Jurisprudência sobre
fatos e provas
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951 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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952 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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953 - STJ. Processual civil. Agravo em agravo em recurso especial. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1.O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()
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954 - STJ. Processual civil. Agravo inerno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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955 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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956 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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957 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença.... ()
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958 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Acidente de trânsito. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de reparação de danos materiais em razão de acidente de trânsito. ... ()
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959 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação de crédito na recuperação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Impugnação de crédito na recuperação judicial. ... ()
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960 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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961 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Extorsão. Reexame de fatos e provas. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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962 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade. Dissídio. Prejuízo.
1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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963 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativas de homicídio qualificado. Revisão criminal. Mero reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Alegação de nulidade. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Análise pelo STJ. Impossibilidade. Supressão de instância. Concurso material e formal de crimes. Descaracterização. Necessidade de incursão nos fatos e provas. Impossibilidade.
1 - O STJ já pacificou o entendimento pelo não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vistas ao mero reexame de fatos e provas, não se verificando hipótese de contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, consoante previsão do CPP, art. 621, I (HC 206.847, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 25/02/2016). ... ()
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964 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar antecedente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação cautelar antecedente. ... ()
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965 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de Indenização por danos morais e estéticos.... ()
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966 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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967 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.
1 - Ação de declaratória.... ()
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968 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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969 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação rescisória.... ()
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970 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução hipotecária. Decisão que indeferiu impenhorabilidade do imóvel. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Execução hipotecária em que foi proferida decisão que indeferiu a impenhorabilidade do imóvel. ... ()
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971 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Renúncia da prescrição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação monitória. ... ()
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972 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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973 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente para a manutenção de suas conclusões impede a apreciação do recurso especial. ... ()
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974 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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975 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória, fundada na nulidade de escritura e registro público.... ()
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976 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Valor. Impossibilidade de revisão.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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977 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer, por meio da qual se objetiva a manutenção de plano de saúde cujo contrato foi rescindido unilateralmente pela operadora. ... ()
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978 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação reivindicatória. ... ()
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979 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reclamação constitucional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Reclamação constitucional. ... ()
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980 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação rescisória. ... ()
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981 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de cobrança de seguro em razão de negativa de cobertura de sinistro decorrente de roubo de mercadorias. ... ()
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982 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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983 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação monitória.... ()
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984 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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985 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de produção antecipada de provas, fundada na necessidade de realização de prova pericial para verificar falhas em edificação. ... ()
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986 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de reintegração de posse.... ()
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987 - STJ. Tributário. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Aplicabilidade do CPC/2015, art. 90, § 4º. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - A alteração da conclusão do Sodalício Regional, quanto ao reconhecimento da procedência do pedido e consequente redução pela metade dos honorários na hipótese, demandaria o revolvimento de fatos e provas já soberanamente apreciados pela instância ordinária. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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988 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação execução de título extrajudicial. ... ()
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989 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Fundamento da decisão unipessoal não impugnado. Agravo regimental desprovido.
«1. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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990 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de execução.... ()
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991 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Ação de adimplemento contratual em razão de contrato de participação financeira em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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992 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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993 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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994 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Acidente automobilístico. Vítima fatal. Coisa julgada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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995 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação cominatória, em razão de negativa de custeio de procedimento médico prescrito. ... ()
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996 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível ante o óbice sumular 7/STJ. ... ()
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997 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de documentos. Cabimento do agravo de instrumento. Urgencia. Inversão do onus da prova. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação indenizatória cumulada com revisão de documentos.... ()
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998 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Recurso especial. Assembléia geral. Nulidade.Transferência de título patrimonial.Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.. Agravo não provido.
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999 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.
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1000 - STJ. Direito civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Quando suficiente para a manutenção de suas conclusões. Impede a apreciação do recurso especial.
Agravo não provido.... ()
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