CPP - Código de Processo Penal, art. 3

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental. Recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade recursal. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica e regular a todos os fundamentos de inadmissão do apelo raro assentados pelo tribunal local. Não constatação. Impugnação genérica à súmula 7/STJ. Inadmissibilidade. Incidência da súmula 182/STJ aplicada pela presidência deste sodalício. Manutenção. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reiteração de argumentos. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes