(DOC. VP 241.1040.9707.8620)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Agravo no agravo de instrumento não provido.

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