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Jurisprudência sobre
fatos e provas

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Doc. VP 202.1481.7004.9200

551 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de compensação por dano moral. ... ()

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Doc. VP 203.6171.1007.1300

552 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... ()

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Doc. VP 250.2280.1796.6327

553 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()

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Doc. VP 198.5145.5002.1100

554 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6879.4860

555 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.... ()

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Doc. VP 250.6020.1974.5452

556 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização por danos morais.... ()

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Doc. VP 202.4844.3002.6000

557 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de revisão de cláusula contratual cumulada com pedido de repetição de indébito. ... ()

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Doc. VP 154.6523.5003.1500

558 - STJ. Processual civil. Inépcia da petição inicial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«Nos termos da jurisprudência do STJ, rever o entendimento firmado pelo Tribunal de origem acerca da existência ou não de inépcia da petição inicial, implicaria, necessariamente, em reexame de fatos e provas, o que é inviável ao STJ, na via estreita do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1976.5272

559 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de extinção de condomínio, em fase de cumprimento de sentença. 2 A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.... ()

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Doc. VP 210.9020.9350.7561

560 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.7151.2843.9206

561 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 241.1060.9215.1394

562 - STJ. Civil. Ação de alimentos. Agravo no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 190.0583.3000.7700

563 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 211.1101.0877.5741

564 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()

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Doc. VP 158.0281.8000.1100

565 - STF. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Responsabilidade do estado. Ofensa reflexa à constituição. Reexame de fatos e provas.

«1. É inviável o recurso extraordinário cujo eventual provimento exige o reexame de fatos e provas, tendo em visa o óbice da Súmula 279/STF. ... ()

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Doc. VP 171.2420.5004.8500

566 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível 2. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1607.3602

567 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.

1 - Ação de obrigação de fazer.... ()

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Doc. VP 175.3861.1004.6200

568 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... ()

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Doc. VP 142.3883.8001.0000

569 - STJ. Processual civil. Agravo. Agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 197.8825.6000.4100

570 - STJ. Processual civil. Execução fiscal. CDA. Requisitos. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

«1 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. VP 241.1131.2531.9535

571 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 142.3945.3002.0900

572 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 136.9800.4001.5800

573 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 210.8332.9002.4800

574 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e estéticos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de compensação por danos morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito. ... ()

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Doc. VP 241.1040.9518.8511

575 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Negado provimento ao agravo no agravo de instrumento.... ()

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Doc. VP 210.8170.4120.2533

576 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.8200.9951.5660

577 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. Negado provimento ao agravo.

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Doc. VP 210.8200.9409.0966

578 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.

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Doc. VP 210.5140.7404.1874

579 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9613.6172

580 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 220.3181.1255.3525

581 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 241.1030.1169.2182

582 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma.... ()

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Doc. VP 141.1943.3001.5500

583 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 136.3770.9001.5000

584 - STJ. Direito civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«- A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 211.0220.8341.4668

585 - STJ. Processual Civil e administrativo. Conselho de fiscalização profissional. Inscrição. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Análise. Prejuízo.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 220.4271.1694.6458

586 - STJ. Processual civil e administrativo. Conselho de fiscalização profissional. Inscrição. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Análise. Prejuízo.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. VP 184.3641.2003.3800

587 - STJ. Família. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. União estável. Dissolução. Partilha de imóvel e de valores em contas bancárias. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9245.1907

588 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo no agravo em recurso especial não provido.

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Doc. VP 241.0310.7965.8693

589 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado, quando suficiente para a manutenção de suas conclusões, impede a apreciação do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 208.5134.0003.7200

590 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro médico odontológico. Produção de provas. Perícia. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação declaratória combinada com compensação por danos morais. ... ()

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Doc. VP 141.6224.8002.4200

591 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 145.7535.2004.3400

592 - STJ. Meio ambiente. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação danos materiais. Dano ambiental. Pesca. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 142.7970.6002.3000

593 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reconvenção. Juntada de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 176.3492.9003.2100

594 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de anulação c/c indenização por dano material. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 175.3861.1004.9000

595 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de consignação c/c indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 180.8764.4001.1700

596 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inventário. Transferências financeiras do de cujus para sua cônjuge. Doação. Caracterização. Reexame de fatos e provas.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível ... ()

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Doc. VP 191.2111.0003.9900

597 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 176.4741.5002.5500

598 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.5250.8139.6426

599 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()

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Doc. VP 240.3081.2949.9545

600 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Princípio da causalidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de Dissolução de sociedade ... ()

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