Jurisprudência sobre
prova testemunhal
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751 - STJ. Prova testemunhal. Princípio do contraditório. Audiência de testemunhas de acusação. Colheita de depoimento. Leitura das declarações prestadas perante a autoridade policial. Ratificação. Nulidade. Reconhecimento. CF/88, art. 5º, LV. CPP, arts. 203 e 204
«2. A produção da prova testemunhal é complexa, envolvendo não só o fornecimento do relato, oral, mas, também, o filtro de credibilidade das informações apresentadas. Assim, não se mostra lícita a mera leitura pelo magistrado das declarações prestadas na fase inquisitória, para que a testemunha, em seguida, ratifique-a. ... ()
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752 - TRT2. Relação de emprego. Banca em feira livre. Prova testemunhal. Clientes da reclamada. Ausência de percepção dos fatos. Vínculo não reconhecido. CLT, art. 3º.
«Senhoras que se dirigiam à feira livre para a compra de frutas e verduras em uma periodicidade máxima de uma vez por semana, sendo que sequer adquiriam os produtos vendidos na banca da Reclamada não possuem a percepção dos fatos ocorridos. Vínculo de emprego que não se reconhece. ... ()
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753 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Cômputo de tempo rural. Regime de economia familiar. Início de prova material não corroborado pela prova testemunhal. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1. O Tribunal a quo ao afirmar que não há início razoável de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal, aplicou a jurisprudência do STJ consolidada no sentido de que: 1) a prova testemunhal deve ser conjugada com início de prova material; 2) não é imperativo que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido pelo Lei 8.213/1991, art. 143, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória. ... ()
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754 - TRT3. Prova testemunhal. Contradita. Recurso ordinário. Prova oral. Testemunha contraditada. Interpretação da Súmula 357/TST.
«Em regra, não há que se cogitar de suspeição pelo simples fato de a testemunha exercitar seu direito de ação contra o ex- empregador (CLT, art. 829 e CPC/1973, art. 405). Essa questão, inclusive, já se encontra sedimentada pela Súmula 357 do Col. TST, que dispõe: "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando contra o mesmo empregador". No entanto, o verbete supracitado não alcança as hipóteses em que se configura a "troca de favores" ou quando o objeto da postulação dirigida em face da ex- empregadora revela aspectos subjetivos comprometedores em torno da indispensável isenção do depoente. Na primeira hipótese (troca de favores), não é o simples fato de demandar contra o mesmo empregador que revela a suspeição, mas, sim, o fato de testemunha e parte se revezarem nesses papéis, em posição de nítido e mútuo "auxílio" para obter o bem da vida perseguido por ambas. Na segunda hipótese (objeto litigioso), como bem pontuou o Exmo. Juiz Convocado Luiz Antônio Iennaco, em precedente julgado por esta Casa, "a mera existência de ação contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita. Esse é o entendimento pacífico da jurisprudência, consolidado na súmula 357 do TST. Seu sentido, porém, tem sido desvirtuado, na medida em que se dá a ele interpretação recíproca, afastando-se, de plano, a suspeição, pela própria existência da ação. Não é assim. Os motivos da suspeição devem ser avaliados independentemente da existência ou não de outra ação. Neste caso específico, as duas testemunhas trazidas pelo reclamante declaram que são autores em ação cujo objeto é a indenização por dano moral. Ora, dada a natureza do dano alegado, é de se concluir que se sentem, ambos, feridos em seu âmago por ação ou omissão da mesma reclamada nestes autos. Não tem, por óbvio, a necessária isenção de ânimo para deporem sob compromisso legal. Não porque são partes em uma ação, mas porque, declaradamente, nutrem pela parte ré um sentimento de rancor, profundo o suficiente para ser considerado dano indenizável".... ()
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755 - TRT2. Prova testemunhal. Valoração. Prevalência, como regra, do convencimento do Juiz que colheu a prova. CLT, art. 818. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 400.
«Deve ser prestigiado, como regra, o convencimento do juiz que colheu a prova Ele, afinal, é que manteve o contato vivo, direto e pessoal com as partes e testemunhas, mediu-lhes as reações, a segurança, a sinceridade, a postura. Aspectos, aliás, que nem sempre se exprimem, que a comunicação escrita, dados os seus acanhados limites, não permite traduzir. O juízo que colhe o depoimento «sente. a testemunha. É por assim dizer um testemunho do depoimento. Convencimento, portanto, melhor aparelhado e que, por isso, deve ser preservado, salvo se houver elementos claros e contundentes em contrário. Recurso do autor a que se nega provimento.... ()
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756 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Rural. Não comprovação da atividade agrícola. Ausência de início de prova material prova testemunhal contrária à pretensão da autora. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não é necessário que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido pelo Lei 8.213/1991, art. 143, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando-o, pelo menos, a uma fração daquele período. ... ()
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757 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período de atividade rural como segurado especial. Prova testemunhal. Labor agrícola em todo período postulado. Inexistência. Súmula 7/STJ.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015, (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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758 - TJSP. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - MALES OTORPÉDICOS (TRAUMA NO 5º METACARPO DO MÃO DIREITA E LESÃO NO PUNHO DIREITO) PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA SENTEÇA E CRÍTICAS AO LAUDO - PEDIDO DE REPETIÇÃO DA PROVA TÉCNICA, A SER REALIZADA POR MÉDIDO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA, REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AMBIENTAL E PRODUÇAÕ DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES E INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE NOVAS PERÍCIAS E DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL -
Cerceamento de defesa e nulidade da sentença - Inocorrência - No momento em que proferida a decisão do juízo a quo, os autos encontravam-se suficientemente instruídos, sem que houvesse necessidade de produção de outras provas para a formação do convencimento do juiz. Apresentado o laudo pericial, o autor teve oportunidade de impugnar a peça técnica - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo - O laudo já trazido aos autos mostrou-se suficiente para a elucidação e para conhecimento das condições físicas e laborais do periciando - Repetição da prova pericial, a ser realizada por médico especialista em ortopedia - Impossibilidade - Pretensão que se baseia na incapacidade técnica da perita nomeada pelo juízo - Ocorrência de preclusão - Parte autora, que foi devidamente intimada da nomeação da expert e não se insurgiu ou questionou a especialidade médica no momento oportuno. Laudo, ademais, bem fundamentado - Qualificação técnica da perita suficiente e adequada - Pedido de produção de prova testemunhal - Indeferimento - Prova pericial, que já se mostrou suficiente para a elucidação e para o conhecimento das condições físicas e laborais do periciado. ... ()
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759 - TRT2. Prova testemunhal. Valoração. Horas extras. Obrigação de trato sucessivo. Desnecessidade de prova uma a uma. A prova deve ser avaliada em função do fim a que se destina. CLT, art. 59.
«Nas obrigações de trato sucessivo, quando negadas, ofende o bom senso exigir que sejam comprovadas uma a uma as ocorrências em discussão. Tratando-se de trabalho extraordinário, a demonstração de que a duração do expediente era prorrogada habitualmente, que os intervalos intrajornadas eram negados ou reduzidos, mesmo quando através de testemunhas que não trabalharam com o demandante, durante todo seu contrato de trabalho, no mesmo setor ou nas mesmas condições, gera a presunção de procedência do pedido de horas extraordinárias. Por isto mesmo o juiz deve apreciar livremente as provas e dar-lhes a valoração que merecer.... ()
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760 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Acórdão de origem que, à luz das provas dos autos, concluiu pela insuficiência da prova testemunhal para corroborar o início de prova material. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que a certidão de casamento da autora, na qual o marido é qualificado como lavrador, constituiria início de prova material que a ela se estenderia, devendo tal prova ser corroborada pela prova testemunhal. Negou-lhe, porém, o benefício, por concluir que «a prova testemunhal colhida mostrou-se vaga, imprecisa em atestar o trabalho rural da autora em relação ao seu aspecto temporal e espacial, bem como, desmerecedora de credibilidade, na medida em que demonstram contradição em relação aos fatos alegados pela requerente, não permitindo o decreto de procedência do benefício pleiteado. ... ()
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761 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Rural. Início de prova material. Validade dos documentos em nome do cônjuge, desde que complementada com robusta prova testemunhal. Eficácia probatória dos documentos apresentados. Período anterior e posterior. Pedido de suspensão do feito. Repetitivo com tese diversa.
