Jurisprudência sobre
reexame de fatos
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401 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer, fundada na indevida negativa de continuidade do plano de saúde após a sua aposentadoria. ... ()
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402 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de regresso, ajuizada em razão do pagamento de indenizações decorrentes de condenações impostas em demandas trabalhistas. ... ()
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403 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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404 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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405 - STJ. Processual civil e civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Prova pericial. Necessidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Incidência da súmula 7/STJ.. Cabe ao juiz da causa, rente às circunstâncias específicas do processo e conforme seu prudente arbítrio, modular a prova necessária para a formação de seu convencimento.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.
Agravo não provido.... ()
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406 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.... ()
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407 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação de embargos à execução. ... ()
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408 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()
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409 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()
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410 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()
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411 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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412 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Fundamento da decisão unipessoal não impugnado. Agravo regimental desprovido.
«1. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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413 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação destituição do poder familiar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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414 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973).convencimento do Juiz e cerceamento de defesa e produção de prova. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dano. Responsabilidade. Cirurgia realizada por medico sem ingerência do hospital. Não caracterização da responsabilidade do hospital.revisão da conclusão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo desprovido.
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415 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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416 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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417 - STF. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público municipal. Gratificação. Incorporação. Preenchimento dos requisitos legais. Discussão. Legislação local. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação local e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas 280 e 279/STF. ... ()
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418 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cumprimento de contrato de participação financeira em investimento no serviço telefônico. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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419 - STJ. Seguridade social. Direito do consumidor. Agravo interno no recurso especial. Ação anulatória. Previdência privada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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420 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Reexame de fatos e provas. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
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421 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários de sucumbência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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422 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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423 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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424 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução de união estável. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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425 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de obrigação de não fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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426 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Prazo prescricional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória. ... ()
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427 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ilegitimidade passiva. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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428 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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429 - STF. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de origem mediante decisão suficientemente fundamentada. ... ()
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430 - TST. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas do processo originário. Inviabilidade. Súmula 410/TST. CPC/1973, art. 485, V. CLT, art. 836.
«Nesse sentido, convém salientar que a possibilidade de ter havido má-avaliação dos elementos dos autos induz, no máximo, à idéia de erro de julgamento, insusceptível de ser reparado no âmbito da ação rescisória, na conformidade da Súmula 410/TST, segundo a qual «A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.... ()
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431 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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432 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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433 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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434 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória de inexigibilidade de débito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. ... ()
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435 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de embargos de terceiro. ... ()
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436 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de oferta de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de oferta de alimentos. ... ()
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437 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de prestação de contas. ... ()
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438 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divisão de terras. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de divisão de terras.... ()
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439 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse.... ()
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440 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de alugueres. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de alugueres.... ()
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441 - STJ. Processo civil. Civil. Agravo no agravo em recurso especial. Capitalização de juros. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«- Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da Medida Provisória 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada. ... ()
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442 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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443 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Transação. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de cobrança. ... ()
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444 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de cobrança. ... ()
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445 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Recuperação judicial. ... ()
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446 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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447 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Suposta ilegitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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448 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de despejo c/c cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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449 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação reivindicatória, fundada na ocupação indevida de imóvel de sua propriedade. ... ()
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450 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos provas. Inadmissibilidade.
«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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