Jurisprudência sobre
fatos e provas
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151 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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152 - TST. Reajuste salarial. Reanálise de fatos e provas. Súmula 126/TST
«1 - A Corte regional, soberana na análise de fatos e provas, entendeu que o acordo firmado em dissídio coletivo revela-se, sob a ótica da teoria do conglobamento, mais vantajoso aos trabalhadores. ... ()
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153 - TST. Refeição industrial. Reanálise de fatos e provas. Súmula 126/TST
«1 - A Corte regional, soberana na análise de fatos e provas, manteve a condenação ao pagamento de «refeição industrial, pois ausente seu fornecimento à reclamante, ainda que sob rubrica diversa. ... ()
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154 - STJ. Família. Alimentos. «Habeas corpus. Prisão civil. Exame de fatos e provas. Inadequação da via eleita. Ordem denegada. CF/88, art. 5º, LXVII.
«O «habeas corpus não é a via apropriada para exame de matéria concernente a fatos e provas.... ()
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155 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos à arrematação. Concessão de efeito suspensivo. Preenchimento dos requisitos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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156 - STJ. Família. Processual civil e civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de alimentos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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157 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973).convencimento do Juiz e cerceamento de defesa e produção de prova. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dano. Responsabilidade. Cirurgia realizada por medico sem ingerência do hospital. Não caracterização da responsabilidade do hospital.revisão da conclusão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7. Agravo desprovido.
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158 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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159 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Prova pericial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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160 - STJ. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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161 - TST. Valor da remuneração mensal. Reexame de fatos e provas.
«O Regional ao estabelecer a remuneração mensal da autora como sendo os valores constantes dos recibos ou a média dos demais meses levou em conta os próprios recibos apresentados pela reclamante. A adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas, o que é vedado a esta Corte de natureza extraordinária. Incidência das Súmula 126/TST e Súmula 296/TST, item I, do TST. ... ()
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162 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de prova. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de Produção antecipada de prova.... ()
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163 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação redibitória cumulada com perdas e danos. ... ()
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164 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais. ... ()
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165 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de complementação de previdência complementar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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166 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de complementação de previdência complementar. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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167 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção inventariante. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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168 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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169 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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170 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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171 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()
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172 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Plano de saúde. Revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade.
«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. No caso concreto, o Regional, com alicerce no conjunto probatório dos autos, concluiu que a assistência médica prestada foi devidamente enquadrada nos termos do plano de saúde, não havendo qualquer reparo a ser feito. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento do recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
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173 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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174 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação ordinária. ... ()
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175 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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176 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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177 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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178 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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179 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo no recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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180 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação rescisória.... ()
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181 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Execução.... ()
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182 - STF. «Habeas corpus. Júri. Controvérsia a respeito da identidade da vítima. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. CPP, art. 647.
«3. A controvérsia a respeito da identidade da vítima demanda, para seu deslinde, aprofundado reexame de fatos e provas, inviável em «habeas corpus.... ()
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183 - STJ. Processual civil e tributário. Contribuição do sat. Matéria constitucional. Análise. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«1 - É eminentemente constitucional a controvérsia sobre a alteração, por meio de atos normativos infralegais, das alíquotas da contribuição de custeio do seguro contra acidentes do trabalho (SAT). ... ()
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184 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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185 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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186 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Maternidade socioafetiva. Reconhecimento post mortem. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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187 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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188 - STJ. Ementaprocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial.reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu preliminar de incompetência do juízo. ... ()
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189 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de divórcio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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190 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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191 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Recuperação judicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Recuperação judicial. ... ()
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192 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - O reexame de fatos e provas é providência vedada em recurso especial. ... ()
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193 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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194 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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195 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Irregularidade do endosso. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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196 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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197 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação rescisória. Honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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198 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação compensação por danos morais, em razão de acidente de trânsito. ... ()
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199 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação de danos materiais decorrentes de locação. ... ()
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200 - STJ. Ação de revisão de contrato.sfh.prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... ()
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