(DOC. VP 103.1674.7135.5300)

STJ. Execução. Título executivo. Cobrança de juros indevidos. Nulidade. Executividade, liquidez e certeza.

«A nulidade de cláusula contratual pertinente aos juros cobrados não enseja a do próprio título. Aplicação do CCB, art. 153. Persistem a executividade, liquidez e certeza do título, devendo-se apenas decotar os excessos ilegais.»

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