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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 210.8150.7935.4973

701 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ação monitória.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo interno não provido.

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Doc. VP 195.0764.9007.7200

702 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Realização de nova perícia. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 210.7131.0265.0598

703 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança de comissão de corretagem. ... ()

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Doc. VP 211.1250.9231.0315

704 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso de ressarcimento de danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de regresso de ressarcimento de danos. ... ()

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Doc. VP 142.2914.0001.0200

705 - STF. Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Recurso improvido.

«- Não cabe recurso extraordinário, quando interposto com o objetivo de discutir questões de fato ou de examinar matéria de caráter probatório.... ()

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Doc. VP 221.0051.2771.4761

706 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Embargos de terceiro. ... ()

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Doc. VP 240.6180.6901.6430

707 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de desfazimento de negócio jurídico. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória de desfazimento de negócio jurídico.... ()

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Doc. VP 138.6784.7003.6100

708 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Falência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 191.2111.0003.8200

709 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

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Doc. VP 171.2143.2000.2400

710 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 210.7131.0839.1678

711 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação obrigação de fazer, fundada em seguro habitacional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer fundada em seguro habitacional. ... ()

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Doc. VP 240.6100.1714.6840

712 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de resc isão contratual.... ()

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Doc. VP 196.8984.7003.1100

713 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de interdito proibitório. Servidão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação de interdito proibitório. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1711.8523

714 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Indenização por danos materiais e morais.... ()

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Doc. VP 240.4271.2972.5782

715 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Ação Indenizatória. ... ()

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Doc. VP 141.1943.3001.8400

716 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 180.4690.0003.0600

717 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 190.0583.3001.0200

718 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação compensação por danos morais decorrentes de abandono moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade..

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.0301.1702.9938

719 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.1081.0192.0448

720 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação declaratória e de indenização. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 141.6044.9001.2200

721 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 231.2040.6557.7970

722 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 180.4941.3002.4100

723 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Multa diária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca do dispositivo indicado como violado, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6445.5175

724 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Recuperação Judicial.... ()

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Doc. VP 144.3442.8003.1800

725 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cautelar de sustação de protesto. Medida liminar. Requisitos. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial, a fim de verificar a presença, ou não, dos requisitos autorizadores da concessão de medida liminar é inadmissível em sede de recurso especial. ... ()

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Doc. VP 174.2372.5007.2900

726 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Inadimplemento de contrato de compra e venda. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 211.1101.1474.7837

727 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7//STJ.

1 - Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais e estéticos. ... ()

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Doc. VP 212.2652.9006.5500

728 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional, fundada na abusividade de cláusulas contratuais. ... ()

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Doc. VP 230.3150.9862.8154

729 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 210.8080.4153.4645

730 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7//STJ.

1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... ()

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Doc. VP 210.8050.5620.7748

731 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1131.2827.8156

732 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 175.4405.4002.0600

733 - STJ. Processual civil. Agravo intenro no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Condomínio irregular. Ato ilícito. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0450.3889

734 - STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- A ausência de decisão acerca dos argumentos indicados impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 201.4332.0006.6500

735 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 241.0310.7387.6632

736 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Expurgos. Caderneta de poupança. Plano verão. Liquidez da sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Agravo no recurso especial não provido.... ()

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Doc. VP 250.4011.0924.2951

737 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Excesso de penhora. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 175.3861.1004.6200

738 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 240.1080.1666.6170

739 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação inibitória, cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação inibitória, cumulada com compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 241.1060.9305.4214

740 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação rescisória. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Vícios do acórdão. Inexistência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.... ()

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Doc. VP 138.6784.7004.0500

741 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos. Inadmissibilidade. Fundamento não atacado.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 221.0130.9584.5273

742 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2450.5539

743 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de partilha. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de partilha. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1543.2248

744 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Embargos de terceiros.... ()

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Doc. VP 250.6020.1281.1589

745 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Embargos de Terceiro.... ()

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Doc. VP 172.2463.3001.4200

746 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo no recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 240.9290.5274.4945

747 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de registro imobiliário. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cancelamento de registro imobiliário.... ()

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Doc. VP 211.0280.9891.1923

748 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8269.4356

749 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()

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Doc. VP 240.8201.2158.6438

750 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de falência. Alienação de bens. Estabelecimento comercial. Ineficácia. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Falência.... ()

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