Carregando…

(DOC. VP 145.7535.2004.3400)

STJ. Meio ambiente. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação danos materiais. Dano ambiental. Pesca. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote