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Jurisprudência sobre
fatos e provas

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Doc. VP 240.5270.2794.0192

401 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Açãode compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais.... ()

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Doc. VP 240.5270.2376.6813

402 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Açãode compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais.... ()

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Doc. VP 230.6190.4937.8659

403 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de prestação de contas. ... ()

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Doc. VP 230.9041.0437.9911

404 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação indenizatória. ... ()

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Doc. VP 240.9130.5730.1746

405 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divisão de terras. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de divisão de terras.... ()

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Doc. VP 220.3030.5711.7310

406 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cumprimento de sentença de honorários de sucumbência. ... ()

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Doc. VP 210.8181.1919.3828

407 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de conta corrente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de conta corrente. ... ()

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Doc. VP 250.2280.1680.9975

408 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reintegração de posse.... ()

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Doc. VP 185.1532.3000.6400

409 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 184.5500.0001.4300

410 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 170.2754.0003.3400

411 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sati. Efetiva prestação do serviço. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1240.3984

412 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de alugueres. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança de alugueres.... ()

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Doc. VP 241.0291.0525.2275

413 - STJ. Agravo no agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 230.3280.2380.2643

414 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Ação de Resolução de acórdão de parceria negocial. Indeferimento de produção probatória. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Responsabilidade pelo insucesso do objeto contratual. Cumprimento das obrigações sinalagmáticas. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Como a produção probatória se destina ao convencimento do julgador, rever as conclusões do magistrado a respeito da irrelevância da produção probatória e da possibilidade de julgamento antecipado da lide demandaria o reexame de fatos e provas, vedado na sede do recurso especial pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 240.3040.1582.6350

415 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Inteligência da Súmula 284/STF. Violação de dispositivo de regimento interno. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Suficiência probatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 181.5511.4022.1000

416 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação de danos morais. Furto de celular. Responsabilidade pelo fato danoso. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 221.2020.9207.4564

417 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização securitária. ... ()

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Doc. VP 220.5251.2568.6712

418 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 240.8201.2205.6474

419 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Exceção de pré-executividade.... ()

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Doc. VP 250.2280.1586.2691

420 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 211.0150.9449.4858

421 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 176.9025.6003.3800

422 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 185.7454.6003.1800

423 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Suficiência da prova. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 240.9040.1123.4439

424 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Mandado de Segurança.... ()

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Doc. VP 176.5434.5009.4700

425 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 173.9982.3002.5200

426 - STJ. Família. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 184.4104.3002.8500

427 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Suficiência da prova. Fundamentação ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

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Doc. VP 211.0220.8134.4853

428 - STJ. Processual Civil e tributário. Importação. Real adquirente. Ocultação. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.

1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu estar comprovada a interposição fraudulenta de terceiros na operação de importação autuada. ... ()

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Doc. VP 210.8170.4262.2187

429 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de indenização. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9669.9946

430 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8170.4224.2396

431 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9732.5525

432 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Negado provimento ao agravo.

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Doc. VP 210.8200.9203.2343

433 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.6150.4639.3769

434 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()

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Doc. VP 240.6180.6374.5580

435 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 196.0322.8003.4300

436 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de busca e apreensão convertida em depósito. ... ()

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Doc. VP 221.1110.9166.6203

437 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação indenizatória. ... ()

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Doc. VP 135.7073.7005.1100

438 - STJ. Processual civil. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

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Doc. VP 181.1451.2005.3700

439 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento e cobrança de honorários. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Nos termos da Súmula 7/STJ, o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 196.2740.4000.5800

440 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Atos praticados com excesso de poderes e ilegalidade. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. VP 230.4120.8110.1501

441 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Alteração do valor fixado. Redução. Dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()

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Doc. VP 195.5395.1003.0200

442 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários de sucumbência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 195.8235.9008.1800

443 - STJ. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Necessidade de exame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Ao apreciar o apelo defensivo manejado contra a decisão proferida pelo Conselho de Sentença, a Corte estadual optou por preservar as conclusões dos jurados, que acolheram a tese acusatória, levando em consideração as provas amealhadas no curso da instrução. ... ()

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Doc. VP 241.1030.1551.6949

444 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação indenizatória c/c compensatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 241.0301.1878.9666

445 - STJ. Processual civil e civil. Embargos à execução. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial.Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

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Doc. VP 135.3915.8002.0100

446 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cumprimento de contrato de participação financeira em investimento no serviço telefônico. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 172.2463.3001.4200

447 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo no recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 182.5100.4001.8800

448 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Produção de provas. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 182.5100.4001.7500

449 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Produção de provas. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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Doc. VP 191.2111.0004.1900

450 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de cláusula de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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