(DOC. VP 677.9318.7540.5904)

TJSP. Apelações. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c devolução de valores e indenização por danos morais. Contrato não realizado pelo autor. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome do autor. Mero aborrecimento. Ausência de Afronta ao decidido nos Recursos Especiais 1197929/PR e 1199782/PR. Acórdão mantido

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