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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 180.8510.0001.5800

51 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Redistribuição da sucumbência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - A análise de sucumbência mínima da parte demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é defeso na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.2090.8356.2781

52 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito.... ()

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Doc. VP 241.1120.1167.4207

53 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 210.8170.7635.2866

54 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.

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Doc. VP 135.3913.1001.7500

55 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«-O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.0310.7580.9110

56 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de revisão de contrato de empréstimo cumulada com repetição de indébito. Antecipação de tutela. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.Agravo não provido.

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Doc. VP 241.0260.7110.2309

57 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Antecipação de tutela. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 210.8200.7637.8748

58 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.1081.0171.0841

59 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. -Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 241.1060.9236.8729

60 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 210.8250.9222.3389

61 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Honorários advocatícios. Majoração. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8080.4704.5675

62 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Redistribuição da sucumbência. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Embargos de terceiros. ... ()

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Doc. VP 241.1071.1551.3463

63 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Erro de fato. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação Rescisória.... ()

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Doc. VP 210.8200.7381.9846

64 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.1030.1556.5639

65 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 135.3915.8001.3800

66 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Agravo no agravo em recurso especial não provido.... ()

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Doc. VP 220.4071.1416.9115

67 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Não configuração. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3395.2193

68 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação cautelar de sustação de protesto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 210.8250.9164.7907

69 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Exceção de incompetência. Domicílio do réu e do local do fato ou ato. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.1090.3607.6936

70 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação cautelar inominada incidental. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 241.1090.3929.2946

71 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Medida cautelar inominada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 212.2652.9002.9600

72 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c cautelar para sustação de protesto, fundada na inexigibilidade do débito e no protesto indevido. ... ()

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Doc. VP 241.0291.0786.1157

73 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e não fazer.Suspensão da parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 221.0051.2478.0327

74 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Liminar. Multa diária. Descumprimento. Valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Liminar. Multa diária. Descumprimento. Valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer, na qual se determinou, em medida liminar a cobertura de tratamento, sob pena de multa diária. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6315.4642

75 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de de inventário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de inventário.... ()

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Doc. VP 135.6742.3001.4800

76 - STJ. Processual civil fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

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Doc. VP 241.1040.9530.7594

77 - STJ. Agravo. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()

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Doc. VP 241.1040.9412.2831

78 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()

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Doc. VP 250.1061.0524.2820

79 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução.... ()

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Doc. VP 241.1081.0711.2611

80 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 241.1050.5939.8866

81 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recuso especial. Agravo de instrumento não provido.... ()

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Doc. VP 175.3904.6003.8900

82 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1131.2275.2443

83 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Fato do produto ou do serviço. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 134.0910.7000.1900

84 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 166.5184.9001.5500

85 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Danos materiais. Lucros cessantes. Apuração pericial. Período. Reexame de fatos e provas. 2. Danos morais. Compensação. Indenização fixada. Revisão. Reexame de fatos e provas. 3. Cobrança indevida. Restituição em dobro. Má-fé afastada pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. 4. Agravo interno improvido.

«1. A definição da extensão do dano material a título de lucros cessantes foi expressamente apreciada pelas instâncias ordinárias a partir de apuração pericial, de modo que a alteração das conclusões do Tribunal de origem não prescinde do reexame de fatos e provas. ... ()

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Doc. VP 206.2322.7003.4600

86 - STJ. Processual civil e tributário. Contribuição do sat. Matéria constitucional. Análise. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

«1 - É eminentemente constitucional a controvérsia sobre a alteração, por meio de atos normativos infralegais, das alíquotas da contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho (SAT). ... ()

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Doc. VP 241.0260.5114.8357

87 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 210.8170.4255.9502

88 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.1090.3725.8836

89 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 142.3915.8004.6500

90 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 240.5270.2922.1647

91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança.... ()

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Doc. VP 241.1040.9960.9988

92 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 241.1030.1151.4648

93 - STJ. Processo civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 154.1950.6007.8000

94 - TRT3. Ação rescisória. Violação de lei. Violação a literal disposição de lei. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

«É improcedente a ação rescisória, ajuizada com fundamento em violação a literal disposição de lei, quando a pretensão de corte rescisório remete o julgador ao reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula 410 do Col. TST.... ()

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Doc. VP 141.6224.8002.1400

95 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.6054.3004.0400

96 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.1943.3001.3700

97 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 142.9440.3001.9200

98 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.

«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.8200.7247.3231

99 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Capitalização de juros. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.1131.2652.6342

100 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão contratual. Sfh. Tabela price. Existência de capitalização de juros. Análise. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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