(DOC. VP 181.2953.8767.4207)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INDENIZATÓRIA. FURTO DE CHIP DE INTERNET. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. RÉ QUE CONTINUOU A DESCONTAR PELO SERVIÇO NÃO MAIS PRESTADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO.

Ação visando indenização por dano material e moral. Chip de internet furtado. Pedido de cancelamento. Ré que continuou a efetuar desconto pelo serviço não mais prestado. Devolução do valor cobrado indevidamente. Dano moral não configurado. Inexistência de situação mais gravosa, como a inclusão do débito em cadastros restritivos de crédito. Mero aborrecimento. Provimento do recurso.

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