Jurisprudência sobre
reexame de fatos
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951 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Justiça gratuita. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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952 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de reintegração de posse.... ()
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953 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.
1 - Ação de declaratória.... ()
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954 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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955 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.... ()
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956 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()
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957 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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958 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Interpretação de cláusula contratual e reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A interpretação de cláusula contratual e o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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959 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória. 2 Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à possibilidade de compensação do valor perseguido pela recorrente, tendo em vista que foram constituídos e encaminhados a protesto antes da decretação da liquidação extrajudicial da referida parte, bem como no que tange à liquidez dos créditos compensados, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. ... ()
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960 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, ajuizada em razão danos decorrentes de veiculação de matéria jornalística. ... ()
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961 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória, fundada no indevido pagamento de valores a título de SATI e de comissão imobiliária. ... ()
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962 - STJ. Processual civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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963 - STJ. Processual civil. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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964 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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965 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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966 - STJ. Direito processual civil. Direito civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação por danos morais. Cobrança de dívida em juízo. Direito de ação. Repetição em dobro e danos morais indevidos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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967 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de registro de pessoa jurídica, fundada na indevida instalação de associação em determinada área de abrangência. ... ()
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968 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal a quo, em embargos à execução, entendeu possível a limitação do reajuste de 9,56% da tabela do SUS até 1º de outubro de 1999, porque não houve decisão no processo de conhecimento a esse respeito. Impossível a afirmação do contrário sem o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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969 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal a quo, em embargos à execução, entendeu possível a limitação do reajuste de 9,56% da tabela do SUS até 1º de outubro de 1999, porque não houve decisão no processo de conhecimento a esse respeito. Não se pode afirmar o contrário sem o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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970 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 83/STJ.
«1. Alterar o decidido no acórdão impugnado, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. ... ()
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971 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de reparação. Compensação. Danos materiais. Danos morais acidente. Colisão. Veículos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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972 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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973 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais. ... ()
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974 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Falta de comprovação da hipossuficiência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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975 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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976 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Citação. Nulidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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977 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Fixação.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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978 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos. Cerceamento de defesa. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de Indenização por perdas e danos.... ()
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979 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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980 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de execução. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. Agravo não provido.
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981 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de adimplemento contratual em razão de contrato de participação financeira em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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982 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de exigir contas. ... ()
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983 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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984 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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985 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação execução de título extrajudicial. ... ()
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986 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de execução.... ()
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987 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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988 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Inovação recursal. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Não se conhece de agravo regimental no qual a parte insere argumentos novos, não trazidos no recurso especial. ... ()
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989 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de aluguel. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de arbitramento de aluguel. ... ()
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990 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse. ... ()
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991 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Plano de saúde. Lentes intraoculares importadas. Necessidade não comprovada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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992 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais c/c pedido de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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993 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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994 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. Negado provimento ao agravo.
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995 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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996 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Desenho industrial. Uso indevido. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Dano moral. Configuração. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A alegada ofensa ao CPC, art. 535 não se configura, uma vez que o tj/mg julgou integralmente a lide e solucionou a questão, dita controvertida, tal como lhe foi apresentada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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997 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Prova pericial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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998 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()
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999 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de sentença arbitral. Exceção de pré-executividade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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1000 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação pelos danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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