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(DOC. VP 136.9811.2003.2800)

STJ. Processual civil. Agravo. Recurso especial. Execução. Fraude à execução. Existência. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo não provido.»

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