«1. O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural por idade, deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência. ... ()
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762 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Rural. Início de prova material. Validade dos documentos de registros civis. Complementação com robusta prova testemunhal. Eficácia probatória que alcança os períodos anterior e posterior à data do documento. Pedido de suspensão do feito. Repetitivo com tese diversa.
«1. O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural por idade, deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência. ... ()
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763 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental em recurso especial. Aposentadoria rural. Comprovação do labor rural. Declaração sindical. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Agravo regimental do INSS desprovido. Lei 8.213/1991, art. 106, parágrafo único.
«1.Não se deve aplicar rigor excessivo na comprovação da atividade rurícola, para fins de aposentadoria, sob pena de tornar-se infactível, em face das peculiaridades que envolvem o Trabalhador do campo. ... ()
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764 - TNU. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por idade a trabalhador rural. Regime de economia familiar. Início de prova material. Contemporaneidade da prova produzida com os fatos alegados. Prova testemunhal não oportunizada. Cerceamento de defesa configurado. Anulação da sentença e do acórdão recorrido. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.
«A Lei 8.213/1991 não exige que a prova material se refira precisamente ao período de carência, servindo apenas para corroborar a prova testemunhal. Ademais, esta Turma já se entendeu não ser exigível para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade que o início de prova material corresponda a todo o período de carência do benefício (Súmula 14/CJF). ncidente conhecido e provido para declarar a nulidade do acórdão recorrido e da sentença, a fim de que seja oportunizada a colheita de prova oral, em respeito ao princípio da ampla defesa.... ()
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765 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha é quem tem conhecimento dos fatos pelos seus próprios sentidos (audição, visão, paladar, tato, olfato). CPC/1973, art. 416.
«A testemunha de oitiva é a testemunha que fala daquilo que ouviu dizer, cuja utilidade não passaria à certeza de que ouviu dizer algo, mas não pode certificar a veracidade daquilo que ouviu. Ou seja: prova que ouviu, mas não prova a verdade daquilo que ouviu. Não é testemunha quem não for presencial aos fatos que se propõe a testificar.... ()
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766 - TRT2. Prova testemunhal. Indeferimento da oitiva de depoimento pessoal. Impossibilidade, mesmo existindo confissão em sentido contrário. CPC/1973, art. 343. CLT, art. 843.
«Ainda que a parte confesse expressamente, tem esta o direito de ouvir a parte contrária em depoimento pessoal ante a possibilidade de obter igual confissão em sentido contrário, o que anularia a primeira confissão. Assim, não pode o Juiz instrutor indeferir requerimento de oitiva da parte contrária em depoimento pessoal em nenhuma hipótese, sob pena de caracterizar cerceamento de defesa.... ()
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767 - TRT2. Audiência. Prova testemunhal. Preposto na 1ª audiência. Testemunha na 2ª audiência. Impossibilidade. CPC/1973, art. 405, § 2º, III. CLT, art. 843, § 1º.
«... O preposto que já representou o empregador na primeira audiência não pode ser testemunha na segunda audiência. O fundamento legal para impedimento do depoimento do preposto, na condição de testemunha, nos mesmos autos, está previsto no CPC/1973, art. 405, § 2º, III, pois, conforme documento de fls. 20, referida pessoa, funcionário da empresa, comparecia representando a reclamada. ... (Juiz Sergio Pinto Martins).... ()
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768 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NULIDADE DO JULGADO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL DEFICITÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUERIMENTO E PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM SEGUNDO GRAU - IMPOSSIBILIDADE.
Deixando a parte de especificar determinada prova, quando intimada a fazê-lo no curso do processo, opera-se a preclusão do direito de produzi-la, devendo a parte arcar com o ônus da sua omissão.... ()
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769 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Rural. Prova. Ilidido início de prova material. Prova testemunhal insuficiente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. Impossível afastar o óbice da Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos de prova dos autos, refutou o início de prova material, bem como entendeu que as provas testemunhais eram insuficientes para a comprovação do efetivo exercício da atividade rural por tempo necessário à concessão do benefício ... ()
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770 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Exame pericial. Ausência. Desaparecimento dos vestígios. Validade da prova testemunhal e confissão do réu. Agravo improvido.
1 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, para incidir a qualificadora do rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do CP, indispensável a realização de perícia, sendo possível substituí-la por outros meios de prova se o delito não deixar vestígios, ou esses tenham desparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... ()
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771 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Indeferimento de prova testemunhal. Faculdade do magistrado. Provimento. Agravo regimental a que se nega
«1. Mostra-se perfeitamente possível o julgamento da causa sem a produção de prova testemunhal/pericial, quando o tribunal de origem entender que o feito foi corretamente instruído, declarando a existência de provas suficientes para o seu convencimento. ... ()
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772 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Prova testemunhal. Trabalhador rural. Rurícola. Declaração de sindicato rural não homologada pelo INSS. Ficha de associado ao sindicato e comprovantes de pagamento das mensalidades junto ao mesmo. Início de prova material. Lei 8.213/91, art. 55, § 3º.
«A declaração expedida pelo Sindicato Rural e a ficha de associado ao referido Sindicato, bem como os comprovantes de pagamento das mensalidades junto ao mesmo, constituem início de prova material, aptos a comprovar, para fins previdenciários, a atividade rural exercida. Precedente. O d. Tribunal de «a quo, ao reconhecer o tempo de serviço rural prestado pela parte autora, considerou o conjunto de documentos carreados aos autos pelo trabalhador rural, que, corroborado com a prova testemunhal produzida, tornou-se apto a atestar o exercício de atividade rural.... ()
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773 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - CERCEAMENTO DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL INDEFERIDO - FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA DO AUTOR NO EXERCÍCIO DA GUARDA - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA.
Há cerceamento de defesa se a parte ré postula a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, e o juiz indefere, mas julga procedente o pedido de modificação de guarda por ausência de prova pela requerida da negligência do postulante no exercício da guarda dos menores.... ()
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774 - TJRJ. Prova testemunhal. Atentado violento ao pudor. Depoimento infantil (criança). Validade quando corroborado por outros elementos de prova. CPP, art. 202. CP, art. 214 e CP, art. 224, «a.
«Apesar da validade do testemunho infantil, a avaliação respectiva deve se realizar com a devida cautela, sendo arriscada a condenação escorada exclusivamente neste tipo de prova. No caso presente, porém, a prova não se baseia apenas no que foi dito pela menor, sendo a conduta do apelante flagrada por sua companheira que prontamente reagiu, o que foi confirmado pela empregada doméstica do casal, não podendo ser desconsiderado, ainda, que a enteada do acusado admitiu em juízo já ter sido anteriormente por ele molestada. Conjunto probatório suficiente. Condenação mantida.... ()
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775 - TST. AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - PROVA TESTEMUNHAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA
Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... ()
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776 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio tentado e crimes conexos. Pronúncia. CPP, art. 413. Indícios de autoria. Prova testemunhal. Princípio da soberania dos vereditos. Agravo desprovido.
1 - Como cediço, a sentença de pronúncia possui cunho declaratório e finaliza mero juízo de admissibilidade, não comportando exame aprofundado de provas ou juízo meritório. Nesse diapasão, cabe ao Juiz apenas verificar a existência nos autos de materialidade do delito e indícios de autoria ou participação, conforme mandamento do CPP, art. 413.... ()
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777 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto simples. Qualificadora do rompimento de obstáculo afastada. Ausência exame pericial direto. Prova testemunhal insuficiente para comprovar a qualificadora. Recurso desprovido.
