Jurisprudência sobre
reexame de fatos
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51 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Redistribuição da sucumbência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - A análise de sucumbência mínima da parte demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é defeso na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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52 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito.... ()
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53 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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54 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.
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55 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«-O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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56 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de revisão de contrato de empréstimo cumulada com repetição de indébito. Antecipação de tutela. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.Agravo não provido.
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57 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Antecipação de tutela. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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58 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no recurso especial não provido.
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59 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. -Agravo não provido.... ()
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60 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Agravo não provido.... ()
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61 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Honorários advocatícios. Majoração. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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62 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Redistribuição da sucumbência. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - Embargos de terceiros. ... ()
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63 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Erro de fato. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação Rescisória.... ()
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64 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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65 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.
Agravo não provido.... ()
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66 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Agravo no agravo em recurso especial não provido.... ()
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67 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Não configuração. Reinterpretação de cláusulas contratuais. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
1 - Inviável, em recurso especial, a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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68 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação cautelar de sustação de protesto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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69 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Exceção de incompetência. Domicílio do réu e do local do fato ou ato. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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70 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação cautelar inominada incidental. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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71 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Medida cautelar inominada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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72 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c cautelar para sustação de protesto, fundada na inexigibilidade do débito e no protesto indevido. ... ()
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73 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e não fazer.Suspensão da parte da sentença que confirmou a antecipação de tutela. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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74 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Liminar. Multa diária. Descumprimento. Valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura de tratamento. Liminar. Multa diária. Descumprimento. Valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer, na qual se determinou, em medida liminar a cobertura de tratamento, sob pena de multa diária. ... ()
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75 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de de inventário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de inventário.... ()
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76 - STJ. Processual civil fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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77 - STJ. Agravo. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()
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78 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.
Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()
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79 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução.... ()
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80 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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81 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recuso especial. Agravo de instrumento não provido.... ()
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82 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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83 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Fato do produto ou do serviço. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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84 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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85 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Danos materiais. Lucros cessantes. Apuração pericial. Período. Reexame de fatos e provas. 2. Danos morais. Compensação. Indenização fixada. Revisão. Reexame de fatos e provas. 3. Cobrança indevida. Restituição em dobro. Má-fé afastada pelo tribunal de origem. Reexame de fatos e provas. 4. Agravo interno improvido.
«1. A definição da extensão do dano material a título de lucros cessantes foi expressamente apreciada pelas instâncias ordinárias a partir de apuração pericial, de modo que a alteração das conclusões do Tribunal de origem não prescinde do reexame de fatos e provas. ... ()
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86 - STJ. Processual civil e tributário. Contribuição do sat. Matéria constitucional. Análise. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«1 - É eminentemente constitucional a controvérsia sobre a alteração, por meio de atos normativos infralegais, das alíquotas da contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho (SAT). ... ()
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87 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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88 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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89 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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90 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança.... ()
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92 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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93 - STJ. Processo civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.
Agravo não provido.... ()
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94 - TRT3. Ação rescisória. Violação de lei. Violação a literal disposição de lei. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«É improcedente a ação rescisória, ajuizada com fundamento em violação a literal disposição de lei, quando a pretensão de corte rescisório remete o julgador ao reexame de fatos e provas. Inteligência da Súmula 410 do Col. TST.... ()
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95 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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96 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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97 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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98 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()
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99 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Capitalização de juros. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Agravo não provido.
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100 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão contratual. Sfh. Tabela price. Existência de capitalização de juros. Análise. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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