(DOC. VP 241.0310.7998.8425)

STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial.Embargos do devedor. Coisa julgada.Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas.Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.Agravo não provido.

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