«1 - Segundo o entendimento desta Corte, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial direto, admitindo-se a constatação indireta nos casos em que a infração não deixar vestígios ou esses forem insubsistentes ou inexistentes no momento da apuração do crime, devendo tais circunstâncias estarem bem demonstradas nos autos. ... ()
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778 - STJ. Embargos de declaração. Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Desproporcionalidade da sanção e indeferimento de prova testemunhal sem motivação. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1. Não tendo a questão referente à sanção disciplinar sido objeto do mandado de segurança, não há omissão no julgado quanto a ela. ... ()
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779 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DELIBERAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.015. -
Se a decisão agravada não se encontra discriminada no rol taxativo do CPC, art. 1.015, ela não é impugnável por agravo de instrumento. ... ()
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780 - STJ. Recurso especial repetitivo. Seguridade social. Recurso especial representativo da controvérsia. Aposentadoria. Tema 554. Tempo de serviço. Segurado especial. Trabalhador rural. Rurícola. Informalidade. Boias-frias. Prova exclusivamente testemunhal. Impossibilidade. Prova material que não abrange todo o período pretendido. Idônea e robusta prova testemunhal. Extensão da eficácia probatória. Não violação da precitada súmula. Súmula 149/STJ. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 543-C. Lei 8.213/1991, arts. 11, VII, 48, § 1º, 55, § 3º e 142. Decreto 3.048/1999, arts. 63 e 143, § 2º.
«1. Trata-se de Recurso Especial do INSS com o escopo de combater o abrandamento da exigência de produção de prova material, adotado pelo acórdão recorrido, para os denominados trabalhadores rurais boias-frias. ... ()
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781 - TRT2. Justa causa. Deterioração do relacionamento que teve a iniciativa do empregador. Prova testemunhal. Testemunha comprometida com o episódio. Necessidade de prova cabal. Justa causa não reconhecida. CLT, art. 482.
«A mancha da dispensa punitiva deve merecer prova cabal. Não é motivo para justa causa a deterioração do relacionamento entre as partes que teve origem em equívoco ou provocação da empresa. Não tendo partido do empregado a iniciativa de quebrar o elo de confiança que deve existir na relação de trabalho, não há razão para se reconhecer a ocorrência de suficiente motivo para a dispensa quando a demonstração se faz mediante testemunha comprometida com o episódio.... ()
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782 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Inundação e alagamento em residência. Barragem do camará. Danos materiais. Prova testemunhal. Possibilidade. Precedentes.
«1. A jurisprudência desta Corte, em hipóteses como a dos autos, se firmou no sentido de que não é razoável exigir outros meios de prova, além da prova testemunhal efetivamente produzida, por quem teve todos os pertences de sua residência arruinados em decorrência do rompimento de barragem. Precedentes: AgRg no AgRg no REsp 1.435.149/PB, Rel. Min Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 01/07/2014, AgRg no REsp 1.434.947/PB, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 28/05/2014, REsp 1.441.212/PB, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 28/04/2014, AgRg no REsp 1.343.586/PB, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 12/04/2013 e AgRg no AREsp 189.842/PB, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 24/09/2012, AgRg no AREsp 189.842/PB, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 24/9/2012. ... ()
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783 - STJ. Família. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. União estável comprovada pela prova testemunhal. Possibilidade. Acórdão recorrido contrário à jurisprudência do STJ. Restabelecimento da sentença de primeiro grau.
