Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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251 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial.
Similitude fática não demonstrada. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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252 - STJ. Processual Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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253 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de regresso. Plano de saúde. Cirurgias realizadas fora da rede credenciada. Reembolso. Limitação ao valor da tabela. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Úmula 7 do STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de regresso. ... ()
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254 - STJ. processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo legal. Indicação. Ausência.
1 - A jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de se fundamentar em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais, incidindo, in casu, a Súmula 284/STF. ... ()
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255 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo violado. Não indicação.
1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior quanto à inadmissibilidade do recurso especial que, a despeito de se fundamentar em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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256 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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257 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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258 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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259 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação em fase de cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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260 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de busca e apreensão. ... ()
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261 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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262 - STJ. Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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263 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material. ... ()
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264 - STJ. agravo interno. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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265 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não verificado.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c» do permissivo constitucional. ... ()
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266 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Dissídio jurisprudencial não verificado.
«1. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes regimentais, o que impede o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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267 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo não provido.
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268 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Pandemia. Tribunal de origem decidiu pela ausência de desproporção do valor locatício. Requisitos revisionais não observados. Jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de revisão de contrato.... ()
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269 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Violação do CPC/2015, art. 489. Não observada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ... ()
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270 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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271 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Prequestionamento. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação de adjudicação compulsória. ... ()
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272 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura indevida. Dano moral. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de tratamento médico para doença coberta. ... ()
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273 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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274 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de dano. Cumprimento de sentença. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de reparação de dano. ... ()
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275 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de alimentos. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Ação de revisão de alimentos. ... ()
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276 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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277 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de aluguéis. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Inconformismo quanto à incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de execução de aluguéis. ... ()
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278 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Violação de resolução. Descabimento. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
«1 - Ação de reintegração de posse de área de preservação permanente. ... ()
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279 - STJ. Processual civil. Civil. Agravo no recurso especial. Contrato. Bancário. Dissídio jurisprudencial. Correção monetária. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
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280 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Fornecimento de água. CDC, arts. 27 e CCB/2002, arts. 205, 206, § 3º, IV e V. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Livre convencimento motivado do magistrado. Análise quanto à imprescindibilidade da prova requerida. Impossibilidade em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ. Dissidio jurisprudencial. Não comprovação.
«1. Não ocorre contrariedade ao CPC/1973, art. 535, inc. II, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, assim como não há que se confundir entre decisão contrária aos interesses da parte e inexistência de prestação jurisdicional. ... ()
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281 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Fundamentação. Deficiência.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, é inadmissível o recurso especial que, a despeito de fundamentar-se em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Corte Especial, DJe 17/03/2014). ... ()
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282 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Deferida assistência judiciária gratuita. Jurisprudência do STJ. Tema 27/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de revisão de contrato. ... ()
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283 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de contrato. Deferida assistência judiciária gratuita. Jurisprudência do STJ. Tema 27/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de revisão de contrato. ... ()
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284 - STJ. Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação monitória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Acórdãos do mesmo tribunal. Inadmissibilidade.
1 - Ação monitória. ... ()
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285 - STJ. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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286 - STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Hipoteca. Procuração. Existência e validade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de execução de título extrajudicial, com garantia de hipoteca. ... ()
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287 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de quantia paga cumulada com compensação por dano moral. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de restituição de quantia paga cumulada com compensação por dano moral. ... ()
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288 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória cominada com indenização por danos materiais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação cominatória cominada com indenização por danos materiais. ... ()
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289 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de restituição de valores pagos cumulada com pedido de compensação por dano moral. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Ação de restituição de valores pagos cumulada com pedido de compensação por dano moral. ... ()
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290 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1 - Embargos à execução. ... ()
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291 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Responsabilidade civil. Danos emergentes. Ausência de comprovação. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade comprovação do dissídio jurisprudencial por reclamar consideração sobre a situação fática. Precedentes. Agravo desprovido.
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292 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Dano moral configurado. Hipótese excepcional. Compensação devida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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293 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura indevida. Dano moral. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de tratamento médico para doença coberta. ... ()
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294 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais. Elementos configuradores do dano moral e valor a ser compensado. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Responsabilidade extracontratual, juros de mora do evento danoso. Súmula 54/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de indeniz ação por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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295 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Pedido de efeito suspensivo. Inviabilidade. Embargos de declaração não protelatórios. Multa afastada.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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296 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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297 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com restituição de valores pagos indevidamente e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Cabimento.
1 - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com restituição de valores pagos indevidamente e compensação por danos morais. ... ()
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298 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Subscrição de ações. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença, em razão de contrato de participação financeira. ... ()
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299 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.
«1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos moldes legais, pois, além da ausência do cotejo analítico, não ficou evidenciada a similitude fática e jurídica entre os casos colacionados que teriam recebido interpretação divergente pela jurisprudência pátria. ... ()
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300 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
«1 - Ação de exibição de documentos. ... ()
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