CPC - Código de Processo Civil, art. 400

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Inversão da prova. Falta de interesse recursal. Prescrição. Coisa julgada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundo 157. Súmula 568/STJ. Aplicação. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS - CARGO DE ESPECIALISTA. DANOS MORAIS - EXPOSIÇÃO A RISCO. CLT, ART. 896, § 1º-A, I. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - APLICAÇÃO DO CPC, art. 400 - INEXIBIÇÃO DA PROPOSTA DE SEGURO - DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES - CLÁUSULA DE CARÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA SEGURADORA - VERACIDADE PRESUMIDA - DIREITO À INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. - É Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA - BANCO QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO ORIGINAL PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA APESAR DE INTIMADO - RESSALVA DO PERITO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR HIPÓTESE DE FRAUDE - ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - NULIDADE RECONHECIDA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - JUSTIÇA GRATUITA RESTABELECIDA - RECURSO PROVIDO. - Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO AUTOR PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DETERMINAÇÃO QUE NÃO CONSTA DO ROL DO CPC, art. 1.015. AUTOR QUE JÁ APRESENTOU OS DOCUMENTOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. APELO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1 - DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL SOLICITADA PELA RECLAMADA. DESISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS EM CONTRÁRIO. 1.1 - O Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OPERAÇÕES REALIZADAS PELO AUTOR COM MÁQUINA FORNECIDA PELA RÉ - REPASSE INTEGRAL DOS VALORES - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA RÉ - IMPRESCINDIBILIDADE PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA - NÃO JUNTADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOA RT. 400 DO CPC - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO AFASTADO. Mais detalhes

TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - REVELIA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA - PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA . Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - APARELHO DE TELEFONE ESQUECIDO EM CARRO DE APLICATIVO - COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA - AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO OBJETO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CABIMENTO. - À Mais detalhes

TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. ROMPIMENTO DE DUCTO PLEURAL DURANTE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PLANO DE SAÚDE E DO HOSPITAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes