Jurisprudência sobre
dissidio jurisprudencial
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21 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.
1 - Ação indenizatória por danos morais.... ()
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22 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022, I, II, do CPC/2015. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022, I, II, do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.... ()
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23 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c dever de informação e compensação de danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c dever de informação e compensação de danos morais.... ()
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24 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Compra de veículo em leilão. Bloqueio judicial posterior. Impedimento de transferência do bem móvel. Falha na prestação do serviço. Danos materiais e morais configurados. Redução do valor. Reexame de fatos e de provas. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de indenização por danos morais.... ()
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25 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência. Demonstração. Dissídio jurisprudencial. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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26 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de união estável após a morte. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de reconhecimento de união estável após a morte.... ()
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27 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória.... ()
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28 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interpretação de cláusulas contratuais. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência. Demonstração. Dissídio jurisprudencial. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais ou revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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29 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de reparação de danos materiais.... ()
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30 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação. Deficiência.
1 - Não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem apreciar integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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