(DOC. VP 240.9290.5591.1823)
STJ. Processo civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Índices de juros de mora e correção monetária. Modificação na fase de cumprimento de sentença. Violação da coisa julgada. Esta corte superior entende que proceder à alteração dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial, na fase de cumprimento de sentença, configuraria violação da coisa julgada. Precedentes.
Agravo interno improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote