(DOC. VP 141.1930.5002.6500)

STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de execução de título judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo não provido.»

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