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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 196.0322.8004.3800

851 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação indenizatória por danos morais. ... ()

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Doc. VP 241.1131.2358.9157

852 - STJ. Agravo regimental. Processual civil. Recurso especial. Ação de revisão. Contrato de compra e venda. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.

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Doc. VP 158.5903.2000.7000

853 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Honorários advocatícios. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.

«1. A questão relativa à execução de honorários advocatícios é de índole infraconstitucional, para cujo exame não se presta o recurso extraordinário. ... ()

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Doc. VP 211.0474.9005.3900

854 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agarvo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação possessória, fundada em esbulho possessório. ... ()

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Doc. VP 210.4060.4563.6271

855 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 202.1481.7005.3400

856 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação indenizatória, fundada na danificação do medidor de energia elétrica. ... ()

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Doc. VP 211.0280.9393.5117

857 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.

1 - Ação de revisão de benefício previdenciário. ... ()

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Doc. VP 220.5041.2248.0841

858 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança devido a alegado descumprimento contratual. ... ()

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Doc. VP 241.1131.2697.4521

859 - STJ. Direito processual civil. Ação de cobrança de seguro obrigatório. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da incapacidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos, contados da data em que o segurado toma ciência inequívoca da incapacidade.... ()

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Doc. VP 178.3412.7002.6700

860 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação de danos. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, DE 1973, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1732.7833

861 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Inversão do ônus da prova. Reexame de fatos e provas. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. VP 241.1030.1675.1928

862 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança de cotas de natureza condominial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 210.5050.7916.2267

863 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória cumulada com restituição de quantia paga. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação anulatória cumulada com restituição de quantia paga. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0464.9316

864 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 241.0260.7192.3568

865 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de execução. Cédula de crédito industrial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.0310.7907.3262

866 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança fundamento do acórdão não impugnado.Súmula 283/STF. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9865.8938

867 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.1030.1325.2545

868 - STJ. Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de anulação de compromisso de compra e venda. Exceção de incompetência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 230.3130.7252.9253

869 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação civil pública. ... ()

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Doc. VP 157.0681.8000.3700

870 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ofensa reflexa à constituição. Reexame de fatos e provas. Decisão fundamentada.

«1. O recurso extraordinário esbarra nos óbices previstos nas Súmula 279/STF e Súmula 636/STF, por demandar o reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de legislação infraconstitucional. ... ()

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Doc. VP 180.3520.5002.3500

871 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação de danos morais. Acidente automobilístico. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Responsabilidade pelo fato danoso. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.8080.4839.0133

872 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6308.7298

873 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Embargos de terceiro.... ()

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Doc. VP 210.5310.9669.7544

874 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cerceamento de defesa não aferido pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação indenizatória. ... ()

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Doc. VP 173.9754.5001.6500

875 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.8250.9886.4299

876 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8170.4652.8505

877 - STJ. Direito processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Execução. Exceção de pré-executividade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 141.1930.5002.3600

878 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 137.7930.4000.8300

879 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 173.3994.9004.9000

880 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento. Formação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 135.7073.7005.0600

881 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1187.8617

882 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.... ()

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Doc. VP 240.9040.1693.3714

883 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de prova. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Produção antecipada de prova.... ()

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Doc. VP 182.4892.5001.3900

884 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9206.7569

885 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. . Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Negado provimento ao agravo.

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Doc. VP 210.8170.4559.3156

886 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.0301.1624.0302

887 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Protesto contra alienação de bens. Averbação. Poder geral de cautela. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. Agravo no recurso especial não provido.

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Doc. VP 210.8170.7506.5127

888 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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Doc. VP 210.8170.7655.0615

889 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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Doc. VP 230.4190.9932.2458

890 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais movida pela agravante. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Suficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais movida pela agravante. ... ()

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Doc. VP 195.5395.1006.2500

891 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - Ação revisional, fundada indevida recusa de reembolso dos procedimentos médicos realizados. ... ()

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Doc. VP 138.6784.7003.6300

892 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral cumulada com reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 177.3100.4001.9200

893 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 173.4705.5002.0900

894 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 190.8963.9003.1000

895 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Erro médico. Prescrição. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Reexame de provas. Inviabilidade.

«1 - Ação de compensação por danos morais em virtude de erro médico. ... ()

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Doc. VP 210.8332.9002.1600

896 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 231.0060.7321.3826

897 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais.

1 - Ação Civil Pública. ... ()

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Doc. VP 156.9090.5000.2900

898 - STF. Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos constitucionais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Recurso improvido.

«- Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório.... ()

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Doc. VP 157.0415.2000.3800

899 - STF. Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos constitucionais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Recurso improvido.

«- Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório.... ()

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Doc. VP 154.1402.4000.3100

900 - STF. Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos constitucionais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Recurso improvido.

«- Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório.... ()

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