(DOC. VP 722.4474.3289.2026)

TJSP. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Descontos previdenciários indevidos. Autora que não experimentou mero aborrecimento não indenizável. Dano moral in re ipsa caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

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