(DOC. VP 241.1060.9315.3801)

STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Compensação. Danos morais. Alteração pelo STJ.

valor exorbitante ou ínfimo. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - A intervenção do STJ, para alterar valor fixado a título de danos morais, é sempre excepcional e justifica-se tão-somente nas hipóteses em que o valor seja ínfimo ou exorbitante. Agravo não provido.

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