STJ no Tema 1.082. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a alta médica, desde que o titular arque com a contraprestação devida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
82 - STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação revisional de nulidade de cláusula de seguro de vida em grupo c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo. Irresignação da parte ré.
«1 - Consideram-se preclusas as matérias que, veiculadas no recurso especial e dirimidas na decisão agravada, não são reiteradas no agravo interno. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
83 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido de devolução do valor pago a maior. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido de devolução do valor pago a maior, na qual se discute reajuste etário abusivo em contrato com operadora de plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
84 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - REGISTRO DE CONTRATO - CONFORMIDADE DA COBRANÇA - GRAVAME COMPROVADO - CONTRAPRESTAÇÃO REALIZADA - RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
85 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). BENEFICIÁRIA DO INSS. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.
APELO PROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
86 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87 - TJSP. TARIFAS BANCÁRIAS - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito de tarifas - Teses fixadas nos temas 958 e 972 do STJ - Nulidade da cobrança da tarifa de SEGURO - Abusividade reconhecida no caso concreto - Devolução em dobro - Recurso desprovido - Manutenção da respeitável sentença.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
88 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ESTABELECENDO MULTA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS VÁLIDAS - ABUSIVIDADE CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA - MULTA CONTRATUAL RESCISÓRIA DEVIDA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DENTRO DOS LIMITES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - FIXADA MULTA DE 50% DO MONTANTE APONTADO PELA REQUERIDA CONTRATADA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
89 - TJSP. TARIFAS BANCÁRIAS - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito de tarifas - Teses fixadas nos temas 958 e 972 do STJ - Nulidade da cobrança da tarifa SEGURO PRESTAMISTA - Abusividade reconhecida no caso concreto - Devolução em dobro - Recurso desprovido. Manutenção da respeitável sentença.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
90 - TJSP. TARIFAS BANCÁRIAS - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito de tarifas - Teses fixadas nos temas 958 e 972 do STJ - Nulidade da cobrança da tarifa SEGURO PRESTAMISTA - Abusividade reconhecida no caso concreto - Devolução em dobro - Recurso desprovido. Manutenção da respeitável sentença.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
91 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito. Pedido de gratuidade. Pessoa física. Estado de hipossuficiência econômica não demonstrado. Indeferimento mantido. Recurso não provido, com determinação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - TJSP. AÇÃO MONITÓRIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA RECONHECIDA COM FUNDAMENTO EM NULIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE EM DOCUMENTO APÓCRIFO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
A cláusula de eleição de foro possui natureza jurídica de acordo solene (art. 63, §1º do CPC). É seu requisito de validade a forma escrita. Assim, o documento apócrifo (sem assinatura) não confere validade à cláusula de eleição de foro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA NÃO CARACTERIZADA -
inexistência de dever contratual do plano de saúde quanto ao fornecimento de remédios Ocrevus (Ocrelizumabe) ao segurado, cabendo aos entes estatais tal dever. - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - Provimento ao apelo para reforma integral da sentença, com inversão dos ônus de sucumbência .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
94 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PESSOA NATURAL. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
95 - TJSP. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício postulado pelo autor. Acerto. Não demonstrada a condição de hipossuficiência financeira. Ausentes os requisitos para a concessão da benesse. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cc ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c declaratória de nulidade de cláusula contratual.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual e nulidade de cláusula contratual cumulada com devolução das quantias pagas e obrigação de não fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual e nulidade de cláusula contratual cumulada com devolução das quantias pagas e obrigação de não fazer. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA -
Compromisso de compra e venda - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Cláusula que afastou a aplicação de índices, quando deflacionários - Condição que causa claro desequilíbrio entre as partes, por estabelecer o cálculo de correção monetária apenas quando favorável à fornecedora - Art. 51, IV e X, do CDC - Jurisprudência deste E. TJSP - Demanda procedente, condenando-se a apelada ao recálculo do saldo devedor - Sentença reformada - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Honorários periciais. Pedido de redução do valor dos honorários periciais. Valor fixado que se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote