Jurisprudência sobre
reexame de fatos
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801 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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802 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Alegação de prevenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()
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803 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de despejo com cobrança. Execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de despejo cumulada com cobrança ... ()
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804 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Execução de título extrajudicial. ... ()
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805 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Execução de Título Extrajudicial.... ()
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806 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação revisional de alimentos.... ()
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807 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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808 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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809 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de execução de título judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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810 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de embargos à execução. ... ()
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811 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença.... ()
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812 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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813 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.dissídio prejudicado.
1 - Ação de usucapião extraordinária.... ()
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814 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Valor do dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de reparação de danos. ... ()
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815 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição do indébito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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816 - STJ. Direito processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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817 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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818 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. ... ()
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819 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Multa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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820 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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821 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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822 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de exigir contas. ... ()
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823 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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824 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.... ()
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825 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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826 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Embargos à execução. Resgate de poupança. Expurgos inflacionários. Alegação de julgamento extra petita.Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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827 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de revisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel, fundada na irregularidade do valor aplicado para base de cálculo das parcelas do contrato e na abusiva cobrança de juros. ... ()
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828 - STJ. Processual civil. Agravo interno no em recurso especial. Ausência. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação declaratória de nulidade c/c com danos materiais e morais, fundada na nulidade da cláusula de contrato de plano de saúde que impõe o aumento por mudança de faixa etária. ... ()
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829 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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830 - TST. Vínculo de emprego. Ofensa aa CLT, art. 3º. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Não conhecimento.
«Restou consignado no v. acórdão regional estar configurada a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego entre o reclamante e o segundo reclamado, durante a vigência do contrato de trabalho. ... ()
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831 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de rescisão de contrato de consórcio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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832 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Recuperação judicial. ... ()
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833 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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834 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial ação rescisória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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835 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1.A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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836 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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837 - STJ. Recurso especial. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusula contratual. Contrato. Descabimento no especial. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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838 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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839 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Utilizada como nova apelação. Reexame de fatos e provas. Ausência dos pressupostos do CPP, art. 621. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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840 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()
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841 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
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842 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Cumprimento de sentença. Não reconhecimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Agravo de instrumento interposto nos autos da ação de execução em fase de cumprimento de sentença.... ()
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843 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de hipoteca cumulada com indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cuida-se, na origem, de ação de cancelamento de hipoteca cumulada com indenizatória. ... ()
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844 - STJ. Processual civil. Direito de família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Reconvenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de alimentos com reconvenção com ajuizamento de reconvenção.... ()
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845 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de rescisão de contrato cumulada com cobrança.... ()
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846 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança.... ()
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847 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Ação de regresso.... ()
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848 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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849 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança, cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança cumulada com compensação por danos morais. ... ()
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850 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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