(DOC. VP 241.1090.3834.7587)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de reparação. Compensação. Danos materiais. Danos morais acidente. Colisão. Veículos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no agravo de instrumento não provido.

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