«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem indeferiu o pedido de pensão por morte, porquanto não ficou comprovada a condição de dependente da autora em relação ao de cujus. Asseverou (fl. 160, e/STJ): «As testemunhas arroladas as fls. 81/82 e 103, foram uníssonas em comprovar que a autora vivia em união estável com o de cujus e ele custeava os gastos familiares, porem somente a prova testemunhal é insuficiente para comprovar o alegado. ... ()
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784 - TJRS. Família. Direito de família. Filiação. Reconhecimento. Vínculo biológico. Exame de dna. Prova oral. Fragilidade. Elementos de convicção. Ausência. Embargos infringentes. Investigação de paternidade. Exame de dna realizado com os pretensos tio (investigante) e sobrinhas, netas do investigado. Exame inconclusivo. Prova testemunhal frágil.
«O exame de DNA realizado somente nas pessoas do investigante e das netas do investigado é inconclusivo, ou seja, em termos de investigação de paternidade nada conclui, não servindo como prova, circunstância que exige robusta prova testemunhal para o acolhimento do pedido, o que não ocorreu no feito em comento. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. UNANIME.... ()
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785 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Rural. Início de prova material. Validade dos documentos de registros civis, a título de início de prova material, desde que complementada com robusta prova testemunhal. Eficácia probatória dos documentos apresentados. Período anterior e posterior. Pedido de suspensão do feito. Repetitivo com tese diversa.
«1. O labor campesino, para fins de percepção de aposentadoria rural por idade, deve ser demonstrado por início de prova material e ampliado por prova testemunhal, ainda que de maneira descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, pelo número de meses idêntico à carência. ... ()
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786 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, Lei 10.826/2003, art. 140, § 3º e 15, caput. Prova testemunhal. Ausência de contradita. Pleito de absolvição. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - Concluindo o Tribunal de origem pela condenação, diante da suficiência da prova testemunhal, a alteração do julgado, para fins de absolvição, demandaria revolvimento de provas, o que não se admite a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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787 - TRT2. Prova testemunhal. Testemunha que figura como amiga da parte no website de relacionamentos denominado orkut. Acolhimento de contradita. CPC/1973, art. 414.
«Não se ignora que diversas «amizades travadas através da Internet jamais saem do campo da virtualidade. Entretanto, se a parte traz a Juízo uma testemunha que também figura como sua amiga no website de relacionamentos denominado Orkut, infere-se a existência de amizade íntima entre as mesmas eis que o relacionamento entre elas existente, além de obviamente não se restringir apenas ao campo virtual, certamente ultrapassou os limites laborais.... ()
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788 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISTRATO DE PERMUTA. DEVOLUÇÃO DO BEM IMÓVEL. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
-Quando há nos autos elementos que possam informar o Juízo de forma segura sobre os fatos alegados, permitindo a prolação de sentença que dirima completamente a controvérsia, o julgamento antecipado não importa em cerceamento de defesa.... ()
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789 - TJSP. Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório desfavorável - Prova testemunhal segura e confissão - Redução das penas, substituição por restritivas e abrandamento do regime prisional - Possibilidade - PARCIAL PROVIMENTO.
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790 - 2TACSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Prova testemunhal. Desnecessidade. A prova técnica especializada dispensa a oitiva de testemunhas. CPC/1973, art. 407. Lei 8.213/91, art. 19.
«... Apela o autor alegando em preliminar cerceamento de defesa, para conversão em diligência, para a colheita do depoimento das testemunhas arroladas. «Por fim, a prova técnica especializada que reconhece os males tendo fundo ocupacional, dispensa a ouvida de testemunhas, que, sendo leigas, nada acrescentariam (Ap.s/Rev. 263.939, 1ª Câm. j. 03/05/90, Rel. Juiz Souza Aranha). No mesmo sentido, JTACSP, Revista dos Tribunais, 87:391, 96:276, 102:329; AI 251.748, 7ª Câm. j. 28/12/89, Rel. Juiz Boris Kauffmann; Ap. s/Rev. 208.732, 2ª Câm. j. 18/11/87, Rel. Juiz Debatin Cardoso. («Acidentes do Trabalho, José de Oliveira, Saraiva, 3ª ed. pág. 69). Rejeito a preliminar. ... (Juiz Ribeiro da Silva).... ()
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791 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, VII. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por prova testemunhal.
