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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 241.1060.9799.4255

201 - STJ. Civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 176.5725.8002.9800

202 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 173.3994.9005.0000

203 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0132.5902

204 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Planta comunitária de telefonia. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1081.0250.1483

205 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Planta comunitária de telefonia. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1081.0988.0130

206 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação declaratória. Contrato de concessão de benefícios. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 230.3280.2380.2643

207 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Ação de Resolução de acórdão de parceria negocial. Indeferimento de produção probatória. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Responsabilidade pelo insucesso do objeto contratual. Cumprimento das obrigações sinalagmáticas. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Como a produção probatória se destina ao convencimento do julgador, rever as conclusões do magistrado a respeito da irrelevância da produção probatória e da possibilidade de julgamento antecipado da lide demandaria o reexame de fatos e provas, vedado na sede do recurso especial pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 241.1040.9655.7332

208 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. São inadmissíveis o reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()

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Doc. VP 143.9270.9000.0000

209 - STF. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Vantagem. Incorporação. Ofensa a direito local. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.

«1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação local e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas 280 e 279/STF. ... ()

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Doc. VP 241.0291.0841.0249

210 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.Necessidade.. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo a que se nega provimento.

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Doc. VP 241.0301.1106.6597

211 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 241.1040.9707.8620

212 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... ()

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Doc. VP 191.2111.0004.0800

213 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção inventariante. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 145.7535.2003.2600

214 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Interpretação de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 197.8825.6000.4100

215 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. CDA. Requisitos. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. VP 210.8170.4311.3743

216 - STJ. Processo civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Uso indevido de marca registrada junto ao inpi. Danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 250.4290.6451.4652

217 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6402.7143

218 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6157.9397

219 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6115.1356

220 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4290.6384.1533

221 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.6020.1611.3827

222 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 240.3040.1337.5183

223 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 210.6150.4322.1939

224 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação ordinária. ... ()

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Doc. VP 210.5120.2685.4459

225 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 230.4190.9894.5211

226 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 231.0021.0768.0332

227 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 220.4181.1741.3614

228 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 174.0974.6003.6800

229 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo no recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0469.6658

230 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação rescisória.... ()

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Doc. VP 241.1060.9648.6425

231 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 241.1131.2535.7777

232 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 241.1071.1413.5564

233 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Execução.... ()

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Doc. VP 210.8110.2552.4366

234 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 240.4271.2113.3717

235 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 195.9240.2008.7600

236 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação redibitória cumulada com perdas e danos. ... ()

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Doc. VP 231.2131.2301.6751

237 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - O reexame de fatos e provas é providência vedada em recurso especial. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3268.1270

238 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de separação cumulada com alimentos e partilha de bens. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 142.3883.8001.0800

239 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 182.4892.5001.9800

240 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos provas. Inadmissibilidade.

«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 142.9435.2002.7000

241 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 220.8111.0262.4353

242 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.4061.0395.4990

243 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 240.4161.1450.8690

244 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Recuperação judicial. ... ()

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Doc. VP 141.6054.3004.1100

245 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 184.3520.1001.8600

246 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.0310.7965.8693

247 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado, quando suficiente para a manutenção de suas conclusões, impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 141.8692.6001.2700

248 - STJ. Consumidor. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 142.7765.6002.8000

249 - STJ. Ação de revisão de contrato.sfh.prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 241.1030.1637.8347

250 - STJ. Direito processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()

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