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Jurisprudência sobre
reexame de fatos

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Doc. VP 240.9040.1249.5265

101 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - Execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 241.1060.9799.2211

102 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 241.0310.7998.8425

103 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial.Embargos do devedor. Coisa julgada.Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.Agravo não provido.

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Doc. VP 210.7050.3269.2478

104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução, fundados na prescrição e ilegitimidade passiva, tendo em vista a inexistência de grupo econômico com as demais sociedades inseridas na execução. ... ()

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Doc. VP 210.8250.9742.6960

105 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9662.9541

106 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A inovação recursal é vedada em sede de agravo regimental.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Negado provimento ao agravo.

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Doc. VP 135.3913.1001.6800

107 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de aluguel. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

«-O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3235.4130

108 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1131.2713.0207

109 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.0310.7119.5126

110 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 145.7535.2004.6300

111 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 140.5733.8003.0300

112 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.6224.8001.8000

113 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.6224.8002.1300

114 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.1943.3001.3300

115 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 136.4034.9002.0200

116 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 136.7593.6002.0600

117 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.0260.7393.2860

118 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 191.2111.0004.4600

119 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de dissolução de sociedade de fato. União estável. Comprovação. Alimentos. Necessidade. Reexame de fatos e provas inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 231.2131.2922.6319

120 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação revisional de contrato. ... ()

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Doc. VP 231.0110.8642.1703

121 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução. ... ()

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Doc. VP 220.2160.1587.4933

122 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.1081.0909.5623

123 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 133.9762.1004.1600

124 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão contratual. Sistema financeiro da habitação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3468.5385

125 - STJ. Processual civil e previdência privada. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.0260.7364.0727

126 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Ação de revisão de contrato bancário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.1081.0770.0416

127 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de execução de sentença. Cumprimento de obrigação alternativa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 210.8170.4262.2187

128 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de indenização. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 241.1120.1606.0760

129 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de declaração e indenização securitária. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. -Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 241.0291.0525.2275

130 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 210.8080.4796.3988

131 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 141.6224.8002.8400

132 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 175.3861.1004.7700

133 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3534.5850

134 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1081.0394.2241

135 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1081.0680.0373

136 - STJ. Civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Indenização securitária. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1131.2512.6696

137 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 241.1081.0312.1943

138 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Ilegitimidade passiva. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.... ()

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Doc. VP 141.6224.8002.6200

139 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação anulatória. Violação de dispositivo constitucional e de regimento interno de Tribunal de Justiça. Descabimento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1- A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto no CF/88, art. 105, III, «a. ... ()

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Doc. VP 172.4862.4000.7100

140 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 170.9243.4001.1300

141 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial. ... ()

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Doc. VP 240.5270.2422.2854

142 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais.... ()

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Doc. VP 231.0110.8237.6727

143 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas.

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial 2. O reexame de fatos e provas é inadmissível em recurso especial. ... ()

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Doc. VP 141.5975.0003.3300

144 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 250.1061.0321.6433

145 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimeno de sentença. Liminar não cumprida. Astreintes. Cabimento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Valor da multa. Revisão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer.... ()

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Doc. VP 241.1060.9774.9830

146 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 136.9811.2002.7800

147 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- O reexame de fatos em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.7050.2878.1441

148 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0271.5650

149 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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Doc. VP 250.4011.0353.4808

150 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()

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