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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 241.0291.0775.3688

301 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais.Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 210.8190.5931.4102

302 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0990.5495

303 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 220.3181.5221.9892

304 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de oferta de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 220.3181.1524.8795

305 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.6044.9000.8500

306 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Medida cautelar de sustação de protesto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 184.3305.9002.7600

307 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 136.6910.9001.9100

308 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de exceção de suspeição. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.0310.7638.6160

309 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 240.6180.6328.2476

310 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 240.8261.2764.3611

311 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 241.2090.8572.1414

312 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 250.2280.1321.8624

313 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de rescisão contratual.... ()

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Doc. VP 250.1061.0962.4973

314 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 197.8913.5004.6500

315 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Erro médico. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização, fundada em erro médico. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1322.2144

316 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 250.6020.1700.7513

317 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 250.6020.1303.9170

318 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 250.6020.1821.1488

319 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 250.6020.1337.3158

320 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 250.6020.1447.5994

321 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 210.8110.2309.1232

322 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação rescisória. ... ()

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Doc. VP 210.8190.5843.4634

323 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 230.2150.4773.3872

324 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 230.3130.7184.6608

325 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação indenizatória. ... ()

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Doc. VP 230.3130.7197.1591

326 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0686.1820

327 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória.... ()

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Doc. VP 241.1081.0659.7951

328 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 241.1040.9606.2980

329 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()

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Doc. VP 211.1180.9616.3737

330 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de adimplemento contratual, em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. VP 141.1943.3001.8600

331 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1.O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 146.1133.0002.3300

332 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de despejo por denúncia vazia. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 143.4954.4003.9600

333 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 142.3945.3001.9600

334 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Existência de negócio jurídico. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 175.4172.8002.3900

335 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Inépcia reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 230.3150.9396.4223

336 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança, fundada no inadimplemento de contrato de prestação de serviços de vigilância. ... ()

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Doc. VP 220.3030.5977.0701

337 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação de danos ajuizada em razão de acidente de trânsito. ... ()

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Doc. VP 220.3181.1829.7778

338 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização, fundada no atraso na entrega de imóvel. ... ()

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Doc. VP 231.0180.4847.7292

339 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0571.5948

340 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Agravo de instrumento interposto conta decisão que rejeitou a impugnação à penhora de valores.... ()

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Doc. VP 211.0280.9645.6221

341 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória, fundada na nulidade das doações realizadas pelo autor da herança. ... ()

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Doc. VP 196.3554.7003.7800

342 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Militar temporário. Licenciamento. Incapacidade temporária. Necessidade do reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O recorrente pretende a anulação do ato administrativo de licenciamento dos quadros do Exército e sua reintegração para tratamento de saúde. ... ()

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Doc. VP 241.0291.0373.4462

343 - STJ. Processual civil. Embargos à monitória. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial.Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 241.1011.0184.8557

344 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação anulatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 240.3040.1161.2425

345 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização securitária. ... ()

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Doc. VP 210.6010.2510.2170

346 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização securitária. ... ()

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Doc. VP 210.4061.1662.8274

347 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 220.3231.1829.5743

348 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de exigir contas. ... ()

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Doc. VP 220.2161.1850.2214

349 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 231.1240.9728.9587

350 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas.inadmissibilidade.

1 - Recuperação Judicial. ... ()

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