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Jurisprudência sobre
fatos e provas

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Doc. VP 171.1852.0000.8400

201 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação rescisória. Honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 210.5140.7584.4268

202 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação renovatória de locação. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1722.7523

203 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação indenizatória.... ()

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Doc. VP 220.5041.2393.2294

204 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 158.6584.6000.5200

205 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 196.4015.6003.2200

206 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Astreintes. Valor. Excessividade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. VP 141.8692.6001.2700

207 - STJ. Consumidor. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 176.4995.8002.5000

208 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1030.1556.5639

209 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Agravo não provido.... ()

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Doc. VP 230.7060.8442.2671

210 - STJ. Processual civil recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.

1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu estar comprovada a interposição fraudulenta de terceiros na operação de importação autuada. ... ()

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Doc. VP 231.0060.7763.6288

211 - STJ. Processual civil recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.

1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu estar comprovada a subfaturamento do bem importado. ... ()

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Doc. VP 141.8692.6000.9600

212 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1081.0909.5623

213 - STJ. Processual civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 240.1080.1148.7240

214 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 212.2652.9003.8000

215 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 241.1090.3607.6936

216 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação cautelar inominada incidental. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 241.1090.3929.2946

217 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Medida cautelar inominada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... ()

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Doc. VP 241.1090.3395.2193

218 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação cautelar de sustação de protesto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()

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Doc. VP 145.8210.2005.3600

219 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de exceção de suspeição. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 185.5330.3003.7000

220 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Penhora. Reavaliação do valor do bem. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 182.4873.7001.5700

221 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 142.3945.3002.5600

222 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 173.3800.2004.3000

223 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 170.1610.7003.0800

224 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Ilegitimidade ativa. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 211.0280.9645.6221

225 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória, fundada na nulidade das doações realizadas pelo autor da herança. ... ()

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Doc. VP 231.0180.4847.7292

226 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()

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Doc. VP 220.3030.5977.0701

227 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação de danos ajuizada em razão de acidente de trânsito. ... ()

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Doc. VP 220.3181.1829.7778

228 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização, fundada no atraso na entrega de imóvel. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0571.5948

229 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Agravo de instrumento interposto conta decisão que rejeitou a impugnação à penhora de valores.... ()

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Doc. VP 221.1251.0215.9483

230 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 210.5250.5202.4913

231 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução. ... ()

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Doc. VP 221.2020.9892.2523

232 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. ... ()

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Doc. VP 230.8160.1429.8966

233 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Rexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização. ... ()

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Doc. VP 240.4161.1865.9930

234 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de falência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de falência. ... ()

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Doc. VP 230.8310.4619.9615

235 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Reexame de fatos e provas.

1 - Ação de usucapião extraordinário. ... ()

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Doc. VP 145.8210.2005.3500

236 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 146.1354.2003.5600

237 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 184.5284.2003.8200

238 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 197.1670.8003.6700

239 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. VP 195.5395.1007.9100

240 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização por danos morais. ... ()

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Doc. VP 180.0912.2004.0200

241 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Nos termos da Súmula 7/STJ, o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6664.3283

242 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança.... ()

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Doc. VP 250.6261.2160.2770

243 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos à execução.... ()

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Doc. VP 250.6261.2891.5310

244 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança.... ()

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Doc. VP 211.1180.9616.3737

245 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de adimplemento contratual, em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. VP 210.8110.2309.1232

246 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação rescisória. ... ()

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Doc. VP 240.6180.6328.2476

247 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()

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Doc. VP 210.8190.5843.4634

248 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 230.2150.4773.3872

249 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação monitória. ... ()

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Doc. VP 230.3130.7184.6608

250 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação indenizatória. ... ()

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