Carregando…

Jurisprudência sobre
fatos e provas

+ de 10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • fatos e provas
Doc. VP 241.1011.0184.8557

751 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação anulatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.Agravo no agravo de instrumento não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1030.1325.2545

752 - STJ. Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de anulação de compromisso de compra e venda. Exceção de incompetência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.0280.9739.7979

753 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Valor do dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de reparação de danos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 190.0583.3001.0200

754 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação compensação por danos morais decorrentes de abandono moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade..

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 190.1063.4003.4100

755 - TST. Recurso de revista. 1. Horas extraordinárias. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Não conhecimento.

«A egrégia Corte Regional, soberana no exame dos fatos e provas dos autos, reconheceu que a reclamada refutou todas as alegações iniciais obreiras e apresentou cartões-ponto válidos, cabendo ao autor comprovar a existência de horas extraordinárias não quitadas. Acrescentou que a prova testemunhal do reclamante nada mencionou sobre sua jornada de trabalho, referindo-se apenas sobre à situação genérica dos trabalhadores da reclamada, não sendo suficiente para elidir a presunção de veracidade da prova documental apresentada pela empresa, o que afastava as diferenças de horas extraordinárias vindicadas. Incidência do óbice contido na Súmula 126/TST a inviabilizar o revolvimento necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 175.4405.4002.0600

756 - STJ. Processual civil. Agravo intenro no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Condomínio irregular. Ato ilícito. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.1061.0318.1450

757 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Embargos à execução de título extrajudicial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 212.2653.8000.6200

758 - STJ. Tributário. Processo civil. Agravo em recurso especial. Ação rescisória. Erro de fato. Acórdão recorrido. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem no sentido de que no acórdão rescindendo se examinou todo o acervo fático probatório dos autos e se entendeu pela impossibilidade de repetição de indébito, para se ter, como pretende a parte agravante, pela «existência de documentos que não foram analisados pelo órgão julgador rescindendo (fl. 863), demandaria, necessariamente, revolvimento de fatos e provas, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 230.5010.8269.4356

759 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.1250.9754.0459

760 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 204.4533.2002.9700

761 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação pelos danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 136.9811.2002.9200

762 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato bancário. Interpretação de cláusula contratual e reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A interpretação de cláusula contratual e o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4011.0396.5828

763 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos. Cerceamento de defesa. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Indenização por perdas e danos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 569.0435.4034.1100

764 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. PARCELA PIV E EXTRA-BÔNUS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº

126/TST.Nos termos da Súmula 126/STJ, o recurso de revista não se presta ao reexame, à revalorização, redefinição e reconformação de fatos e provas. O Regional é categórico ao declarar que o reclamante não comprovou a incorreção nos critérios de apuração e pagamentos mensais das parcelas PIV e extra-bônus. Neste contexto, decidir de forma contrária pressupõe o revolvimento de matéria fático probatória, procedimento vedado nesta instância recursal pelo óbice da Súmula 126/STJ. Ademais, em relação ao ônus da prova, a decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta corte, no sentido de que caberia ao reclamante comprovar a incorreção nos pagamentos. Precedentes.Prejudicada a análise da transcendência.Agravo de instrumento desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 212.2652.9006.4800

765 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Inexistência de provas novas necessárias para alterar o julgamento transitado em julgado. Modificação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação rescisória. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.2280.1980.9135

766 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de produção antecipada de provas. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação cautelar de produção antecipada de provas.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.8150.7885.7589

767 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ameaça. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Para desconstituir a convicção da instância antecedente sobre as provas relativas aos elementos configuradores do roubo, seria necessário o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 211.0280.9891.1923

768 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução de título extrajudicial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.9290.5274.4945

769 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de registro imobiliário. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cancelamento de registro imobiliário.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 240.8201.2158.6438

770 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de falência. Alienação de bens. Estabelecimento comercial. Ineficácia. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Falência.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1230.5783.0590

771 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos legais. Comprovação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 182.3453.2001.6300

772 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com reparação por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 185.4875.3009.1700

773 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Astreintes. Valor. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4011.0924.2951

774 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Excesso de penhora. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.4290.6938.5786

775 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Indenização por danos morais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 241.1050.5610.5532

776 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 160.8763.0000.1000

777 - TST. Horas extras. Horas extraordinárias. Jornada externa. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Não provimento.

«A egrégia Corte Regional, soberana no exame dos fatos e provas dos autos, reconheceu que ficou comprovado que os empregados eram obrigados a passar pela manhã e à tarde na empresa, o que demonstrava ser perfeitamente possível controlar o horário de trabalho do obreiro. Incidência do óbice contido na Súmula 126 a inviabilizar o revolvimento necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 153.0285.1612.2898

778 - TST. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. AJUDANTES DE MOTORISTA. NÃO ATUAÇÃO DIRETA COM MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E MERCADORIAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA. 1.

Na hipótese, a Corte Regional, valorando fatos e provas, concluiu que os ajudantes de motorista, não integram a categoria profissional diferenciada dos movimentadores, porque suas atividades não se afinam, senão de modo indireto, com a movimentação de cargas e mercadorias. 2. Nesse contexto, o entendimento em sentido contrário demandaria o reexame dos fatos e provas, o que resta vedado nesta via recursal de natureza extraordinária, ante o teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.8772.6002.0300

779 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Benefício assistencial. Deficiência física. Requisitos. Prova. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de benefício assistencial - LOAS. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 195.8772.6002.0000

780 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Benefício assistencial. Deficiência física. Requisitos. Prova. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial - LOAS. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 196.8984.7002.6700

781 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por evicção. Valor arbitrado. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação de indenização por evicção. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 196.4015.6002.8600

782 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de arbitramento judicial de honorários advocatícios. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 138.2970.2002.0000

783 - STJ. Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Vedação.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 250.6261.2808.3257

784 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Benefício da assistência judiciária gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de busca e apreensão.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 147.0394.3000.9500

785 - STJ. Direito administrativo. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 07/STJ.

«1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem sobre o nexo causal entre a conduta do agente e o dano sofrido demanda o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 190.1063.6009.9200

786 - TST. Vínculo de emprego. Ofensa aa CLT, art. 3º. Reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Não conhecimento.

«Restou consignado no v. acórdão regional estar configurada a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego entre o reclamante e o segundo reclamado, durante a vigência do contrato de trabalho. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.9020.9167.7948

787 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de aluguel. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de arbitramento de aluguel. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 220.5251.2345.4774

788 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de embargos à execução. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 230.5010.8713.9110

789 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reintegração de posse. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 141.1943.3001.3500

790 - STJ. Civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 140.9102.8003.2400

791 - STJ. Processual civil. Agravo. Recurso especial. Compra e venda. Pagamento. Comprovação. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 196.0322.8004.3800

792 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Ação indenizatória por danos morais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 210.9220.9756.4717

793 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de indenização securitária, em razão de contrato de seguro habitacional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 202.1481.7003.8200

794 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Recuperação judicial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 141.6044.9001.1600

795 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 188.2653.4003.9200

796 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ.

«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 190.4502.6001.1100

797 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial ação rescisória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 142.4894.6002.4500

798 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1.A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 158.0281.8000.1700

799 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Direito à indenização. Cancelamento de licitação. Responsabilidade. Fatos e provas. Súmula 279/STF.

«1. É inviável o recurso extraordinário cujo eventual provimento exige o reexame de fatos e provas, tendo em vista o óbice da Súmula 279/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa
Doc. VP 191.9790.8003.0100

800 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de embargos à execução. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa