Jurisprudência sobre
aborrecimento
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651 - TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Ausência de notificação ao beneficiário e de inclusão de entidade equivalente. Danos morais configurados. Situação que extrapolou a esfera do mero aborrecimento cotidiano Necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Provimento ao recurso negado
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652 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORNECIMENTO E ÁGUA. CONTA DO MÊS AGOSTO 2023 VALOR EXCESSIVO NÃO COMPROVADO O CORTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.MERO ABORRECIMENTO APELO DA AUTORA INCONFORMISMO. AUSENCIA DE RECURSO DA CONCESSIONARIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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653 - TJSP. Apelação cível. Ação declaratória e indenizatória. Cartão de crédito com reserva de margem consignável. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. 1. Desnecessidade de repetição do indébito. Descontos não comprovados. 2. Danos morais. Descabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Sentença que merece ser mantida. Recurso desprovido
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654 - TJSP. Dano moral não acolhido ausência de comprovação de ocorrência de abalo psíquico-físico decorrente do não cumprimento de obrigação contratual não configuração do dano moral alegado, porquanto o caso concreto se apresenta como mero aborrecimento preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
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655 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Cartão de crédito. Pagamento da totalidade da fatura no dia do vencimento e no mesmo ato, embora em duas parcelas, por equívoco do caixa. Consideração pelo credor como se parcelamento fosse. Posterior emissão de faturas em valores incorretos e bloqueio do cartão. Situação que ultrapassa o simples aborrecimento. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido.
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656 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pleito recursal objetivando a exclusão da indenização. Cabimento. Incontroverso nos autos que falha na prestação dos serviços do Banco privou o autor de numerário que lhe pertencia. Ausência de comprovação de que o ocorrido tenha causado abalo à moral do autor passível de reparação. Mero aborrecimento do cotidiano. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.
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657 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de seguro de automóvel que prevê indenização em decorrência de danos causados por enchente. Relutância da companhia seguradora em ressarcir gastos que o segurado teve para reparar o veículo sinistrado. Aborrecimento que ultrapassa os limites do cotidiano somado ao fato de lhe ser imputada conduta desonesta. Indenização. Necessidade. Recurso da seguradora não provido.
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658 - TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Ausência de contratação do empréstimo questionado. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Repetição simples do indébito, diante da ausência de prova de má-fé da instituição financeira. Incidência da Súmula 159 do E. STF. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido
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659 - TJSP. Apelações. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais. Contrato bancário. Ausência de comprovação da celebração dos empréstimos questionados. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Possibilidade de compensação de valores eventualmente recebidos pelo autor. Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido e desprovido o apelo do autor
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660 - TJSP. Apelações. Ação declaratória de inexistência de descontos em conta bancária com pedido de indenização por danos morais. Contrato bancário. Ausência de comprovação da celebração do seguro. Inexigibilidade da cobrança e cessação dos descontos. Admissibilidade. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença de parcial procedência parcialmente reformada. Recurso do réu parcialmente provido e prejudicado o apelo do autor
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661 - TJSP. Apelações. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c devolução de valores e indenização por danos morais. Contrato não realizado pelo autor. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome do autor. Mero aborrecimento. Ausência de Afronta ao decidido nos Recursos Especiais 1197929/PR e 1199782/PR. Acórdão mantido
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662 - TJSP. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Descontos previdenciários indevidos. Autora que não experimentou mero aborrecimento não indenizável. Dano moral in re ipsa caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido
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663 - TJSP. Consumidor e processual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação que visa a declaração de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Pretensão à parcial reforma da sentença manifestada pelo autor.
Dano moral não configurado. O aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual não implica, ordinariamente, dano moral. RECURSO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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664 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Passageira de ônibus. Ocorrência que vitimou diversos usuários ocupantes do veículo. Lesões físicas e psicológicas que extrapolam a esfera do mero aborrecimento. Responsabilidade do transportador, no âmbito do transporte coletivo, que é objetiva, em garantia ao princípio da segurança e fundada nas previsões do CDC, art. 14. Indenização de rigor. Recurso não provido.
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665 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Surpreendendo instituição bancária, seus clientes, com bloqueio de valores e posterior encerramento das contas sem previa notificação, patente a provocação de dano material e moral a ser reparado, inadmissível a alegação de mero aborrecimento aos correntistas, impedidos que foram de utilizar importâncias que lhes pertenciam. Decisão condenatória mantida. Recurso do banco não provido.
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666 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Compradores que deixam de receber as chaves mais de quatro anos após a data prometida para a conclusão das obras. Peculiaridades do caso a indicar que não houve mero aborrecimento mas mácula à dignidade da pessoa. Indenização de rigor. Recurso da empreendedora não provido neste aspecto.
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667 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Prova nos autos que aponta para transtornos pessoais decorrente da duplicidade da linha telefônica que ultrapassam um mero aborrecimento. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Manutenção. Necessidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor sem que haja enriquecimento sem causa da vítima. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.
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668 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Disponibilização de internet. Falha na prestação de serviços caracterizada. Ré que não fornece o serviço ao consumidor na forma avençada. Dano não evidenciado. Ausência de prova que demonstre excepcional frustação psicológica em proporção a ensejar reparação. Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Indenização indevida. Recurso improvido.
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669 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pretensão de cancelamento de multas e indenização. Erro da administração ao lançar as placas do veículo, ensejando aplicação de multas que decorreram de infrações praticadas por veículo diverso. Erro reparado antes da citação. Falta de interesse de agir quanto ao cancelamento das multas. Inexistência de dano moral. Mero aborrecimento. Pedido improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.
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670 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Interrupção indevida. Inexistência de débitos. Conduta que excedeu os limites do mero aborrecimento, causando inegável constrangimento ao consumidor, que se viu privado da utilização de serviço essencial. Dano moral configurado. Indenização devida. Montante fixado de maneira adequada sob os critérios de prudência e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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671 - TJSP. Seguridade social. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Dano moral. Descontos indevidos no benefício previdenciário da consumidora. Consequências danosas que superam em muito a noção de mero aborrecimento. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade, sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada. Recurso provido.
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672 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Plano de saúde. Interpretação de cláusulas contratuais de modo menos vantajoso ao consumidor. Hipótese de mero aborrecimento e que não acarreta, por si só, o dano moral alegado. Ausência de conduta reprovável por parte da operadora de saúde, posto que agiu dentro dos limites da avença. Indenização. Descabimento. Recurso não provido quanto ao tema.
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673 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cobranças por conta de suporte técnico aos tablets, inclusive cobrança de serviços de terceiros sob a denominação Soluciona TI, nas contas a partir de janeiro/2014 e posteriores. Impossibilidade. Dano não configurado. Mero aborrecimento. Cobrança irregular, sem inclusão no cadastro de devedores inadimplentes, não configura agressão à personalidade ou ofensa à dignidade. Recurso provido.
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674 - TJSP. Responsabilidade civil. Danos morais. Sentença de improcedência. Mensagens com teor ofensivo, encaminhadas através do grupo de Whatsapp do condomínio, que não justificam a condenação pretendida. Elementos presentes nos autos autorizam concluir que a apelada reagiu à manifestação anterior da apelante, por também ter se sentido ofendida. Situação que nem sequer ultrapassou o mero aborrecimento.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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675 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONSIGNADOS - AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS INCOMPROVADA, CONSTATADAS DIVERGÊNCIAS - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS QUE SE MOSTRA DE RIGOR, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO LIBERADO - AUTORA QUE SUPORTOU RETENÇÕES POR LONGOS TRÊS ANOS SEM QUALQUER IRRESIGNAÇÃO - DANO MORAL AUSENTE - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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676 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia. Cobrança indevida. Mero aborrecimento. Dano moral. Não ocorrência. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de dano moral in re ipsa.
«1 - A simples cobrança indevida de serviço de telefonia, sem inscrição em cadastros de devedores, não gera presunção de dano moral. Precedentes. ... ()
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677 - STJ. Civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento. Recurso especial. Alteração da conclusão da corte estadual. Impossibilidade ante a incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
1 - Alterar a conclusão do acórdão impugnado quanto à ocorrência de dano moral, demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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678 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cobrança de IPVA e lançamento de multas em nome da autora, cujo veículo foi vendido pela empresa- ré a terceiro que não providenciou a transferência junto ao órgão de trânsito. Fato que supera o caráter de simples aborrecimento para gerar sofrimento pessoal, quando não gravame à honra da demandante. Indenização arbitrada em valor razoável. Recurso improvido.
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679 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Comemoração de formatura em curso superior. Majoração do preço. Anuência da comissão de formatura. Rescisão contratual promovida pela contratante. Indenização descabida. Circunstância que elide a prática de ato arbitrário pela prestadora de serviços. Inexistência de prova da prática de ato ilícito ensejador do padecimento moral. Mero aborrecimento não reparável. Recurso desprovido.
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680 - TJPE. Recuro de agravo na apelação cível. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Culpa de terceiro. Inocorrência. Risco da atividade profissional. Dano moral in re ipsa. Ultrapassagem do mero aborrecimento. Razoabilidade do montante indenizatório. Precedentes do STJ. Juros moratórios incidentes a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ. Recurso a que se nega provimento
«1. A eventual existência de fraude de terceiros não é suficiente para afastar a responsabilidade da instituição financeira, pois caberia e ela ter a diligência na conferência dos documentos na celebração de negócios jurídicos. A ação do falsário comprova não ter tido a Operadora a diligência necessária na celebração do negócio jurídico. Ademais, a ocorrência de fraude está compreendida no risco inerente à atividade profissional da empresa apelante. ... ()
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681 - TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Serviço de fornecimento de energia elétrica. TOI. Cobrança indevida. Ausência de interrupção do serviço para a residência da autora, negativação de seu nome ou outra falha que tenha ultrapassado o aborrecimento cotidiano. Dano moral não configurado. Jurisprudência do TJ/RJ. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.
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682 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. APELAÇÃO DA AUTORA OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SIMPLES NEGATIVA DE PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO QUE NÃO CARACTERIZA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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683 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. INJUSTIFICADA RECUSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO QUE SUPERAM MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL QUE MERECE SER MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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684 - TJSP. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Telefonia. Contratação fraudulenta de linhas telefônicas. Cobrança indevida de serviços não contratados. Ausência de negativação do nome do Autor. Mero aborrecimento não configura dano moral indenizável. Honorários advocatícios não comportam modificação, considerando a complexidade e o tempo de duração da ação. Recurso desprovido.
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685 - TJMG. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto pelos autores contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulados nos autos da Ação movida contra companhia aérea. Alegam que o atraso de voo acarretou perda de conexão, resultando em chegada ao destino final com mais de cinco horas de atraso, configurando falha na prestação do serviço. Pleiteiam a reforma da sentença e a concessão de indenização por danos morais. ... ()
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686 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Verificação. Não ocorrência. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Descumprimento contratual. Mero aborrecimento. Precedentes. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.
«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela não ocorrência do dano moral. A revisão da conclusão adotada esbarra no óbice do verbete 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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687 - TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma parcial da sentença nos tópicos em que determinou a restituição simples dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da recorrente e indeferiu o pleito de indenização por danos morais. ... ()
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688 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE SEGURO VINCULADO À COMPRA DE PRODUTO. CONTRATO EXPIRADO ANTES DO ÓBITO DO SEGURADO. MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, ajuizada por consumidora indicada como beneficiária de seguro vinculado à compra de tablet. Alegou-se expectativa frustrada de recebimento de indenização securitária após o falecimento do contratante. Sentença julgou improcedente o pedido. Apelação da parte autora. ... ()
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689 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE CARACTERIZADA. APELO DA AUTORA. SITUAÇÃO CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. FALTA DE IMPEDIMENTO AO LICENCIAMENTO OU BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE DANOS PSÍQUICOS E SOFRIMENTO QUE COMPORTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
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690 - TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Exame grafotécnico. Falsidade das assinaturas constada. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Danos morais. Descabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Sentença que merece ser mantida. Recurso desprovido
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691 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão mantida. Mero aborrecimento. Dano moral. Não ocorrência. Reexame fático-probatório. Enunciado 7 da Súmula do STJ. Entendimento adotado nesta corte. Verbete 83 da Súmula do STJ.
«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ocorrência de mero dissabor, afastando o dano moral. A revisão do entendimento adotado encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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692 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. FURTO DE CHIP DE INTERNET. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. RÉ QUE CONTINUOU A DESCONTAR PELO SERVIÇO NÃO MAIS PRESTADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO.
Ação visando indenização por dano material e moral. Chip de internet furtado. Pedido de cancelamento. Ré que continuou a efetuar desconto pelo serviço não mais prestado. Devolução do valor cobrado indevidamente. Dano moral não configurado. Inexistência de situação mais gravosa, como a inclusão do débito em cadastros restritivos de crédito. Mero aborrecimento. ... ()
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693 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Direito do consumidor - Compra virtual e bem não entregue na data aprazada - Sentença que reconheceu apenas o direito à devolução do valor pago e julgou improcedente a indenização por dano moral - Dissabor que não foge ao aborrecimento inerente à vida moderna cotidiana- Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido.
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694 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA FESTA DE CASAMENTO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - OS AUTORES ENFRENTARAM SITUAÇÃO DE ABORRECIMENTO E DESCONFORTO EM DECORRÊNCIA DA DIVERGÊNCIA ENTRE O SERVIÇO QUE SE ESPERAVA E O QUE FOI EFETIVAMENTE OFERECIDO, MAS INSUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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695 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. COBRANÇA DE DÍVIDA APÓS A QUITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SIMPLES COBRANÇA, POR MEIO DE LIGAÇÃO, QUE NÃO REPERCUTE NO DIREITO PERSONALÍSSIMO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. MERO ABORRECIMENTO. READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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696 - TJSP. Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor.
Danos morais evidenciados. Situação vivenciada pelo autor que não pode ser classificada como mero aborrecimento do cotidiano. Dano moral. Quantum indenizatório que se fixa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO PROVIDO EM PARTE(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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697 - TJSP. Banimento de conta cadastrada no jogo «Diablo Immortal - Ação de obrigação de fazer (visando à reativação da conta mantida na referida plataforma) e indenização extrapatrimonial - Sentença de parcial procedência, apenas para determinar o restabelecimento da conta - Apelo do autor voltado à procedência integral da demanda - Improvimento - Dano moral não caracterizado - Mero aborrecimento - Sucumbência recíproca - Sentença mantida - Apelo improvido
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698 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - REMANEJAMENTO DE MALHA AÉREA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AUSENTE - FORTUITO INTERNO - NENHUM AUXÍLIO PRESTADO - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - ATRASO DE 52 HORAS - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO - MONTANTE INDENITÁRIO A SER FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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699 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - LANÇAMENTO DE PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DEMORA PARA DEVOLUÇÃO - DANO MORAL INOCORRENTE, INOBSERVADOS TRANSTORNOS QUE REFUJAM DO MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO, COM JUROS E CORREÇÃO, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INDENIZAR O DANO, DE NATUREZA PATRIMONIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
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700 - TJSP. Consumidor e processual. Fornecimento de água. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora.
Demora na ligação do serviço essencial de fornecimento de água. Situação que ultrapassa o mero dissabor ou aborrecimento, gerando, sim, dano moral. Indenização que se fixa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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