(DOC. VP 129.4060.0734.2663)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONSIGNADOS - AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS INCOMPROVADA, CONSTATADAS DIVERGÊNCIAS - RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS QUE SE MOSTRA DE RIGOR, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO LIBERADO - AUTORA QUE SUPORTOU RETENÇÕES POR LONGOS TRÊS ANOS SEM QUALQUER IRRESIGNAÇÃO - DANO MORAL AUSENTE - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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