Jurisprudência sobre
fatos e provas
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451 - STJ. Civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()
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452 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Incidência da súmula 7/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()
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453 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Provas da autoria. Perícia papiloscópica. Suficiência. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - Para desconstituir a convicção da instância antecedente sobre suficiência da perícia papiloscópica para atestar a autoria, seria necessário o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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454 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários de sucumbência recursal. Majoração.
1 - Ação monitória. ... ()
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455 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de execução de sentença. Cumprimento de obrigação alternativa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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456 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação de cobrança.... ()
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457 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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458 - STJ. Família. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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459 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Impenhorabilidade de proventos. CPC/1973, art. 649, IV. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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460 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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461 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Embargos de terceiro. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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462 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Legitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória.... ()
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463 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de mensalidades de curso universitário. ... ()
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464 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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465 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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466 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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467 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de cobrança de honorários advocatícios. ... ()
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468 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos morais. ... ()
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469 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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470 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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471 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.... ()
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472 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de compensação por danos morais. ... ()
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473 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Cumprimento de sentença. ... ()
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474 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de revisão de benefício previdenciário. ... ()
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475 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos morais. ... ()
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476 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de destituição do poder familiar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de destituição do poder familiar.... ()
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477 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compensação por danos morais. Caracterização. Redução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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478 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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479 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ex-empregado. Manutenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()
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480 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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481 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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482 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Ilegitimidade ativa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Cumprimento provisório de sentença.... ()
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483 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial.... ()
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484 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Impossibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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485 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Re exame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de exigir contas. ... ()
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486 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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487 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deferimento da assistência judiciária gratuita. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de obrigação de fazer para custeio de procedimento médico. ... ()
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488 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse.... ()
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489 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.... ()
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490 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de usucapião. ... ()
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491 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de prestação de contas. ... ()
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492 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação rescisória.... ()
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493 - STJ. Processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Honorários advocatícios. Não cabimento. Ausência de resistência da parte ré.
1 - Ação de produção antecipada de provas.... ()
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494 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Recuperação judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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495 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de despejo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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496 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação reivindicatória. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1.A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... ()
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497 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Recuperação judicial.... ()
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498 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Imóvel localizado dentro dos limites de reserva indígena. Indenização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame de fatos e provas dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. ... ()
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499 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de Indenização por danos materiais e morais.... ()
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500 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de terceiro. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Agravo não provido.
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