Jurisprudência sobre
indices
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
351 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Revisão de benefício.
«1. A alteração do teto do salário de contribuição não enseja reajuste nos mesmos índices dos benefícios de prestação continuada. Precedentes. 2. Índices de reajustes da renda mensal de benefício. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
352 - TJRS. Correção monetária pelo igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Entendimento firmado pela Corte Especial do STJ no recurso especial 1.265.580-rs.
«Devem incidir índices negativos de IGP-M nos cálculos de atualização monetária nos períodos de deflação, de modo a se preservar o valor nominal da obrigação. Entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.265.580-RS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
353 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Natureza coletiva. Modificação. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Menos de 30 beneficiários. Reajuste por sinistralidade. Ano de 2010. Validade da cláusula. Precedentes. Abusividade. Aferição em cada caso concreto. Índices limite da ans. Inaplicabilidade. Precedentes. Fundamentos suficientes não atacados. Súmula 283/STF. Definição do índice aplicável. Falta de informações. Ausência de comprovação da necessidade. Submissão da questão à prova pericial ou à liquidação de sentença. Caso concreto. Observância. Revisão do índice adotado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Majoração. Cabimento. Agravo interno desprovido.
1 - Rever as conclusões do Tribunal de origem de que o contrato celebrado entre as partes não reúne a característica de plano de saúde individual ou familiar, mas sim de plano coletivo empresarial, demandaria a reinterpretação de cláusulas contratuais e o reexame de provas, vedados pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
354 - TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. EXECUÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
Demonstrada possível violação da CF/88, art. 5º, II, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. EXECUÇÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TAXA REFERENCIAL (TR). INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder Legislativo não deliberar sobre a questão, devem ser aplicados os mesmos índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral. 2. Com base na decisão da Suprema Corte, a coisa julgada somente deve ser mantida quando fixar, expressamente e de forma conjunta, tanto o índice de correção monetária como a taxa de juros de mora. 3. O caso vertente se trata de processo na fase de execução, cujo título executivo arbitrou juros de mora no « índice de remuneração da caderneta de poupança na forma do disposto no Lei 9.494/1997, art. 1º-F com a redação dada pela Lei 11.960/2009 «, mas foi silente quanto ao índice de correção monetária, razão pela qual incide o critério de modulação fixado pelo STF no item (iii): « Os parâmetros fixados neste julgamento aplicam-se aos processos, ainda que transitados em julgado, em que a sentença não tenha consignado manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais) «. 5. No caso dos autos, não houve no acórdão recorrido determinação expressa de aplicação dos juros legais nos termos da Lei 8.1777/1991, art. 39, caput na fase pré-processual. 6. Impõe-se, portanto, a observância integral à decisão proferida pelo STF, de modo a determinar a incidência do IPCA-E e juros correspondentes à TR, previstos na Lei 8.177/91, art. 39, caput, na fase pré-processual; e incidência da taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária) a partir do ajuizamento da ação. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
355 - TJRJ. DECISÃO
Direito Administrativo. Cuida-se de impugnação à execução na qual o impugnante sustenta excesso no valor de R$2.187,16 decorrente da utilização de índices de correção monetária e taxa de juros diversos daqueles fixados pelo título judicial. Requer, assim o acolhimento da impugnação e a fixação da execução no valor total de R$155.948,18. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
356 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
357 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
358 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
359 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
360 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
361 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
362 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
363 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
364 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
365 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
366 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
367 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
368 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
369 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Reajuste de 28,86%. Compensação com os índices previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993. CPC/2015, art. 1.022. Vícios configurados. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na
1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Esta Corte Superior tem atribuído efeitos infringentes aos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
370 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
371 - TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
