Jurisprudência sobre
reexame de fatos
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501 - STJ. Família. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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502 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Impenhorabilidade de proventos. CPC/1973, art. 649, IV. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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503 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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504 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Legitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória.... ()
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505 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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506 - STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de taxas associativas. ... ()
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507 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança.... ()
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508 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse.... ()
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509 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação de danos morais. Furto de celular. Responsabilidade pelo fato danoso. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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510 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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511 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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512 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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513 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ex-empregado. Manutenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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514 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos morais. ... ()
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515 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.... ()
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516 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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517 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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518 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos morais. ... ()
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519 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de destituição do poder familiar.... ()
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520 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Ilegitimidade ativa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento provisório de sentença.... ()
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521 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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522 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Imóvel localizado dentro dos limites de reserva indígena. Indenização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. ... ()
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523 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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524 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ.
valor exorbitante ou ínfimo.... ()
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525 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Cumprimento de sentença. Cotação da ação. Apuração na data da cisão. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Fundamento da decisão não impugnado. Suficiência para sua manutenção. Súmula 283/STF. Juros sobre juros. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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526 - TST. AGRAVO. DOENÇA OCUPACIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126. NÃO PROVIMENTO. 1.
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. 2. No caso, o egrégio Tribunal Regional, mediante análise do contexto fático probatório dos autos, sobretudo o laudo pericial, concluiu que não houve nexo causal ou concausal entre a enfermidade que acometeu a autora (Covid-19) e o labor exercido. 3. Nesse contexto, para se concluir de maneira diversa, como pretende a recorrente, far-se-ia necessário proceder ao reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126. Agravo a que se nega provimento.... ()
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527 - STJ. Processo civil. Inovação recursal. Impossibilidade prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. ... ()
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528 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial ... ()
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529 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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530 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais. ... ()
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531 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documento. Interesse de agir. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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532 - STJ. Civil e processual civil. Agravo. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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533 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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534 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória, fundada na indevida negativa de fornecimento da documentação necessária para realização do financiamento imobiliário e cobrança de taxa de rateio. ... ()
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535 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
1 - Ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais. ... ()
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536 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de despejo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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537 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização securitária. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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538 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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539 - TST. Horas extras. Horário de início da jornada. Reexame de fatos e provas.
«A jornada inicial da autora fixada pelo Regional levou em conta, que a prova testemunhal, assentou que o início da jornada de trabalho dava-se às 8horas durante todo o período do contrato de trabalho. A adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte de natureza extraordinária. Incidência das Súmula 126/TST e Súmula 296/TST, item I. ... ()
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540 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compensação por danos morais. Caracterização. Redução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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541 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória e cautelar. Julgamento conjunto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória e cautelar.... ()
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542 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação cautelar inominada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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543 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos do devedor. Inadmissibilidade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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544 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo no agravo em recurso especial não provido.
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545 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. ... ()
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546 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Legitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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547 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida. Valor fixado. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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548 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Contratos bancários. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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549 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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550 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Não cabimento. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de embargos de terceiros. ... ()
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