Jurisprudência sobre
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901 - STJ. Direito administrativo. Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Candidato. Cargo. Enfermeiro. Região específica. Classificação fora do número de vagas ofertadas no edital. Alegação. Contratação temporária. Terceiros. Ausência. Prova pré-constituída. Não provimento.
«1. O candidato a concurso público classificado fora do número de vagas ofertadas em edital, uma vez pretendendo a nomeação em razão de alegada preterição pela contratação temporária de terceiros, deve fazer prova pré-constituída de sua causa de pedir, mais precisamente dessa prática administrativa alegadamente irregular. ... ()
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902 - STF. Recurso extraordinário. Tema 130/STF. Responsabilidade civil do Estado. Repercussão geral reconhecida. Transporte de passageiros. Pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Concessionário ou permissionário do serviço de transporte coletivo. Responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários do serviço. Recurso desprovido. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 37, § 6º. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-A. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
««Tema 130/STF - Responsabilidade objetiva do Estado em caso de responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público em relação a terceiros não-usuários do serviço.
Tese jurídica fixada: - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre da CF/88, art. 37, § 6º.
Descrição: - Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, se a responsabilidade objetiva nele prevista é, ou não, aplicável aos casos de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação aos terceiros não-usuários do serviço. ... ()
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903 - TST. Competência da justiça do trabalho. Execução de contribuição relativa a terceiros.
«Recurso de revista calcado em violação constitucional. O CF/88, art. 114, em seu inciso VIII, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos I, "a", e II, da Constituição Federal, decorrentes das sentenças que proferir. Esse dispositivo refere-se a contribuições sociais devidas pelos empregadores, trabalhadores e demais segurados da Previdência Social para financiamento da Seguridade Social, conforme disposto no caput. A Constituição Federal (artigo 240) ressalvou, contudo, do disposto no artigo 195, as contribuições sociais compulsórias, devidas pelos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ou seja, as contribuições devidas a terceiros. Nesse contexto, a decisão regional, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuição não prevista no artigo 195, incisos I, "a", e II, da Constituição Federal, incorreu em ofensa direta e literal ao CF/88, art. 114, inciso VIII, viabilizando o provimento do recurso de revista em processo de execução, consoante o § 2º do CLT, art. 896. ... ()
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904 - TST. Competência da justiça do trabalho. Execução de contribuição relativa a terceiros.
«Recurso de revista calcado em violação constitucional. O CF/88, art. 114, em seu inciso VIII, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias previstas no artigo 195, incisos I, "a", e II, da Constituição Federal, decorrentes das sentenças que proferir. Esse dispositivo refere-se a contribuições sociais devidas pelos empregadores, trabalhadores e demais segurados da Previdência Social para financiamento da Seguridade Social, conforme disposto no caput. A Constituição Federal (artigo 240) ressalvou, contudo, do disposto no artigo 195, as contribuições sociais compulsórias, devidas pelos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ou seja, as contribuições devidas a terceiros. Nesse contexto, a decisão regional, ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuição não prevista no artigo 195, incisos I, "a", e II, da Constituição Federal, incorreu em ofensa direta e literal ao CF/88, art. 114, inciso VIII, viabilizando o provimento do recurso de revista em processo de execução, consoante o § 2º do CLT, art. 896. ... ()
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905 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS -FRAUDE À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA AÇÃO QUE PODERIA LEVAR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA - PROVA DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE - INEXISTÊNCIA - INCIDENTE ACOLHIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da ação que pudesse reduzir o alienante à insolvência e de prova de má-fé do terceiro adquirente. Inexistindo registro a esse respeito, competia ao credor produzir prova que afastasse a presunção de boa-fé do terceiro adquirente, ônus do qual não se desincumbiu. Incidente acolhido. Sentença mantida.... ()
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906 - TJSP. Falência. Arrecadação e custódia de bens. Desconsideração da personalidade jurídica da falida. Ineficácia da venda e compra de patrimônio dos sócios para terceiros. Intuito de desvio ilícito de bens. Inexistência de nulidade no procedimento de arrecadação. Incidência do artigo 52, IV, do Decreto-lei nº: 7661/45. Embargos de terceiro improcedentes. Recurso não provido.
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907 - TJSP. Intervenção de terceiros. Oposição. Ação possessória. Inadmissibilidade da oposição. Tratando-se de ação na qual se discute posse de imóvel, não se admite que terceiro intervenha visando à reivindicação do bem em litígio, tanto mais quando sua pretensão se funda em direito de propriedade. Precedente do C. STJ. Oposição indeferida, de ofício. Recurso não provido
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908 - STJ. Conflito de competência. Processual penal. Injúria. Internet. Mensagens enviadas em grupo de whatsapp. Disponibilidade para acesso imediato de terceiros. Consumação no local onde fora incluído o conteúdo ofensivo. Competência do juízo suscitado.
1 - A consumação do delito de injúria ocorre quando, em regra, a ofensa chega ao conhecimento da vítima. ... ()
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909 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Recurso especial conhecido em parte e desprovido. Sonegação de contribuição previdenciária. Valoração negativa da culpabilidade. Utilização do nome de terceiros no contrato entendimento mantido. Agravo regimental desprovido. Social.
I - CASO EM EXAME... ()
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910 - TJSP. Família. Penhora. Bem de família. Impenhorabilidade do único imóvel do devedor, ainda que se encontre locado a terceiros. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.
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911 - TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Título já quitado. Dano «in re ipsa. Abalo da imagem da empresa autora perante terceiros. Indenização devida. Fixação corretamente arbitrada. Recurso improvido.
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912 - STJ. Seguridade social. Tributário. Contribuição previdenciária. Trabalhador autônomo, avulso e administrador. Compensação. Possibilidade, se não transferido o encargo a terceiros. Lei 8.212/91, art. 89.
«As contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de avulsos, autônomos e administradores se tornaram indevidas a partir da publicação da Resolução do Senado 14/95, mas só podem ser compensadas se não tiverem sido transferidas a terceiros. (...) Assiste razão ao embargante. De fato, consta do voto condutor do acórdão embargado que o Lei 8.212/1991, art. 89 só admite a compensação da contribuição a cargo da empresa, se ela não foi transferida ao contribuinte de fato e que este dispositivo legal foi mantido pela Lei 9.129/45. E este o entendimento da Egrégia Segunda Turma, já manifestado nos Recursos Especiais 137.569-RS, DJ de 27/10/97 e 115.212-SC, DJ de 23.06.97, relator, Ministro Ari Pargendler, citados pelo embargante. Acolho os presentes embargos para dar parcial provimento ao recurso especial e declarar que a compensação só será autorizada se a embargada demonstrar não ter repassado referida contribuição ao contribuinte de fato. ... (Min. Garcia Vieira).... ()
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913 - STJ. terceiros embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Manifesta intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de certificação de trânsito em julgado.
1 - Hipótese em que o acórdão embargado foi publicado em 29/04/2022, uma sexta-feira; o prazo recursal de dois dias teve início em 02/05/2022 e término em 03/05/2022; e a petição dos terceiros embargos de declaração foi protocolizada somente em 11/05/2022, portanto, bem depois do prazo. ... ()
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914 - STF. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Terceiros embargos com que se busca rediscutir a causa. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.
«1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento dos dois embargos de declaração anteriormente opostos. ... ()
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915 - TJSP. APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS APURADAS APÓS A VENDA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A TERCEIROS -
Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, com a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento do débito remanescente - Insurgência do devedor - NULIDADE DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM - Inocorrência - Alegação de nulidade da venda por ausência de comunicação ao devedor-fiduciante - Desnecessidade de prévia comunicação do devedor, após a consolidação da posse e propriedade plenas em favor da credora - Ademais, venda efetuada diretamente a terceiro interessado na aquisição do veículo, sem a realização de leilão extrajudicial - Inteligência do Decreto-lei 911/1969, art. 2º - Precedentes - Sentença mantida - RECURSO IMPROVido, com observação... ()
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916 - TJSP. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INCLUSÃO DE TERCEIROS.
Insurgência da autora contra deferimento desse pedido. Manutenção. Ampliação subjetiva da reconvenção é autorizada pelo art. 343, §3º, do CPC. Evidente conexão entre as partes e a discussão dos autos. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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917 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERCEIROS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - DESNECESSIDADE.
- Édesnecessária a nomeação de curador especial aos réus incertos e eventuais interessados citados por edital na ação de usucapião.... ()
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918 - TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - GOLPE DO PIX - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS.
Ação indenizatória visando reparação por dano material e moral decorrentes de transferência bancária efetuada para conta de terceiros mediante fraude. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Rejeição. ... ()
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919 - TST. Família. Execução. Embargos de terceiros. Bem de família. Impenhorabilidade.
«De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 8.009/1990 não retira o benefício do bem de família daqueles que possuem mais de um imóvel, isso porque o parágrafo único do aludida, art. 5º lei dispõe expressamente que a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor na hipótese em que a parte possuir vários imóveis utilizados como residência. Segundo aquela Corte, para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família não é necessária a prova de que o imóvel em que reside a família do devedor seja o único. Ainda conforme o STJ, «Como a ninguém é dado fazer o impossível (nemo tenetur ad impossibilia), não há como exigir dos devedores a prova de que só possuem um único imóvel, ou melhor, de que não possuem qualquer outro, na medida em que, para tanto, teriam eles que requerer a expedição de certidao em todos os cartórios de registro de imóveis do país, porquanto não há uma só base de dados. (REsp 1400342/RJ - DJe 15/10/2013). Conclui-se, portanto, que o Tribunal Regional, ao deixar de caracterizar o imóvel penhorado como bem de família, exclusivamente, por não terem os terceiros embargantes comprovado que aquele era o único imóvel residencial próprio de sua genitora, violou os arts. 5º, XXII, e 6º, caput, da Constituição, que garantem o direito de propriedade. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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920 - TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FURTO DE APARELHO CELULAR. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX COM UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIROS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
-Para configuração de litispendência, exige-se tríplice identidade entre ações distintas (partes, causa de pedir e pedido), consoante disposto no art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC. ... ()
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921 - TJSP. Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos de IPVA do período de 2017 a 2021. Admissibilidade. Extravio de documentos comprovado. Fraude de terceiros na aquisição e financiamento do veículo sobre o qual recaem os débitos. Datas do fato, contrato de financiamento e comunicação da venda condizentes com a alegação autoral. Devida ainda a exclusão de protestos. Indenização por Ementa: Recurso inominado. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos de IPVA do período de 2017 a 2021. Admissibilidade. Extravio de documentos comprovado. Fraude de terceiros na aquisição e financiamento do veículo sobre o qual recaem os débitos. Datas do fato, contrato de financiamento e comunicação da venda condizentes com a alegação autoral. Devida ainda a exclusão de protestos. Indenização por danos morais incabível. Fato de terceiro, sem nexo causal com os serviços prestados pelo Estado. Recurso provido em parte.
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922 - STJ. Condomínio em edificação. Imóvel ocupado pela mulher e filhos. Cobrança contra o ex-marido. Embargos de terceiros. CPC/1973, art. 1.046.
«Têm embargos de terceiro a mulher e os filhos que residem no imóvel penhorado na execução de sentença proferida em ação de cobrança de quotas condominiais promovida apenas contra o ex-marido, que há muitos anos não reside no local e deixou a ação correr a revelia. No acordo de divórcio, a meação do marido foi doada aos filhos do casal permanecendo com a mulher a outra metade; embora não registrado o ato, podem eles, com base nele, defender a sua posse. ... ()
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923 - STJ. Processo civil. Agravos regimentais em recurso especial. Honorários de advogado. Revisão. Premissas fáticas não delineadas na instância de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Embargos de terceiros. Comprovação de posse de imóvel. Súmula 7/STJ
«1. Descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, arbitrados em consideração às ocorrências procedimentais, não passíveis de reavaliação por óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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924 - TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - Golpe praticado por terceiros através de anúncio de venda de veículo pela internet - Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Requerente que realizou transferências de valores a pedido de terceiros - Operações realizadas de forma espontânea - Culpa exclusiva da vítima - Falta de cautela do autor, que não adotou os cuidados necessários antes de realizar transferências para conta de pessoa desconhecida, que sequer era parte na negociação - Excludente de responsabilidade - Inteligência do art. 14, § 3º, II, do CDC - Inexistência de falha na prestação de serviços a justificar o pleito indenizatório - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
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925 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. GOLPE DO CARTÃO DE CRÉDITO. MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. ALEGAÇÃO DO BANCO DE QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE AS TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS. AUTORA QUE SE INSURGE ALEGANDO SER DEVIDO O DANO MORAL EXPERIMENTADO E QUE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVE SER EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO QUE FOI INDENIZADO EM OUTRA AÇÃO PROPOSTA PERANTE O JUIZADO SOBRE O MESMO FATO, ONDE O DANO MATERIAL NÃO TEVE O MÉRITO APRECIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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926 - TJSP. Apelação - Autora apelante que foi vítima de golpe bancário da «falsa central - Demonstração pelo banco réu que, no caso concreto, foi a própria autora quem acessou sua conta bancária por celular normalmente utilizado, e realizou transferência de valores a terceiros - Ausência de qualquer responsabilidade do Banco - Se as contratações se deram pela própria consumidora, não houve acesso indevido a sua conta bancária - Banco que não poderia evitar as transações realizadas pessoalmente pelo correntista, não tendo controle se a transação se deu sob orientação de terceiros - Culpa exclusiva da vítima caracterizada no caso concreto - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvid
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927 - TRT2. Execução bloqueio. Conta bancária impenhorabilidade de valores supostamente de terceiros nas contas da reclamada não caracterizado. Cabia à agravante comprovar que os elevados valores em contas correntes de sua titularidade, apurados pelo convênio bacen-jud, em diversos bancos, pertencem a terceiros estranhos à lide. Ao deixar de produzir provas que justifiquem considerar impenhoráveis importes em contas de sua exclusiva movimentação nada obsta o prosseguimento da execução e a manutenção da penhora. É incabível a transferência dos riscos do negócio ao exequente que persegue seu crédito, de caráter alimentar, decorrente de acordo totalmente inadimplido. Agravo da segunda ré ao qual se nega provimento.
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928 - TRT2. Competência. Contribuição previdenciária cobrança de contribuições previdenciárias destinadas a terceiros (sistema «s). Incompetência da justiça do trabalho. O art. 114, VIII, da constituição fixou a competência da justiça do trabalho para executar de ofício às contribuições previdenciárias devidas à seguridade social pelo empregador e pelo empregado. Nos termos do art. 240 da constituição, as contribuições devidas a terceiros, não financiam a seguridade social. Deste modo não cabe à justiça do trabalho a execução de contribuições devidas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional. Agravo de petição da ré a que se dá provimento.
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929 - TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS.
Restrições via Renajud impostas em outro processo judicial. Alegação de que o veículo foi alienado à apelante em data anterior ao processo de execução. Falta de comprovação dos fatos alegados como constitutivos do direito. Ausência, inclusive, de prova dos pagamentos previstos no instrumento contratual invocado pela apelante. Prova documental frágil e incapaz de confirmar a pretensão autoral. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. ... ()
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930 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS -
Sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do CPC, art. 487, III, «a e condenou o embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios - Verbas de sucumbência - Argumentos do apelante que não convencem - Embora a exequente-embargada não tenha oferecido resistência ao pedido do embargante neste processo, o fez nos autos da execução, pois mesmo tendo ciência da desapropriação do imóvel discutido, insistiu no pedido de penhora - Aplicação do princípio da causalidade - Entendimento sumulado do C. STJ (verbete 303). ... ()
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931 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Segundos e terceiros embargos declaratórios não conhecidos. Preclusão consumativa. Primeiros declaratórios conhecidos, mas rejeitados. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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932 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO CONTRATUAL - FRAUDE - TERCEIROS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO - FORTUITO INTERNO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO EARESP 664.888/RS - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Obanco responde pelos danos decorrentes de fraudes em operações bancárias praticadas por terceiros, não se admitindo a excludente de responsabilidade, porquanto se trata de fortuito interno, devendo a instituição financeira suportar os riscos do empreendimento (Súmula 479/STJ). ... ()
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933 - TJSC. Seguro. Veículo. Furto. Negativa de cobertura, pela seguradora, porque o bem era usado em locações comerciais. Descabimento. Segurado que informa, na proposta, o uso pessoal do veículo e por terceiros. Indenização devida. (Cita jurisprudência).
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934 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - BEM DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - MEAÇÃO - AÇÃO PRÓPRIA - ALIMENTOS - NECESSIDADE DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - PRAZO RAZOÁVEL.
- Odireito à indenização referente à edificação de benfeitorias em imóvel de terceiros dever ser dirigido diretamente ao proprietário do imóvel, porquanto se trata do instituto da acessão, à luz da expressa previsão contida na redação do CCB, art. 1.255; ... ()
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935 - TRT3. Execução. Fraude. Embargos de terceiros. Fraude à execução.