Ação revisional de contrato de plano de saúde c/c restituição de indébito. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Reajuste de faixa etária aos 59 anos. Alegação da autora de aplicação de índices abusivos por violação ao Estatuto do Idoso e abusividade do índice (131,73%). Possibilidade, em tese, da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos de prova acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. Nulidade do reajuste. Impossibilidade de aplicação excepcional dos índices da ANS ao caso concreto, por se tratar de contrato coletivo por adesão, ou de arbitramento de reajuste por equidade. Recurso da parte ré parcialmente provido e não conhecido o do patrono da parte autora pela deserção, para manter a declaração de nulidade do reajuste implementado pela operadora mas afastar o reajuste estabelecido na r. sentença recorrida por arbitramento judicial, relegando-se para a fase de liquidação do julgado a apuração do percentual adequado e razoável para a majoração cabível em razão do ingresso do beneficiário na faixa dos 59 anos de idade, com realização inclusive do cálculo da «variação matemática na forma estabelecida pelo STJ, conforme entendimento consolidado nos Temas repetitivos 952 e 1016 do STJ, mediante a imprescindível realização de prova pericial atuarial e contábil... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
372 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Pedido de reajuste das tarifas de transporte público coletivo intermunicipal, nos exatos percentuais indicados nos cálculos elaborados pelo DETRO. Superveniente Portaria do DETRO/PRES 1645/2022 a promover a majoração das tarifas, a partir de três vetores, quais sejam, a justa remuneração da concessionária, função social do serviço prestado e repercussão para o usuário. Portaria DETRO/RJ que indica os índices pretendidos pela Apelante para o reajuste das tarifas. Todavia, fixou o reajuste em índices inferiores, de forma motivada, a fim de não penalizar o usuário, muito menos o setor que se encontra sem reajuste, prevendo a recomposição de forma gradual. Sentença Mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
373 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.
«1 - A embargante alega estar configurada a afronta ao CPC/2015, art. 1.022 sob o argumento: «É obscura a imputação de ter sido pedido cinco índices, quando a inicial e os cálculos de fls. 458 referem-se apenas a quatro índices, apenas pelo STJ de ofício veia a ser imposto cinco índices, todos reconhecidos devidos, portanto, se a CEF pagou parte deles administrativamente, não pode ser considerada vencedora para fazer jus a verba honorária. (fl. 760, e/STJ) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
374 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL POR SINISTRALIDADE. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DOS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto por operadora de plano de saúde contra sentença que, em ação revisional de contrato, determinou a substituição dos índices de reajuste por sinistralidade e VCMH aplicados entre 2014 e 2022 pelos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, com a consequente adequação dos boletos e devolução dos valores pagos a maior. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
375 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E DE COBRANÇA. FASE EXECUTÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A PRESCRIÇÃO E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA INCORPORADA AOS PROVENTOS DOS PROFESSORES INATIVOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DETERMINA A PRONTA EQUIPARAÇÃO DA PARCELA DEFASADA. DESPROVIMENTO.
1.Fase de execução de demanda proposta para impor a revisão de proventos de aposentadoria para a pronta revisão de parcela remuneratória, segundo pacificado no IRDR 0026631-20.2016.8.19.0000, equiparando-a ao valor percebido pelos professores ativos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
376 - STJ. Administrativo e processual civil. Execução fundada no somatório dos índices expurgados da inflação. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Índices/06/1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Atualização. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Justiça gratuita. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
«1 - Inicialmente, não merece prosperar a tese de violação do CPC/2015, art. 1.022, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. Sendo assim, não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição do aresto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
377 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Plano de Saúde - Reajuste anual por sinistralidade - Plano coletivo empresarial - Pretensão de aplicação dos índices de reajuste autorizados pela ANS para os planos individuais ou familiares cumulada com restituição do indébito - Decreto de improcedência - Irresignação da autora - Nulidade - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado do pedido sem oportunizar apresentação de réplica - Não acolhimento - Desnecessária a dilação probatória para a solução da lide diante do pedido, que buscava a aplicação de índice anual de reajuste de planos individuais ao plano coletivo contratado pela apelante, bem como dos fundamentos invocados, no sentido de que o plano seria familiar em razão do perfil dos seus beneficiários - Precedente deste Egrégio Sodalício - Mérito - Orientação do C. STJ no sentido de que os índices de reajuste dos planos individuais e familiares autorizados pela ANS não são aplicáveis aos planos coletivos - Ausência, ademais de indícios de abusividade, considerando que o reajuste anual questionado teria sido de 15,5% ao passo que o reajuste médio aplicado aos contratos coletivos de assistência médico-hospitalar no ano de 2023 foi de 14,29%, conforme dados do Painel de Reajustes de Planos Coletivos divulgado pela ANS - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
378 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Benefício previdenciário. Reajuste. Índice integral. Lei 8.213/1991. Impossibilidade.
«1. Nos termos da firme jurisprudência do STJ, tendo o benefício sido concedido sob a vigência da Lei 8.213/91, incabível a aplicação do índice integral no primeiro reajuste. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
379 - TJSP. APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO -
Inocorrência - Fixação de parâmetros de cálculos e questões de mérito que já haviam sido apreciadas em decisão interlocutória anterior. Prefacial afastada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
380 - TJSP. Correção monetária. Índice. Caderneta de poupança. Diferença de rendimentos. Planos governamentais. Realinhamento dos capitais investidos. Aplicação de índices não condizentes com a reposição dos recursos financeiros depositados. Inadmissibilidade. Reparação, com a recondução do contrato à realidade do mercado. Cobrança procedente. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
381 - TJSP. Correção monetária. Índice. Execução por título judicial. Autarquia estadual na condição de devedora. Incidência dos índices da tabela dos débitos judiciais das Fazendas Públicas. Observância da regra do Lei 11960/2009, art. 5º. Excesso de execução reconhecido. Acolhimento dos embargos. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
382 - TJSP. Correção monetária. Contrato de financiamento imobiliário. Índice de reajuste do saldo devedor. Afastamento dos índices da caderneta de poupança, especificamente, da tr. Aplicação que pode ensejar anatocismo. Contrato anterior à Lei 8.177/91. Adoção do inpc como requerido. Recurso dos autores provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
383 - STJ. Execução. Sentença. Homologação dos cálculos. Decisão trânsita em julgado. Correção monetária. Incidência de novos índices. Impossibilidade.
«Consoante orientação firmada pela Corte Especial, do STJ, transitada em julgado a sentença homologatória dos cálculos de liquidação, elaborados na conformidade de determinado índice de correção monetária, não é mais possível substitui-lo por outro fator de atualização sob pena de violação à coisa julgada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
384 - TJSP. Correção monetária. Índice. Contrato de financiamento imobiliário. Reajuste do saldo devedor. Afastamento dos índices da caderneta de poupança, especificamente, da TR. Aplicação que pode ensejar anatocismo. Contrato anterior à Lei nº: 8.177/91. Adoção do INPC como requerido. Recurso provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
385 - TJSP. Contrato. Mútuo rural. Cédula de credito rural. Correção monetária. Hipótese em que o autor pretende a aplicação do índice BTN para o mês de março de 1990 (41,28%). Impossibilidade. Reajuste do saldo atrelado aos índices de correção monetária das cadernetas de poupança daquele período. Aplicação do índice do IPC (84,32%). Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
386 - STJ. Processo civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Índices de juros de mora e correção monetária. Modificação na fase de cumprimento de sentença. Violação da coisa julgada. Esta corte superior entende que proceder à alteração dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial, na fase de cumprimento de sentença, configuraria violação da coisa julgada. Precedentes.
Agravo interno improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
387 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Cobrança. Poupança. Plano verão. Janeiro de 1989. Execução. Inclusão de índices inflacionários expurgados. Coisa julgada.
1 - Não é possível incluir, na execução, os índices inflacionários expurgados e posteriores ao débito reconhecido no título exequendo (período objeto da condenação judicial), se esse título decidiu o tema de maneira diversa. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
388 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Aplicação dos índices previstos nas portarias MPAS ns. 4883/98 e 12/04, pelos percentuais de 10,96% (12/98. MPAS 4883/98), 0,91% (12/03. MPAS 12/04) e 27,23% (01/04. MPAS-12/04). Inadmissibilidade. Índices de tais portarias só serviram para alterar o limite-teto dos salários-de-contribuição, não importando, outrossim, em acréscimo aos benefícios em manutenção. Ação improcedente. Recurso oficial provido para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
389 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Reajuste. Inexistência de equivalência entre os índices aplicados aos salários de contribuição e os salários de benefício.
«1. Em relação aos benefícios concedidos a partir da vigência da Lei 8.213/1991 e legislação posterior, não há previsão normativa determinando o atrelamento dos índices aplicados aos salários de contribuição àqueles adotados no reajuste do benefício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
390 - TJSP. Sistema financeiro da habitação. Reajuste das prestações. Mutuário profissional liberal. Pretensão à incidência dos índices de variação do salário mínimo, conforme contratado. Inocorrência conforme prova pericial. Esclarecimentos do banco de que o pretendido reajuste só foi aplicado até maio de 1989. Aplicação posterior de outros indexadores, como a variação do IPC, da BTN e, atualmente, os índices da poupança. Invalidade. Ação revisional neste aspecto procedente. Recurso dos autores provido em parte para este fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
391 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Previdência privada. Migração de plano de benefícios. Correção da reserva de poupança por índices inflacionários expurgados. Jurisprudência pacificada pela Segunda Seção.
«1. A migração de um plano de benefícios para outro sem que ocorra desligamento não caracteriza resgate das contribuições, tornando indevida a correção da reserva de poupança pelos índices inflacionários relativos aos planos econômicos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
392 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Previdência privada. Migração de plano de benefícios. Correção da reserva de poupança por índices inflacionários expurgados. Transação. Validade. CDC. Inaplicabilidade.
«1. A migração de um plano de benefícios para outro sem que ocorra desligamento não caracteriza resgate das contribuições, tornando indevida a correção da reserva de poupança com base nos índices inflacionários relativos aos planos econômicos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
393 - TST. Reajustes anuais concedidos em valores fixos. Índices diferenciados.
«A concessão de reajuste genérico em valor fixo a todos os servidores do Município não assegura a revisão geral anual prevista no inciso X do CF/88, art. 37, por resultar, na verdade, em índices diferenciados, porquanto não observados os distintos padrões de referência do quadro de carreira. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
394 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Cálculo do montante da execução. Correção monetária. Igp-m. Índices negativos. Deflação. Aplicação.
«1. Em período de deflação, não se pode afastar do cálculo de atualização monetária do valor executado a aplicação dos índices negativos do IGP-M, ressalvando-se, contudo, a impossibilidade de redução do valor principal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
395 - STJ. Seguridade social. Acidente de trabalho. Execução. Sentença de liquidação. Dúvida acerca dos índices aplicados. Remessa, pelo magistrado, dos autos a contadoria. Cálculos elaborados pelo contador do Juízo. Possibilidade. CPC/1973, art. 604. Exegese.
«Havendo dúvida acerca dos índices aplicados, pode o magistrado remeter os autos à contadoria para solucioná-la. Sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando, ao devedor-executado cabe comprovar o alegado excesso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
396 - TJSP. Direito Civil e consumidor. Apelação. Plano de saúde. Ação revisional de contrato. Contrato coletivo por adesão. Reajuste por sinistralidade. Requerida que não se desincumbiu de provar o desequilíbrio atuarial, a ensejar os índices aplicados para o contrato do autor. Laudo pericial que apontou a aleatoriedade dos índices adotados. Abusividade reconhecida. Ação procedente. Adoção das razões de decidir de acordo com art. 252 RITJSP. Sentença mantida. Recurso não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
397 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPOSITÁRIA DOS VALORES ATÉ O REPASSE AO BANCO CENTRAL. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE DEPÓSTIO PREEXISTENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DE POUPANÇA ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DAS CONTAS. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
398 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTES QUE PRETENDEM QUE O REAJUSTE DA MENSALIDADE FIQUE LIMITADO AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS.
DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O CONTRATO CELEBRADO TEM «NATUREZA DE FALSO COLETIVO". ADOÇÃO EXCEPCIONAL DOS ÍNDICES APLICADOS PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
399 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Revisão de benefício após a CF/88 e antes do advento da Lei 8.213/91. Salários-de-contribuição. Correção monetária. Índices. Precedentes do STJ. Lei 6.423/77. Lei 8.213/1991, art. 31 e Lei 8.213/1991, art. 144.
«Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da CF/88 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos arts. 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
400 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência negada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote