Jurisprudência sobre
fatos e provas
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601 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Requisitos essenciais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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602 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Concessão do benefício. Justiça gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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603 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Rompimento de barragem. Brumadinho. Coisa julgada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória.... ()
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604 - STJ. Penal. Revisão criminal. Art. 214, c/c o CP, CP, art. 224, a. Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O acolhimento da tese de que a condenação do recorrente contraria as provas dos autos exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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605 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ação de nulidade de registro de marca. Possibilidade de confusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de nulidade de registro de marca. ... ()
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606 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento provisório de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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607 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios. ... ()
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608 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial. ... ()
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609 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação de danos morais.... ()
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610 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de alimentos.... ()
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611 - STF. Agravo regimental no agravo de instrumento. Servidor público. Vantagem. Incorporação. Ofensa a direito local. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação local e o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas 280 e 279/STF. ... ()
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612 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Inovação recursal. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. ... ()
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613 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Eletrificação rural. Inovação recursal. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. É vedado o exame de inovação recursal em sede de agravo regimental. ... ()
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614 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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615 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7//STJ.
1 - Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais e estéticos. ... ()
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616 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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617 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por dano material. ... ()
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618 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()
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619 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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620 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por dano material.... ()
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621 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()
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622 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução de título extrajudicial. ... ()
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623 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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624 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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625 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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626 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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627 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. ... ()
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628 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por dano moral.... ()
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629 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de serviços advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de serviços advocatícios. ... ()
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630 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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631 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de execução. Cumprimento de sentença ... ()
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632 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. ... ()
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633 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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634 - STJ. Processual civil. Agravo. Recurso especial. Execução. Fraude à execução. Existência. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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635 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por dano moral.... ()
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636 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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637 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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638 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Embargos à execução. ... ()
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639 - TST. Confissão do empregado. Ausência de discriminação. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Não conhecimento.
«A egrégia Corte Regional, soberana no exame dos fatos e provas dos autos, reconheceu que não houve qualquer confissão do autor acerca da não existência de ato discriminatório na sua dispensa, por parte do reclamado. Incidência do óbice contido na Súmula 126/TST a inviabilizar o revolvimento necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. ... ()
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640 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade de cláusulas contratuais. ... ()
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641 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7//STJ.
1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária. ... ()
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642 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação Indenizatória. ... ()
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643 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Falência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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644 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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645 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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646 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer, fundada na abusividade de cláusula contratual restritiva de internação psiquiátrica. ... ()
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647 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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648 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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649 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de exigir contas. ... ()
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650 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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