(DOC. VP 210.8200.9662.9541)

STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A inovação recursal é vedada em sede de agravo regimental.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Negado provimento ao agravo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote