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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 210.7050.2579.9592

651 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais, fundada nos danos sofridos em razão de obra de infraestrutura realizada em rodovia, o que teria impedido o exercício de atividade de plantio de hortaliças. ... ()

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Doc. VP 241.0310.7145.7102

652 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos. Inadmissibilidade. Liquidação de sentença.Critérios de cálculo. Preclusão.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Os critérios de cálculo fixados na sentença não são passíveis de modificação em sede de liquidação, sob pena de ofensa à coisa julgada.. Agravo no recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.1060.9261.4980

653 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos do devedor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 202.7781.5004.2000

654 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de obrigação de fazer, fundada na abusividade de cláusula contratual restritiva de internação psiquiátrica. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8110.1501

655 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Alteração do valor fixado. Redução. Dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()

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Doc. VP 241.1120.1366.1552

656 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de interdição. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto no art. 105, III, «a da CF/88.... ()

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Doc. VP 241.1131.2979.8340

657 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 241.1131.2920.7955

658 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 143.6433.4002.5300

659 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Inovação recursal. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. ... ()

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Doc. VP 142.6050.2004.3900

660 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Inovação recursal. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. ... ()

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Doc. VP 220.9281.2534.7112

661 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação por dano material. ... ()

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Doc. VP 240.9040.1783.5613

662 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação por dano material.... ()

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Doc. VP 230.9130.6570.6904

663 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()

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Doc. VP 231.0021.0774.9657

664 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6949.2258

665 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6416.9813

666 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6567.4735

667 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 240.3220.6611.9326

668 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 240.7031.1519.5517

669 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por dano moral.... ()

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Doc. VP 211.1101.0716.6922

670 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 143.7904.2005.3300

671 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2003.2800

672 - STJ. Processual civil. Agravo. Recurso especial. Execução. Fraude à execução. Existência. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0662.9760

673 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por dano moral.... ()

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Doc. VP 210.8230.9539.8659

674 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8170.4492.8630

675 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 141.1941.9002.4400

676 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Tutela antecipada e requisitos essenciais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 221.1110.9853.3218

677 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de benefício previdenciário c/c cobrança. ... ()

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Doc. VP 220.2170.1227.5438

678 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Danos materiais e morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9285.6545

679 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Negado provimento ao agravo.

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Doc. VP 141.6224.8002.2400

680 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Apelação. Cautelar. Exibição de documentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Requisitos. Revisão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1120.1595.2548

681 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Incidência da súmula 7/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 241.1050.5237.0461

682 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 160.3281.7000.2700

683 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Pensão por morte. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1. O exame da tese do recurso, de que a parte faz jus à pensão por morte, em razão de união estável sem convivência sob o mesmo teto, implicaria reexame do conjunto fático-probatório. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0520.3692

684 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação regressiva de ressarcimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 241.1060.9766.6645

685 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 210.8170.4526.2249

686 - STJ. Processual civil . Agravo no recurso especial. Ação reintegração de posse. Negativa de prestação jurisdicional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O acórdão recorrido analisou devidamente a matéria em discussão, mostra-se adequadamente fundamentado e não apresenta omissão, contradição ou obscuridade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no recurso especial não provido.

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Doc. VP 210.8200.9722.0915

687 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Destituição do poder familiar. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 250.4290.6207.2668

688 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião rural. Prequestionamento. Ausencia. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de usucapião rural.... ()

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Doc. VP 221.0260.9666.0494

689 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()

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Doc. VP 135.7073.7005.1100

690 - STJ. Processual civil. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0119.9439

691 - STJ. Processual civil. Ação de prestação de contas. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado — quando suficiente para a manutenção de suas conclusões — impede a apreciação do recurso especial.... ()

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Doc. VP 220.3181.1329.4980

692 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória de nulidade de registro de marca, fundada na inexistência dos requisitos legais para ser titular de marca. ... ()

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Doc. VP 202.4914.8009.2400

693 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade na via especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 142.4894.6001.9500

694 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Indeferimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 231.0060.7786.4507

695 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Prioridade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 190.9972.9001.5000

696 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação de prestação de contas, segunda fase. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6697.9800

697 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 231.0021.0116.1614

698 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Impugnação ao cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. VP 241.1230.5284.5909

699 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Vício de consentimento. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Adimplemento contratual.... ()

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Doc. VP 173.3800.2003.6200

700 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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