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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 231.0021.0681.7108

551 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 145.9661.5002.9000

552 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são inadmissíveis em recurso especial. ... ()

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Doc. VP 146.1133.0002.3600

553 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de interdito proibitório. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1. São inadmissíveis em recurso especial o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. ... ()

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Doc. VP 138.6784.7003.6500

554 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 185.4801.1003.7100

555 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula compromissória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 168.3944.7002.7600

556 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 190.9941.0001.5300

557 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deferimento da assistência judiciária gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de obrigação de fazer para custeio de procedimento médico. ... ()

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Doc. VP 144.1891.8003.8800

558 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à arrematação. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Reexame de fatos. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos que servem de suporte à condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 175.3904.6004.0300

559 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Hipoteca. Levantamento. Financiamento habitacional. SFH. Fcvs. Cessionário. «contrato de gaveta. Legitimidade ativa. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prescrição. Termo inicial. Reexame de fatos e provas. Cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Prova pericial. Produção. Necessidade. Reexame de fatos e provas.

«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 146.2560.1002.7200

560 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 143.8841.6005.6900

561 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação reivindicatória. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0200.3319

562 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Recuperação judicial.... ()

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Doc. VP 133.9762.1004.0200

563 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 133.9762.1003.3800

564 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 231.0110.8627.9673

565 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. VP 210.7364.1005.5400

566 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de negativa de débito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação declaratória de negativa de débito. ... ()

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Doc. VP 203.6171.1007.1300

567 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()

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Doc. VP 250.2280.1796.6327

568 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 198.5145.5002.1100

569 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6556.3480

570 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos legais. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.... ()

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Doc. VP 221.1110.9957.2540

571 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 175.3861.1004.5200

572 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1030.1495.0178

573 - STJ. Direito processual civil e comercial. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais, cumulada com compensação por danos morais e lucros cessantes. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 241.1090.3231.8291

574 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 207.5223.0010.9300

575 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de prestação de contas. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8521.3725

576 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de usucapião. ... ()

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Doc. VP 195.5395.1007.8500

577 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Embriaguez. Agravamento de risco comprovado. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

«1 - Ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de danos morais. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1970.7807

578 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação rescisória.... ()

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Doc. VP 211.1101.0877.5741

579 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1607.3602

580 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de obrigação de fazer.... ()

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Doc. VP 250.1061.0504.0904

581 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... ()

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Doc. VP 221.0051.2873.6180

582 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de usucapião. ... ()

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Doc. VP 240.5270.2844.3276

583 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação por danos morais... ()

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Doc. VP 210.7364.1004.6700

584 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização por danos morais. ... ()

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Doc. VP 202.1481.7004.9200

585 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()

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Doc. VP 185.7532.9001.4400

586 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6879.4860

587 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.... ()

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Doc. VP 250.6020.1974.5452

588 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização por danos morais.... ()

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Doc. VP 141.6224.8002.4200

589 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.0260.7518.1747

590 - STJ. Civil. Agravo no agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade de recusa do benefício.Negado. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O juiz pode negar o benefício da assistência judiciária gratuita, apesar do pedido expresso da parte que se declara pobre, se houver motivo para tanto, de acordo com as provas dos autos.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 138.6784.7003.5500

591 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.8894.0000.3200

592 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Reexame de fatos.

«Dispensa, pelo tribunal a quo da prova do valor mensal da assinatura de telefonia, ao fundamento de que o respectivo preço é fixo e igual para todos os usuários; saber se este fato corresponde à realidade constitui matéria de fato insuscetível de reexame no âmbito do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 142.7970.6002.3000

593 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reconvenção. Juntada de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.9020.9350.7561

594 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1060.9215.1394

595 - STJ. Civil. Ação de alimentos. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 210.8170.4120.2533

596 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.1090.3421.5749

597 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Concessão. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 241.1120.1976.9699

598 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 210.8200.9409.0966

599 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 250.4290.6987.0424

600 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Falência. Arrematação. Desistência. Leiloeiro. Comissão. Restituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso não conhecido.

1 - Ação de falência.... ()

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