«I - Nas causas de trabalhadores rurais, tem este Superior Tribunal de Justiça adotado critérios interpretativos favorecedores de uma jurisdição socialmente justa, admitindo mais amplamente documentação comprobatória da atividade desenvolvida, mesmo sob a categoria jurídica de documentação nova, para fins de ação rescisória. ... ()
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792 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Rompimento de barragem. Danos materiais decorrentes de enchente. Cabimento de prova testemunhal. Agravo regimental desprovido.
«1. A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal a quo, com o restabelecimento da sentença de piso não se configura como reexame fático-probatório. O debate ficou adstrito tão-somente à matéria de direito, qual seja, a validade da prova testemunhal para a comprovação de prejuízos de ordem material, diante da impossibilidade de utilização de outros meios de prova. ... ()
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793 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Rompimento de barragem. Danos materiais decorrentes de enchente. Cabimento de prova testemunhal. Agravo regimental desprovido.
«1. A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal a quo, com o restabelecimento da sentença de piso não se configura como reexame fático-probatório. O debate ficou adstrito tão-somente à matéria de direito, qual seja, a validade da prova testemunhal para a comprovação de prejuízos de ordem material, diante da impossibilidade de utilização de outros meios de prova. ... ()
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794 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Rompimento de barragem. Danos materiais decorrentes de enchente. Cabimento de prova testemunhal. Agravo regimental desprovido.
«1. A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal a quo, com o restabelecimento da sentença de piso não se configura como reexame fático-probatório. O debate ficou adstrito tão-somente à matéria de direito, qual seja, a validade da prova testemunhal para a comprovação de prejuízos de ordem material, diante da impossibilidade de utilização de outros meios de prova. ... ()
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795 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Rompimento de barragem. Danos materiais decorrentes de enchente. Cabimento de prova testemunhal. Agravo regimental desprovido.
«1. A alteração do entendimento adotado pelo Tribunal a quo, com o restabelecimento da sentença de piso não se configura como reexame fático-probatório. O debate ficou adstrito tão-somente à matéria de direito, qual seja, a validade da prova testemunhal para a comprovação de prejuízos de ordem material, diante da impossibilidade de utilização de outros meios de prova. ... ()
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796 - TJRJ. Defesa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial não realizada. Matéria que não se prova por prova testemunhal. CF/88, art. 5º, LV. CPC/1973, art. 407 e CPC/1973, art. 420.
«O fato de não ter sido produzida prova oral nestes autos tampouco pode ser interpretado como cerceamento de defesa, eis que tal modalidade de prova não é capaz de esclarecer as questões controvertidas suscitadas pelas partes. A presente demanda visa a aferir se os valores cobrados pelo hospital réu são ou não relativos à cirurgia realizada no marido da demandante, fato que não se comprova mediante depoimentos testemunhais, mas sim mediante análise de documentos e parecer médico ou prova pericial, que foi realizada. Assim, incabível a irresignação da recorrente quanto a este ponto, não havendo qualquer nulidade a ser declarada ou modificação a ser feita por meio deste recurso.... ()
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797 - STJ. Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Condenação firmada em prova testemunhal. Impossibilidade de suprimento da prova técnica por outros elementos de convicção. Coação ilegal caracterizada. Concessão da ordem de ofício.
«1. Da leitura dos artigos 158 e 167, do CPP, Código de Processo Penal, extrai-se que a perícia somente é essencial para comprovar a materialidade delitiva quando o crime deixa vestígios, admitindo-se a prova testemunhal quando estes não estiverem mais presentes. ... ()
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798 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período de atividade rural como segurado especial. Prova testemunhal. Labor agrícola em todo período postulado. Inexistência. Súmula 7/STJ.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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799 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. Prova testemunhal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. ... ()
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800 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa não configurado.
«Recurso de revista que não merece admissibilidade, uma vez que não ficou configurada a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal e 794 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. ... ()
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