Jurisprudência sobre
reexame de fatos
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351 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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352 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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353 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos ao devedor. Excesso na execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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354 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Justiça gratuita. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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355 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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356 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de usucapião extraordinária. ... ()
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357 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução. ... ()
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358 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução. ... ()
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359 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos de terceiro. ... ()
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360 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença.... ()
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361 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos de terceiro.... ()
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362 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de despejo.... ()
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363 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória. ... ()
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364 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Compensação. Requisitos legais ausentes. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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365 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Honorários advocatícios. Fixação. Análise. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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366 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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368 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interdito proibitório. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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369 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Astreintes. Valor. Excessividade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de cumprimento de sentença. ... ()
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370 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação indenizatória.... ()
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371 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial. Assembléia geral. Nulidade.Transferência de título patrimonial.Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo não provido.
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372 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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373 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reconvenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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374 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconhecimento de paternidade. Suficiência da prova. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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375 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de união estável. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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376 - STJ. Direito civil. Responsabilidade civil. Agravo em recurso especial. Produção de provas. Preclusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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377 - STJ. Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação revisional. Comissão de permanência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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378 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de oferta de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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379 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de despesas condominiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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380 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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381 - STJ. Direito civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.
Agravo não provido.... ()
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382 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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383 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação rescisória em ação de indenização por acidente automobilístico. ... ()
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384 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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385 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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386 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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387 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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388 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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389 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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390 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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391 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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392 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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393 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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394 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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395 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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396 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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397 - STJ. Bancário. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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398 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos, ajuizada em razão do pagamento de indenização decorrente de acidente de trânsito.... ()
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399 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação condenatória, ajuizada em razão de danos decorrentes de acidente de trânsito causado por cabo de rede.... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução opostos em razão de ação de execução fundada em escritura pública de confissão de dívida.... ()
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