«Nos termos do CPC/1973, art. 593, II, aplicável subsidiariamente ao Processo Trabalhista, configura fraude à execução a alienação ou oneração de bens realizada quando corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Verificando-se que no caso dos autos o negócio jurídico foi realizado vários anos antes do ajuizamento da ação trabalhista, não há como reconhecer a fraude à execução, segundo entendimento majoritário, ressalvado entendimento pessoal do Relator.... ()
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936 - TJRJ. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. FRAUDE PELA AÇÃO DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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937 - TJSP. *Embargos de terceiro - Fraude à execução caracterizada - Comprovação de má-fé dos terceiros adquirentes - Análise do REsp. Acórdão/STJ (CPC/1973, art. 543-C) e da Súmula 375/Colendo STJ - Ação julgada improcedente - Decisão correta - Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.*
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938 - TRT2. Penhora. Impenhorabilidade penhora de imóvel adquirido de terceiro. Considerando que o imóvel fora adquirido de terceiros, estranhos à reclamação trabalhista, não é possível autorizar a constrição do bem sem subversão da boa ordem processual. Por outro lado, presentes os requisitos estabelecidos pela Lei 8.009/90, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade do bem.
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939 - TJSP. Monitória. Título prescrito. Cheque. Emissão a partir de conta corrente conjunta. Inexistência de solidariedade perante terceiros. Responsabilidade pelo pagamento do título apenas do emitente. Embargos procedentes. Recurso provido.
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940 - TJSP. Intervenção de terceiros. Oposição. Locação. Reconhecimento do direito à posse de imóvel objeto de ação de despejo. Meio inadequado. Interesse de agir. Ausência. Processo julgado extinto. Recurso improvido.
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941 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Possibilidade. Crédito cedido pela ré às denunciadas. Existência de direito de regresso. Requisitos do CPC/1973, art. 70 observados. Recurso improvido.
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942 - STF. Conselho nacional de justiça. Devido processo legal. Contraditório. Envolvida, no processo administrativo, situação constituída no tocante a terceiros, impõe-se a ciência destes para, querendo, apresentarem defesa.
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943 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. AUTORA QUE ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS, NA QUAL TERIAM SE PASSADO POR FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS RÉUS E A INDUZIDO A ENTREGAR SEUS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS BANCOS RÉUS. GOLPE DO «MOTOBOY". DADOS PESSOAIS DA AUTORA DE GUARDA DOS BANCOS RÉUS, QUE FORAM ACESSADOS POR TERCEIROS. FALHA DE SEGURANÇA NOS SISTEMAS DOS BANCOS RÉUS QUE PERMITIU O ACESSO AOS DADOS DA AUTORA POR TERCEIROS FRAUDADORES. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS POR TERCEIROS QUE FUGIRAM DO PERFIL DE COMPRA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMETIDA PELOS BANCOS RÉUS, QUE DEVERIAM VERIFICAR A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DO CONSUMIDOR E IMPEDI-LAS DE ACONTECER, POIS, DO CONTRÁRIO, SÃO RECONHECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA, A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O DEVER DE INDENIZAR. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. FRAUDE QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 94 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE DEVE SER MANTIDA, EIS QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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944 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Recurso especial. Contrato de franquia. Responsabilidade perante terceiros. Divergência não configurada.
«1 - Ausente a dissonância de entendimentos entre os acórdãos embargado e paradigmas, falta o pressuposto básico para cabimento dos embargos de divergência. ... ()
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945 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de título judicial. Honorários periciais. Limite subjetivo da coisa julgada. Impossibilidade de extensão a terceiros. Precedentes. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu impugnação apresentada pelo Estado de São Paulo para extinguir a execução por incompetência do juízo. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. ... ()
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946 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A FRAUDE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I.Caso em exame ... ()
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947 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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948 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Competência da justiça do trabalho. Contribuições destinadas a terceiros.
«Demonstrada possível ofensa ao CF/88, art. 114, VIII, dá-se provimento ao agravo de instrumento.... ()
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949 - STJ. Processo penal. Terceiros embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão embargado. Inexistência. Intuito protelatório.
«1 - A mera irresignação com o resultado do julgamento, visando, assim, à reversão do que já foi regularmente decidido, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no CPP, art. 619 - Código de Processo Penal, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. ... ()
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950 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Pessoa jurídica integrante de grupo econômico. Cabimento. Participação da agravante na prestação dos serviços em questão. Interesse jurídico configurado. Recurso provido.
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